O Peso dos Magistrados na Balança da Justiça

Relatório Judicial indica um acréscimo de aproximadamente três milhões de casos levados à justiça em 2022 em comparação ao ano anterior, sinalizando a possibilidade de um novo recorde em 2023.

Caricatura dos ministros do STF- Foto:Dimas Santos.com/ Reprodução

Política- O Brasil exibe elevada litigiosidade, com os cidadãos recorrendo ao Judiciário frequentemente para resolver suas questões. Recentemente, um caso peculiar foi decidido pelo Judiciário, envolvendo a definição do colarinho no chope como parte da bebida. Um indivíduo moveu um processo, o juiz proferiu uma sentença, houve recurso e um grupo de juízes confirmou que o colarinho é parte integrante do chope. Isso levanta a questão: em que lugar do mundo um juiz decide sobre algo assim? A resposta é: somente no Brasil. Aqui, os cidadãos têm um amplo acesso à justiça, podendo apresentar causas diretamente no balcão, sem a necessidade de um advogado. Um funcionário do tribunal auxilia na elaboração da ação e apresenta o pedido. Esse sistema contribui para o grande número de processos no país. Em média, um juiz brasileiro decide cerca de 1,8 mil processos por ano, variando conforme a complexidade da região. Alguns decidem mais, enquanto em áreas mais complexas, o número de decisões pode ser menor. Mas, em termos gerais, é possível encontrar juízes decidindo aproximadamente sete processos por dia.

Mesmo com essa situação, na ausência de avanços tecnológicos e novos investimentos, o sistema judiciário pode não ser capaz de lidar com essa enorme demanda. Dos 80 milhões de processos, cerca de 20 milhões estão atualmente suspensos, enquanto 60 milhões estão em andamento. Isso às vezes distorce significativamente as estatísticas do judiciário e não oferece um retrato preciso. No entanto, a partir desse dado, se considerarmos que cada processo envolve duas partes, temos aproximadamente 160 milhões de brasileiros envolvidos em litígios judiciais. A acessibilidade facilitada que temos no Brasil faz com que questões que anteriormente eram resolvidas de maneira mais simples acabem chegando ao judiciário. O sistema precisa de ajustes para que o judiciário consiga lidar com essa imensa demanda.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Relacionadas

A organização política, detalhadamente delineada na Constituição, define claramente os papéis desempenhados pelo legislativo, executivo e judiciário. Em diferentes momentos, um dos poderes pode assumir uma posição de maior destaque e visibilidade. Atualmente, observa-se um judiciário sendo chamado a deliberar sobre uma variedade de assuntos, desde aspectos cotidianos da vida das pessoas até questões mais simples, como a alocação de vagas em hospitais ou o direito ao acesso a determinados medicamentos. O judiciário também tem sido solicitado a opinar sobre assuntos que envolvem a vida política da sociedade e do país. Contudo, não existe uma inclinação do judiciário para intervir e participar de todas as esferas. É reconhecido por todos que cada poder possui seu âmbito de atuação, mas tanto a constituição quanto a legislação preveem mecanismos para resolver lacunas ou omissões quando necessário.

As pessoas que se sentem lesadas buscam a intervenção do judiciário. Não se trata de o juiz aspirar se tornar um gestor, mas de ser chamado para retificar distorções que afetam os direitos de cidadãos brasileiros. Há um debate intenso sobre a possibilidade de ativismo judicial, mas essa alegação parece mais uma especulação. O judiciário está desempenhando sua função e cumprindo sua tarefa, ainda que ocasionalmente seja chamado a decidir sobre questões que aparentemente não estariam em sua alçada.

