Haddad destaca desaquecimento econômico e solicita redução “razoável” da taxa Selic

Manchete: Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que Banco Central pode realizar corte significativo na taxa Selic em meio a desaceleração econômica.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Reprodução YouTube

Em reportagem datada de 28/07/2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez pronunciamentos destacando a possibilidade de um corte "razoável" na taxa Selic pelo Banco Central. Segundo Haddad, a instituição tem condições de dar início a uma trajetória de queda com uma redução consistente, visando enfrentar os desafios da atual desaceleração econômica causada pelo patamar atual da taxa de juros.

Haddad defende fim do ciclo de aperto monetário e aponta que taxa básica de juros está distante do nível neutro.

Em declarações recentes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, está consideravelmente distante do nível neutro. Esse patamar neutro é aquele em que a economia não é impulsionada nem desacelerada pela política monetária adotada. Haddad ainda justificou sua posição ao citar quedas nos diversos setores da inflação, o que, segundo ele, justifica o término do ciclo de aperto monetário.

O que é a taxa Selic

A taxa básica de juros no Brasil é conhecida como Taxa Selic. Ela é definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil e representa o principal instrumento de controle da política monetária do país.

A Taxa Selic é utilizada para regular a oferta de moeda e o crédito na economia. Quando o COPOM decide aumentar a taxa Selic, busca-se conter a demanda e controlar a inflação, tornando o crédito mais caro e, assim, desestimulando o consumo e os investimentos. Por outro lado, quando há a redução da taxa Selic, o objetivo é estimular a atividade econômica e o consumo, tornando o crédito mais acessível e barato.

Essa taxa também influencia outros indicadores econômicos, como os juros cobrados em empréstimos e financiamentos, além de ter impacto sobre a rentabilidade de investimentos em renda fixa. A Taxa Selic é acompanhada de perto por investidores, empresários e analistas econômicos, pois suas alterações podem ter grandes repercussões na economia brasileira.

O que pensa o ministro Fernando Haddad?

Fonte: Governo Federal

“Eu penso realmente que há espaço para um corte razoável, porque nós estamos muito distantes do que o BC chama de juro neutro” falou o ministro durante entrevista aos jornalistas. “Então tem um espaço generoso aí para aproveitar.”

O que disse Haddad sobre o possível volume de redução para Selic?

“Se nós quisermos atingir um patamar de juro neutro, nós teríamos que cortar 5% a taxa de juro real, o que dá dez ‘COPOMS’ a 0,5 p.p.”.

Como funciona a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) no Brasil e sobre a autonomia do Banco Central?

1. Reunião do Copom no Brasil:

O Copom é um órgão do Banco Central responsável por definir a taxa básica de juros, a Taxa Selic, e direcionar a política monetária no país. As reuniões do Copom ocorrem periodicamente, geralmente a cada 45 dias, mas podem ser convocadas em momentos de necessidade para analisar o cenário econômico.

Nessas reuniões, os membros do Copom avaliam diversos indicadores econômicos, como inflação, crescimento do PIB, mercado de trabalho e cenário internacional, entre outros. Com base nessas análises, eles decidem se a Taxa Selic deve ser mantida, aumentada ou reduzida. O objetivo principal é alcançar as metas de inflação definidas pelo governo, buscando garantir a estabilidade dos preços e a saúde da economia.

2. Autonomia do Banco Central:

A autonomia do Banco Central é um tema relevante para a condução da política monetária no país. Em um sistema de autonomia, o Banco Central tem independência para tomar decisões relacionadas à política monetária, sem sofrer pressões políticas externas que possam prejudicar suas ações.

Essa autonomia garante maior credibilidade e confiança na atuação do Banco Central, uma vez que suas decisões são tomadas com base em análises técnicas e objetivos macroeconômicos, sem interferências políticas de curto prazo. Em fevereiro de 2021, foi aprovada no Brasil a Lei Complementar da Autonomia do Banco Central, visando fortalecer a estabilidade econômica e proteger o poder de compra da moeda nacional. Com essa lei, o Banco Central ganhou status de autonomia operacional e técnica, tendo mandatos fixos para o presidente e os diretores, garantindo assim maior continuidade e previsibilidade em suas ações.

Pesquisa realizada pelo blog "Conhecimento À Michel" revela que, de um total de 46 economistas consultados, 36 deles têm uma perspectiva de que o Banco Central reduzirá a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual durante sua próxima reunião agendada para os dias 1º e 2 de agosto.

Durante o entrevista, Haddad declarou que, apesar de indicadores favoráveis, como a redução da taxa de desemprego para 8% no segundo trimestre, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, a economia está enfrentando um cenário de desaceleração devido aos juros em patamares de dois dígitos.

“A economia está sofrendo um processo de desaceleração por conta do juro real na casa de 10%, o que é quase o dobro do país que cobra mais juros depois do Brasil”, ressaltou o ministro.

“ Os ventos estão favoráveis, o mundo está olhando para o Brasil com outros olhos, com outra percepção, mas está mais do que na hora de nós alinhados política fiscal e monetária”.

