Desvelando a História da Educação no Brasil

As ideias e filosofias educacionais contrárias ao regime militar foram prontamente banidas.

Painel Paulo Freire no Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional (CEFORTEPE) da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, São Paulo. Fonte- Wikipedia

Introdução

A História da Educação no Brasil é um campo de estudo fundamental para compreendermos a evolução e os desafios enfrentados pelo sistema educacional ao longo do tempo. Neste artigo científico, direcionaremos nossa atenção às principais contribuições dessa área de pesquisa, com o objetivo de sintetizar os principais acontecimentos que moldaram a história da educação brasileira.

Ao delimitar nosso foco no processo histórico da educação brasileira, daremos continuidade a partir do período da ditadura militar no Brasil. Esse período foi marcado por transformações significativas no campo da educação, refletindo as diretrizes e intenções políticas vigentes. Será destacada a atuação de dois grandes educadores nacionais, Anísio Teixeira e Paulo Freire, cujas ideias e práticas exerceram influências duradouras no cenário educacional brasileiro.

Anísio Teixeira, reconhecido por suas propostas inovadoras e sua visão progressista, desempenhou um papel fundamental na reforma e expansão do sistema educacional brasileiro. Já Paulo Freire, renomado internacionalmente, tornou-se um ícone da pedagogia crítica, com suas teorias de educação libertadora e sua luta pela democratização do ensino.

Além disso, abordaremos a contemporaneidade do sistema educacional no Brasil, considerando a relevância da Constituição de 1988, conhecida como "nossa lei maior". Essa Constituição trouxe importantes garantias e direitos no campo da educação, reconhecendo-a como um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros.

Destacaremos também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1996, que estabeleceu os fundamentos e normas para a educação no país. Analisaremos a influência dessa legislação na organização curricular, nas políticas educacionais e nos desafios enfrentados pela educação brasileira na contemporaneidade.

Por meio dessa investigação histórica e análise crítica, visamos contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre a história da educação no Brasil, reconhecendo suas contribuições, refletindo sobre seus desafios e discutindo perspectivas para o futuro.

Educação Brasileira sob os Governos Militares: Uma Análise do Período (1964-1985)

Durante o período dos governos militares no Brasil, que se sucederam no poder, ocorreram transformações significativas no campo da educação. Marcado por um regime autoritário, esse período foi caracterizado pelos chamados "anos de chumbo", em referência à forte repressão imposta pelo governo aos opositores do regime militar.

Uma das principais ações foi a reforma universitária de 1968, que teve um impacto significativo no sistema educacional do país. Essa reforma buscou reorganizar as universidades de acordo com os princípios e interesses do governo, restringindo a autonomia acadêmica e impondo um controle mais rígido sobre o ensino e a pesquisa.

Além disso, no campo político e social, destaca-se o Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, que foi promulgado em 1968. O AI-5 representou um marco autoritário, conferindo amplos poderes ao governo militar para suprimir direitos civis e políticos, além de estabelecer censura prévia à imprensa e restringir a liberdade de expressão.

Durante esse período, foram criadas leis que buscavam legitimar o autoritarismo imposto pela ditadura militar. A Lei nº 5379/67, o Decreto-Lei nº 869/69 e a Lei nº 5692/71 são exemplos de legislações que impuseram diretrizes autoritárias sobre a educação brasileira. Essas leis restringiam a liberdade de cátedra, impondo uma educação voltada para os interesses do regime e enfraquecendo a autonomia das instituições de ensino.

O governo militar utilizou a doutrina de segurança nacional como justificativa para reprimir e perseguir qualquer forma de oposição. Isso resultou na prisão, tortura, exílio e até mesmo assassinato de muitos intelectuais, militantes políticos, estudantes e artistas que se opunham ao regime. A repressão também se estendeu aos movimentos estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), que sofreram perseguições e tentativas de controle.

Nesse contexto, as ideias e filosofias educacionais contrárias ao regime militar foram prontamente banidas. Um exemplo notável foi a pedagogia de Paulo Freire, que foi exilado pelo governo brasileiro devido às suas propostas de educação crítica e libertadora.

O AI-5, promulgado em dezembro de 1968, foi um dos atos institucionais mais emblemáticos do período. Esse ato conferiu ao governo poderes excepcionais para reprimir ainda mais a dissidência política, cerceando direitos, censurando a imprensa e limitando as liberdades civis.