Há uma discussão sobre remuneração que é uma demanda frequente dentro da categoria. Alguns segmentos com salários mais baixos têm expressado preocupações sobre seus direitos, enquanto juízes, de maneira geral, são percebidos como uma classe já bem remunerada. Essa percepção é difundida na sociedade. No entanto, é importante salientar que essa comparação é inadequada. Quando avaliamos o trabalho de um magistrado, estamos considerando profissionais bem-sucedidos e altamente qualificados, que dedicam inúmeras horas de estudo e fazem concessões para alcançar o nível de maestria. Ao realizar essa comparação, é necessário equiparar com profissionais do mesmo calibre que atuam no setor privado. A carreira na magistratura foi, por muitos anos, a mais prestigiada no serviço público brasileiro. Com o tempo, o judiciário deixou de ser o auge nesse aspecto. Mesmo dentro do âmbito jurídico, outras carreiras agora superam essa posição, como procuradores municipais em alguns municípios, procuradores estaduais, advocacia da União, defensores e outras.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

"Em certos âmbitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem assumido um papel central devido à ineficácia que o parlamento tem demonstrado. Temas como a descriminalização do porte de maconha e do aborto, a reintrodução do imposto sindical e a rejeição do marco temporal, nos quais o congresso, principalmente com parlamentares da bancada ruralista e do apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem revelado limitada capacidade de resolução e legislação. Diante dessa situação, o STF tem emergido como uma figura proeminente, combatendo e se opondo aos bolsonaristas no plenário.

Opinião do Michel

A notícia traz à tona uma realidade preocupante: o abrumador fardo que os magistrados brasileiros estão carregando devido à avalanche de casos que inundam os tribunais. Aumento vertiginoso de três milhões de processos em um ano é um sinal inegável de uma demanda que não para de crescer, indicando um possível novo recorde em 2023. O Judiciário, por vezes, se vê compelido a decidir questões que, em princípio, deveriam ser de competência legislativa, refletindo a ineficácia de um parlamento frequentemente paralisado.

A multiplicidade de temas que acabam nas mãos dos juízes reflete um Brasil litigioso, onde o cidadão busca no Judiciário uma solução para os seus problemas, sejam eles de natureza cotidiana ou mais complexos. Como o cidadão tem fácil acesso ao sistema judicial, demandas que antes eram resolvidas de forma mais simples agora deságuam nos tribunais. Entretanto, essa crescente demanda não vem acompanhada de uma estrutura capaz de suportá-la.

O papel dos magistrados, por sua vez, não é apenas administrar processos, mas sim fazer justiça. Não se trata de um desejo de interferir em todas as esferas, mas sim de atender ao chamado da sociedade quando o sistema legislativo se mostra inerte. Cada juiz, em média, decide cerca de 1,8 mil processos por ano. Um número significativo, porém, insuficiente diante do volume abissal de processos em tramitação.

A comparação salarial é outra face dessa realidade. Juízes são vistos como profissionais bem remunerados, mas é necessário compreender que sua jornada é repleta de estudo, dedicação e renúncias. Compará-los apenas a outros servidores públicos é descontextualizado. A carreira da magistratura, outrora o ápice do serviço público, tem cedido espaço para outras profissões jurídicas.

Quanto ao Poder Judiciário, ele emerge como protagonista não por desejo próprio, mas por necessidade da sociedade. Diante da ineficiência legislativa em temas cruciais, como a descriminalização da maconha e do aborto, o Judiciário se posiciona como o último bastião de defesa da justiça. O STF, especialmente, tem enfrentado e repudiado as posturas bolsonaristas, assumindo um papel central em um momento crucial da história brasileira.

Em suma, é evidente que o sistema judiciário brasileiro está sobrecarregado e precisa de uma reestruturação urgente para conseguir atender à sua missão de forma eficaz. Os magistrados merecem reconhecimento pela árdua tarefa que enfrentam, buscando, acima de tudo, proporcionar uma justiça mais acessível e eficiente para todos os cidadãos brasileiros. A sociedade deve também cobrar mudanças estruturais para garantir que o Judiciário possa cumprir seu papel de forma plena e justa.