O ministro da Fazenda fez os comentários logo após a agência DBRS Morning Star melhorar a classificação de crédito de longo prazo do Brasil nesta sexta-feira, elevando-a de "BB (low)" para "BB".

Essa é a terceira agência de rating a aprimorar a avaliação do país recentemente, seguindo os passos da Fitch, que na quarta-feira passada elevou de "BBB-" para "BB", e da S&P, que em junho alterou a perspectiva de "estável" para "positiva".

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Como Funciona a Classificação de Crédito

A posição dos países, também conhecida como classificação ou rating de crédito, é uma avaliação realizada por agências de rating sobre a capacidade de um país honrar suas obrigações financeiras, especialmente o pagamento de suas dívidas. Essas agências, como a Standard & Poor's (S&P), Fitch Ratings, Moody's e outras, atribuem uma nota aos países com base em sua análise da situação econômica, política e financeira.

As notas de rating são geralmente representadas por letras e símbolos, como "AAA", "BBB-", "BB", etc. Uma nota "AAA" é a mais alta, indicando que o país possui uma situação financeira sólida e é considerado de baixo risco de inadimplência. Por outro lado, uma nota "D" indica que o país está em situação de default ou não é capaz de cumprir suas obrigações financeiras.

As agências de rating analisam diversos fatores para determinar a nota de um país, incluindo o nível de endividamento, o desempenho econômico, a estabilidade política, a capacidade de pagamento de dívidas, entre outros indicadores. Essas avaliações são muito importantes, pois influenciam o custo do financiamento dos países nos mercados internacionais, afetando as taxas de juros dos empréstimos e a confiança dos investidores.

Uma posição de rating favorável (como uma nota alta) é vista como um sinal de confiança dos investidores na economia do país, o que pode atrair mais investimentos e impulsionar o crescimento econômico. Por outro lado, uma posição de rating negativa (como uma nota baixa) pode tornar o país menos atraente para os investidores e aumentar os custos de financiamento, o que pode impactar negativamente sua economia.

Em suas declarações, Haddad ressaltou que a pauta da Câmara dos Deputados para o próximo mês está em sintonia com dois projetos prioritários do governo: o marco de garantias e o arcabouço fiscal. Segundo o ministro, a aprovação final do marco fiscal é crucial para concluir o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) e é uma dependência do governo para avançar com seus planos.

O que é O Arcabouço Fiscal?

O arcabouço fiscal no Brasil refere-se a um conjunto de medidas, normas e políticas que têm como objetivo garantir a sustentabilidade das finanças públicas do país. É uma estrutura regulatória fundamental para controlar o equilíbrio entre as receitas e despesas governamentais, visando evitar déficits excessivos e o descontrole da dívida pública.

Esse arcabouço envolve diversas ferramentas, como leis de responsabilidade fiscal, metas de superávit primário, limites de gastos públicos e regras para a administração das contas do governo. Ele busca impor limites e disciplina fiscal, para que o Estado possa arcar com suas obrigações financeiras de forma sustentável ao longo do tempo.

A implementação do arcabouço fiscal é crucial para garantir a confiança dos investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros, na economia do país. Um arcabouço fiscal sólido é visto como um sinal positivo de gestão responsável das contas públicas, o que pode atrair investimentos e favorecer o crescimento econômico.

No Brasil, o arcabouço fiscal tem passado por mudanças significativas nos últimos anos, com a aprovação de emendas constitucionais e leis que estabelecem regras mais rígidas para o controle dos gastos públicos. Essas medidas são essenciais para equilibrar as contas do governo, reduzir a dívida pública e garantir uma trajetória sustentável para as finanças do país.

O ministro Fernando Haddad disse: “ O arcabouço precisa ter a sua solução definida, até para que a peça orçamentária possa ser concluída e encaminhada para o congresso. Nós dependemos dessa decisão para fechar o texto do PLO".

Projeto de Lei Orçamentário (PLO)

Um projeto de lei orçamentário é um instrumento legislativo que estabelece o planejamento financeiro e os gastos públicos de um governo para um determinado período, geralmente anual. Ele é elaborado pelo Poder Executivo e submetido ao Poder Legislativo para apreciação e aprovação.

O projeto de lei orçamentário contém todas as receitas previstas, provenientes de impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, bem como todas as despesas planejadas para o período. Essas despesas englobam os gastos com saúde, educação, segurança, infraestrutura, pagamento de salários dos servidores públicos, entre outros.

É importante ressaltar que o orçamento é uma peça fundamental para a governança de um país, pois reflete as prioridades e as políticas que o governo pretende adotar durante o período contemplado. Além disso, o projeto de lei orçamentário deve estar em conformidade com o arcabouço fiscal estabelecido, respeitando limites de gastos e buscando o equilíbrio das contas públicas.

No Brasil, o projeto de lei orçamentário segue um processo de tramitação no Congresso Nacional, onde é analisado pelas comissões pertinentes, debatido e votado pelos parlamentares. Uma vez aprovado, o orçamento é sancionado pelo Presidente da República e passa a vigorar como a lei orçamentária anual.