É fundamental compreender e analisar a história da educação brasileira durante os governos militares, pois esse período deixou marcas profundas no sistema educacional do país. O estudo desse período nos ajuda a refletir sobre os desafios enfrentados pela educação, a importância da preservação dos direitos democráticos e o papel da educação na formação de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Transição Democrática

Educação Brasileira: As Marcas da Ditadura Militar e o Período de Redemocratização

O período da ditadura militar no Brasil, que teve seu fim aparente em 1985 com a redemocratização do país, foi marcado por anos de repressão política e social. No entanto, o processo de transição democrática trouxe consigo mudanças significativas, como o retorno ao pluripartidarismo, a promulgação da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) e o movimento popular conhecido como Diretas Já, que culminou na democratização do Brasil.

A partir de 1978, diversos movimentos populares surgiram, exigindo a abertura política e o retorno ao estado de legalidade. As manifestações pelas eleições diretas, conhecidas como "Diretas Já", mobilizaram milhões de pessoas em todo o país, sendo o evento mais expressivo realizado no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, onde mais de um milhão de pessoas se reuniram em abril de 1984. Com a morte de Tancredo Neves, eleito indiretamente como presidente, José Sarney se tornou o primeiro presidente civil desde 1964.

No campo educacional, as ações do governo militar foram desastrosas, marcadas pela repressão e pelo cerceamento de direitos. Estudantes e professores contrários ao regime militar foram presos, e no ensino superior, houve uma reorganização dos grupos estudantis para vigiar e controlar as ações. A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi considerada subversiva em 1967 e passou a ser vista como fora da lei. O governo militar buscava controlar a movimentação dos estudantes, permitindo apenas a atuação dos Diretórios Acadêmicos (DA) restritos a cada curso, e dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE) para cada universidade. Toda ação política por parte dos estudantes universitários e secundaristas foi proibida, com a imposição militar de que "Estudante é para estudar; trabalhador para trabalhar".

Nas escolas de ensino médio, também houve ações de controle e repressão, com a criação de centros cívicos e disciplinas como Educação Moral e Cívica. Os grêmios estudantis foram transformados em centros cívicos, sob orientação de professores de Educação Moral e Cívica, selecionados pela direção das escolas. Essa seleção muitas vezes levava em consideração se o professor tinha ou não passagem pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), organismo responsável por controlar a participação das pessoas em movimentos de protesto e rotulando-as como subversivas.

A ditadura militar também buscou "educar" politicamente a juventude, tornando obrigatório o ensino de Educação Moral e Cívica em todos os graus e modalidades de ensino. Essa disciplina recebeu diferentes denominações, como Organização Social e Política Brasileira (OSPB) no ensino secundário e Estudos de Problemas Brasileiros (EPB) no ensino superior. As propostas curriculares dessas disciplinas revelavam um caráter ideológico e manipulador, refletindo a interferência direta do governo militar no sistema de educação.

Além das questões educacionais, o período da ditadura militar também foi marcado pelo chamado "milagre econômico". Entre 1968 e 1973, o Brasil experimentou um crescimento econômico aparente, com aumento significativo do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, esse crescimento foi desigual, concentrando ainda mais o poder econômico nas mãos dos ricos e agravando a desigualdade social no país. Para financiar grandes obras e atrair investimentos estrangeiros, o governo endividou-se consideravelmente.

No entanto, o "milagre econômico" não se sustentou a longo prazo. O Brasil enfrentou uma recessão econômica nos anos seguintes, agravada pelo aumento da dívida externa e pela crescente inflação, que atingiu 2.700% em 1993. Essas consequências econômicas, somadas à pressão popular por mudanças políticas, contribuíram para o fim do regime militar no governo brasileiro.

Portanto, o período da ditadura militar deixou marcas profundas na educação brasileira, com ações autoritárias, repressão e controle dos movimentos estudantis. No entanto, com a redemocratização, o país caminhou em direção a uma sociedade mais plural e democrática, ainda que as consequências desse período turbulento tenham sido sentidas por muitos anos na economia brasileira

Reforma Universitária no Brasil: O Controle Dissimulado do Ensino Superior

Imagem de evokecity por Pixabay

No contexto da ditadura militar no Brasil, em 1968, foi implementada a Reforma Universitária, que trouxe significativas mudanças no Ensino Superior. Sob o pretexto de modernização e eficiência, o governo ditatorial buscou estabelecer um controle mais rígido sobre as instituições acadêmicas e direcionar o ensino de acordo com seus interesses.

A Lei nº 5.540/68, que tratava do ensino de terceiro grau, foi rapidamente aprovada pelo Legislativo, sem contestações ou emendas. O temor de represálias e perseguições políticas levou os parlamentares a não questionarem a reforma, pois ser contrário ao governo autoritário não era uma opção viável na época dos "anos de chumbo".

A reforma tinha como objetivo enfraquecer a autonomia das instituições universitárias, concentrar recursos materiais e humanos em universidades e priorizar a nomeação de professores com perfil técnico em detrimento do pedagógico. Ela extinguiu as cátedras, unificou o vestibular e fundiu diversas faculdades em universidades, visando uma suposta maior eficácia e produtividade.

Além disso, a reforma introduziu o curso básico nas faculdades para suprir as deficiências do ensino secundário e estabeleceu cursos de curta e longa duração no ciclo profissional. Um programa de pós-graduação foi desenvolvido, aparentemente para demonstrar avanço educacional e social durante o governo militar, mas seu verdadeiro propósito era minar o crescimento do movimento de politização estudantil.

A estrutura administrativa também passou por uma completa reestruturação, com o objetivo de racionalizar e modernizar o modelo de ensino. A nomeação de reitores e diretores de unidade não mais exigia vínculo com o corpo docente universitário, bastava possuir experiência na vida pública ou empresarial. Essa abordagem tecnocrática se sobrepunha à dimensão pedagógica.

Em essência, a Reforma Universitária de 1968 pretendia atender aos interesses do governo ditatorial, controlando as atividades das faculdades e universidades brasileiras. A dualidade na educação, em que o ensino superior era direcionado para as classes mais privilegiadas e o ensino técnico voltado para o mundo do trabalho das indústrias, permaneceu como uma barreira significativa na história da educação brasileira.

É importante ressaltar que, paradoxalmente, durante esse período, os cursos de pós-graduação, como mestrado e doutorado, receberam apoio do governo militar. Isso tinha o objetivo de demonstrar um suposto avanço educacional e social, porém, na realidade, essas medidas buscavam cercear a autonomia das instituições e controlar o crescente movimento de politização dos estudantes universitários.

A Reforma Universitária de 1968 deixou um legado marcado pelo controle estatal na educação, enfraquecimento da autonomia universitária e a manutenção de uma divisão social na oferta de ensino. Essas marcas foram desafiadoras para o campo da educação brasileira, sendo necessário um esforço contínuo para superá-las e buscar uma educação mais inclusiva e igualitária.

A Lei de Diretrizes e Bases: Avanços e Retrocessos na Educação Brasileira

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação, promulgada em 1971 durante o período da ditadura militar brasileira, é um marco importante na história do sistema educacional do país. No entanto, é necessário analisar os avanços e retrocessos presentes nessa legislação.

No contexto autoritário da época, em que a sociedade era vigiada e reprimida, a criação da LDB de 1971 refletiu a influência da mão pesada do governo. A reforma concentrou-se nos Ensinos Fundamental e Médio, visando a integração entre os níveis de ensino e a otimização do sistema educativo.

A lei estabelecia que o ensino de 1º e 2º graus tinha como objetivo geral proporcionar a formação necessária para o desenvolvimento das potencialidades dos educandos, a qualificação para o trabalho e o preparo para o exercício consciente da cidadania. Com a ampliação da obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos, o antigo primário foi integrado ao ginasial, eliminando os exames de admissão que promoviam a seletividade.

No âmbito do ensino técnico e profissionalizante, o governo buscava preparar os estudantes para ingressarem no mercado de trabalho. A criação da escola única profissionalizante tinha como objetivo eliminar a separação entre a escola secundária e a técnica, de forma que os alunos concluíssem o ensino médio já com uma formação profissional. Para os que não conseguissem concluir os estudos regulares, foi implementado o curso supletivo.

O governo implementou mudanças nos currículos, divididos em dois níveis: ensino geral e formação profissional. A formação profissional oferecia habilitações em áreas econômicas como agropecuária, indústria e serviços.

No entanto, a avaliação das reformas promovidas pela Lei nº 5.692/71 revela que nem todas as expectativas foram alcançadas. A falta de recursos materiais e humanos impediu a efetivação da obrigatoriedade de oito anos de ensino. A profissionalização também enfrentou desafios, com a falta de professores especializados e infraestrutura adequada, o que resultou em mão de obra desqualificada e barata, mantendo a dependência do país em relação às nações desenvolvidas.

Além disso, o sistema educacional brasileiro manteve um constante dualismo, em que as escolas técnicas preparavam os mais pobres para o mercado de trabalho, enquanto as escolas destinadas às classes superiores enfatizavam o ensino propedêutico, preparando os jovens para ingressar nas universidades mais prestigiadas.

Essas marcas persistentes da desigualdade na educação brasileira são um desafio constante para as políticas educacionais. É importante analisar os caminhos seguidos posteriormente, como a Constituição brasileira de 1988 e a criação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, para verificar se houve avanços na oferta de uma educação mais igualitária para toda a sociedade.

Ao longo da história, desde a chegada dos jesuítas e suas formas de ensino, a busca por uma educação de qualidade para todos sempre foi um desafio relevante no Brasil.

Tendências Pedagógicas na Educação Brasileira: Contribuições de Paulo Freire e Outros Educadores

A educação brasileira tem sido impactada por diversas tendências pedagógicas ao longo do tempo. Uma das contribuições mais significativas foi a de Paulo Freire, cujo método revolucionou a forma de educar, especialmente na alfabetização de jovens e adultos e no combate ao analfabetismo.

O método de Paulo Freire parte do pressuposto de que é necessário compreender e dialogar com o educando para educar adequadamente. Ele rejeita a postura de quem sabe tudo e incentiva o educador a se inserir no universo do aluno, conhecendo sua comunidade, modo de vida e trabalho. O diálogo é a base fundamental desse método. Para implementá-lo, é realizado um levantamento do vocabulário dos grupos, selecionando palavras geradoras que são relevantes para cada contexto específico. A partir disso, são organizados círculos de cultura, coordenados por um animador, que podem ser professores ou indivíduos já alfabetizados.

O método de Freire vai além da alfabetização e busca conscientizar o ser humano sobre sua condição de "fazedor de cultura". Ele permite que os alunos superem a marginalização da sociedade letrada e se tornem sujeitos ativos na construção de conhecimento. O aprendizado das palavras é apenas o começo, pois o objetivo é ensinar o uso dessas palavras, capacitando os alunos a se expressarem e interferirem na realidade.

Além de Paulo Freire, outros educadores brasileiros também deixaram contribuições importantes para a educação no país. Um exemplo é Demerval Saviani, defensor da pedagogia histórico-crítica e da democratização da educação. Ele busca uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos, rompendo com a tradição dualista que divide as escolas em ricas e pobres. Saviani propõe uma abordagem significativa, que trabalhe os conhecimentos de forma contextualizada e integrada.

As teorias construtivistas também desempenharam um papel relevante na educação brasileira. Jean Piaget, com sua teoria do desenvolvimento, influenciou os escolanovistas desde a década de 1930. Posteriormente, Lev Vygotsky trouxe o conceito de zona de desenvolvimento proximal, considerando a capacidade de evolução do aluno em relação ao seu conhecimento atual. Emilia Ferreiro, aluna de Piaget, contribuiu com sua concepção de alfabetização baseada na psicogênese da língua escrita. Essas teorias influenciaram a formulação de projetos e políticas educacionais, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que buscaram uma abordagem construtivista e uma relação entre teoria e prática na educação.

As tendências pedagógicas mencionadas continuam influenciando a educação brasileira no século XXI. Elas são incorporadas nos currículos das universidades, na formação de professores e na elaboração dos currículos municipais e estaduais das redes públicas de ensino. Essas abordagens pedagógicas têm o objetivo de proporcionar uma educação mais significativa, engajadora e contextualizada, promovendo a formação integral dos estudantes e sua participação ativa na sociedade.

É importante destacar que a pluralidade de abordagens pedagógicas é fundamental para atender às diferentes realidades e necessidades dos alunos brasileiros. A educação é um processo dinâmico que requer constante reflexão e atualização, visando sempre a melhoria da qualidade e o desenvolvimento integral de cada indivíduo.

Revolucionando a Educação Brasileira: As Contribuições de Anísio Teixeira e Paulo Freire

Anísio Teixeira, criador do Ideário Pedagógico.
Fonte- Wikipedia

Anísio Teixeira, filósofo e educador baiano, dedicou-se incansavelmente a promover uma educação pública de qualidade, gratuita e democrática para o país. Após sua formação em Direito, teve a oportunidade de conhecer pessoalmente o educador norte-americano John Dewey durante seus estudos em Nova Iorque. As ideias de Dewey influenciaram profundamente Anísio Teixeira, que retornou ao Brasil e iniciou sua jornada na área educacional. Ao longo de sua vida, Teixeira enfrentou as adversidades das ditaduras de Vargas e militar, sendo injustamente acusado de comunismo e vindo a falecer de forma trágica e sem explicações claras. Sua importância para a educação brasileira foi notável, como menciona Aranha em sua obra: "a escola deve ser uma parte integrada da própria vida, ligando as suas experiências às experiências de fora da escola" (ARANHA, 2006, p. 609). Anísio Teixeira defendia a necessidade de trazer a vida para a escola, proporcionando um ambiente onde as crianças pudessem viver plenamente, adquirindo habilidades morais e sociais para uma vida feliz e integrada em uma sociedade dinâmica e flexível.

Paulo Freire (1963). Fonte- Wikipedia

Por sua vez, Paulo Freire é reconhecido como um dos mais importantes educadores do Brasil, cuja obra alcançou reconhecimento internacional. Seus primeiros trabalhos como educador popular iniciaram-se em 1962, em Angicos, no Rio Grande do Norte, onde contribuiu para a alfabetização de centenas de trabalhadores. Diante dos resultados positivos, foi convidado pelo governador de Pernambuco, Miguel Arraes, para desenvolver um trabalho semelhante em seu estado de origem. No entanto, com o golpe militar de 1964, o projeto foi interrompido e Paulo Freire foi preso, passando cerca de 15 anos no exílio, disseminando seu método de alfabetização e atuando como educador no Chile e em outros países. Somente em 1980, pôde retornar ao Brasil.

Uma de suas obras mais importantes, "Educação como prática de liberdade" (1967), detalha seu método de trabalho para a educação popular. Os conceitos de palavra geradora, fichas de cultura, entre outros, descritos nesse livro, ainda hoje servem como base para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o Brasil e em outros países. A contribuição de Paulo Freire foi tão significativa que suas ideias e práticas alcançaram reconhecimento mundial. Recebeu títulos de Doutor Honoris Causa de diversas universidades na Europa e na América, além do Prêmio Educação para a Paz concedido pela UNESCO em 1986.

A Educação Brasileira na Contemporaneidade: Avanços, Desafios e Reflexões

Imagem de LillyCantabile por Pixabay

A história da Educação no Brasil é marcada por uma série de transformações e conquistas ao longo dos anos. A Constituição Brasileira de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi um marco fundamental nesse percurso. Após a aparente dissolução da ditadura militar em 1985, o país buscava novos ares democráticos, renovando a política e a vida social. No contexto educacional, os debates se voltaram para a questão da escola pública e o papel dos entes federativos em garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos os cidadãos.

Dentre os princípios discutidos na época, destacam-se a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, o ensino fundamental obrigatório e gratuito, a extensão progressiva do ensino obrigatório ao ensino médio, o atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos e o acesso ao ensino como um direito público subjetivo, passível de responsabilização das autoridades competentes caso não seja oferecido ou seja oferecido de forma irregular.

Além disso, a valorização dos profissionais do ensino, a autonomia universitária, a destinação mínima de recursos para a educação, a distribuição equitativa dos recursos públicos e a elaboração de um plano nacional de educação também estavam entre os princípios estabelecidos. Essa Constituição foi fruto da união e mobilização de diferentes grupos sociais, educadores e entidades que atuaram durante a Assembleia Constituinte, buscando o interesse maior da educação brasileira.

Outra importante conquista foi a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. Essa legislação, considerada uma das mais avançadas do mundo, defende os direitos da criança à saúde, educação, esporte, lazer e convivência familiar. O ECA contou com o apoio de diversos grupos da sociedade brasileira e representa um marco na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Em 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), que estabelece as regras gerais do sistema educacional do país. Essa lei reafirma a responsabilidade da família e do Estado na educação, inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana. Dentre os princípios da LDB, destacam-se a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a gratuidade do ensino público, a gestão democrática do ensino e a consideração com a diversidade étnico-racial.

A LDB passou por algumas alterações ao longo dos anos, como a mudança na duração do ensino fundamental para nove anos, incluindo a criança de 6 anos na classe de alfabetização. Essa mudança foi implementada nos sistemas públicos da educação brasileira em 2010. A LDB, juntamente com a Constituição e o ECA, representam conquistas de diversos atores sociais.

Síntese

Em conclusão, ao analisarmos o panorama da educação brasileira desde a ditadura militar até a atualidade, fica evidente que a desigualdade social é uma questão arraigada e persistente no sistema educacional do país. Desde os primórdios da implementação das primeiras escolas no Brasil, essa desigualdade tem sido uma marca indelével que afeta diretamente o acesso e a qualidade da educação oferecida.

No entanto, é importante ressaltar que houve avanços significativos no âmbito legislativo ao longo desse período, com destaque para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, entre outras leis e políticas educacionais. Essas legislações têm como objetivo central a redução das disparidades sociais e educacionais presentes na educação brasileira.

Embora esses avanços sejam relevantes, é preciso reconhecer que a implementação efetiva dessas medidas ainda enfrenta inúmeros desafios. A desigualdade persiste, evidenciando a necessidade de ações concretas que promovam uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos os cidadãos brasileiros.

Nesse sentido, é fundamental que sejam desenvolvidas políticas públicas abrangentes, que visem não apenas a melhoria das estruturas físicas e pedagógicas das escolas, mas também o combate às desigualdades socioeconômicas que impactam diretamente o acesso à educação. Investimentos em formação de professores, valorização da carreira docente, fortalecimento da educação básica e implementação de programas de inclusão e diversidade são aspectos cruciais a serem considerados.

Além disso, é imprescindível que haja um amplo envolvimento da sociedade civil, das famílias, das instituições educacionais e do poder público na busca por soluções efetivas. A construção de uma educação de qualidade e igualitária requer o engajamento de todos os atores sociais, com ações coordenadas e comprometimento com o objetivo comum.

Portanto, é fundamental que sejamos conscientes das desigualdades existentes no sistema educacional brasileiro, mas também otimistas e proativos na busca por mudanças significativas. Somente por meio de um esforço conjunto, pautado na justiça social e no compromisso com a educação como um direito fundamental, poderemos construir um futuro mais justo e promissor para todos os brasileiros.

Referências bibliográficas

ANALFABETISMO Funcional - Mario Sergio Cortella . Postado por Canal do Cortella. (06min. 20s.) son. color. port. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=MRp6iPh4gAA >. Acesso em: 14 jun. 2023.

ARANHA, M. L. A. História da educação e da pedagogia : geral e Brasil. 3. ed. São Paulo: Moderna, 2006.

BELTRÃO, T. Reforma tornou ensino profissional obrigatório em 1971. Agência Senado , Brasília, 03 mar. 2017. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/03/reforma-do-ensino-medio-fracassou-na-ditadura >. Acesso em: 12 jun. 2023.

BOMENY, H. Anísio Teixeira e o manifesto dos pioneiros da Educação . FGV CPDOC , Rio de Janeiro. Disponível em: < https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Educacao/ManifestoPioneiros >. Acesso em: 12 jun. 2023.

BRASIL. Lei n. 5379, de 15 de dezembro de 1967. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 19 dez. 1967. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l5379.htm >. Acesso em:10 jun. 2023.

BRASIL. Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 13 dez. 1968. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm >. Acesso em: 10 jun. 2023.

BRASIL. Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 12 ago. 1971. Disponível em: < www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm >. Acesso em: 13 jun. 2023.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Parâmetros Curriculares Nacionais . Brasília, DF, 2000. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/conaes-comissao-nacional-de-avaliacao-da-educacao-superior/195-secretarias-112877938/seb-educacao-basica-2007048997/12598-publicacoes-sp-265002211 >. Acesso em: 12 jun. 2023.

ESTATUTO da Criança e do Adolescente 30 anos - Homenagem . Postado por Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (09min. 41s.) son. color. port. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=43mBHE-KWdQ >. Acesso em: 12 jun. 2023.

FREIRE, P. Educação como prática de liberdade . Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia . Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.

FREIRE, P. Pedagogia do oprimido . Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

INSTITUTO PAULO FREIRE. Paulo Freire – patrono da educação brasileira . Disponível em: < https://www.paulofreire.org/paulo-freire-patrono-da-educacao-brasileira >. Acesso em: 14 jun. 2023.