Da instabilidade política à modernização nacional: a impactante Revolução de 30 e a Era Vargas reconfiguram o Brasil (1930-1945).
Getúlio Vargas e o então interventor da Bahia, Juracy Magalhães, um ano após a vitória da revolução de 1930. |
Introdução
A Primeira República, também conhecida como República Velha
(1889-1930), foi um período político e socioeconômico marcado pelo domínio das
classes oligárquicas, especialmente os grandes proprietários rurais. Esse
período ficou conhecido como "República Oligárquica" devido ao
controle político exercido por poucos. A prática do Coronelismo, em que os
proprietários rurais impunham seu poder por meio de exércitos particulares, era
comum.
Durante a República Velha, a maioria da população encarava
a política como um jogo entre os poderosos, sem participação direta. O voto não
era obrigatório e o desinteresse do povo aumentava quando os partidos estaduais
se acertavam nas eleições presidenciais, lançando candidaturas únicas ou quando
os candidatos de oposição não tinham chance de sucesso. A porcentagem de
votantes variava entre 1,4% e 5,7% da população total do país.
Essa dinâmica política era especialmente evidente na
chamada "República do Café com Leite", em que o poder presidencial
era alternado entre os estados de São Paulo e Minas Gerais, as duas maiores
potências econômicas do país. Esse arranjo era baseado em um acordo conhecido
como "Pacto Oligárquico" ou "Pacto Federativo", proposto
por Campos Sales. Os demais estados garantiam as eleições em São Paulo e Minas
Gerais em troca de maior liberdade para conduzirem seus assuntos internos sem
uma fiscalização rigorosa.
Essa estrutura política oligárquica e o controle das elites
dominantes foram colocados em xeque pela Revolução de 1930. Esse movimento foi
resultado do conflito entre as classes oligárquicas que buscavam manter seu
monopólio de poder e os grupos médios urbanos que almejavam ter uma voz na
política nacional. A Revolução de 30, liderada por Getúlio Vargas, marcou uma mudança
significativa na história brasileira, rompendo com a marginalização imposta
pelas antigas classes dominantes e abrindo caminho para a Era Vargas.
Você Sabia?
O historiador Boris Fausto descreve que:
(...) “o Coronelismo representou uma variante de uma relação
sociopolítica mais geral – o clientelismo -, existente tanto no campo como nas
cidades. Essa relação resultava da desigualdade social, da impossibilidade de
os cidadãos efetivarem seus direitos, da precariedade ou inexistência de serviços
assistenciais do Estado, da inexistência de uma carreira no serviço público.
Todas essas características vinham dos tempos da Colônia, mas a República criou
condições para que os chefes políticos locais concentrassem maior soma de
poder. Isso resultou, principalmente, da ampliação da parte dos impostos
atribuída aos municípios e da eleição dos prefeitos. Do ponto de vista
eleitoral, o “coronel” controlava os votantes em sua área de influência.
Trocava votos em candidatos por ele indicados por fatores tão variados como um
par de sapatos, uma vaga no hospital ou um emprego de professora”. ( FAUSTO,
1995 )
A Crise do Domínio Oligárquico na História
Brasileira
Lutando contra o Domínio: Movimentos Sociais e
Levantes Tenentistas na Crise das Oligarquias
Durante a República Velha, surgiram diversos movimentos
sociais que se opunham ao controle das oligarquias. Essas revoltas ocorriam
tanto nas áreas rurais quanto nos centros urbanos. As principais motivações
eram a pobreza decorrente do coronelismo e dos grandes latifúndios, além do
autoritarismo do governo em relação à população urbana.
Os movimentos sociais rurais podem ser divididos em três
grupos principais:
- Grupos
que combinavam aspectos religiosos com a carência social, como foi o caso de
Canudos;
- Grupos
que uniam elementos religiosos com reivindicações sociais, como no caso de
Contestado;
- Grupos
que expressavam demandas sociais sem envolvimento religioso, como as greves por
salários e melhores condições de trabalho nas fazendas de café em São Paulo.
Nos centros urbanos, a crise das oligarquias também foi
impulsionada pelos levantes tenentistas na década de 1920. Em 5 de julho de
1922, ocorreu o episódio conhecido como os "Dezoito do Forte". Um
grupo de oficiais de baixa patente, com menos prestígio e renda do que os altos
escalões do Exército, se rebelou no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, em
protesto contra o fechamento do Clube Militar.
Embora o levante tenha fracassado e os tenentes tenham sido
obrigados a se render, um grupo de dezoito insurgentes resistiu às pressões do
governo. Dezesseis deles morreram, mas Eduardo Gomes e Siqueira Campos, os dois
únicos sobreviventes, marcaram o surgimento de uma nova identidade de
resistência, conhecida como tenentismo. Esse movimento reivindicava a
moralização da política no país e a implementação do voto secreto, defendendo
um poder centralizado em oposição à fragmentação política promovida pelas
oligarquias.
É importante destacar que o movimento tenentista não era
propriamente democrático, pois buscava reformas de maneira autoritária. Apesar
disso, contou com a adesão das classes médias urbanas, que o enxergavam como
uma ruptura com o pacto oligárquico. Os tenentes, na verdade, vinham de antigas
famílias militares ligadas às famílias empobrecidas do Nordeste. Diante desse
cenário, o presidente Arthur Bernardes governou sob estado de sítio durante a
maior parte de seu mandato, pois surgiram novas identidades de resistência
contra o regime oligárquico representado por ele.
Fique por dentro!
O Contestado era uma região limítrofe entre o Paraná e Santa
Catarina, cuja posse vinha sendo reivindicada por ambos os Estados. O movimento
social que surgiu em 1911 não tinha por objeto essa disputa. Nasceu reunindo
seguidores de um “coronel” tido como amigo dos pobres e pessoas de diversas
origens, atingidas pelas mudanças que vinham ocorrendo na área. Entre elas,
trabalhadores rurais expulsos da terra pela construção de uma ferrovia e por
uma empresa madeireira e gente que tinha sido recrutada na construção da
ferrovia, mas que ficou desempregada no fim de seus contratos. Os rebeldes se
agruparam em torno de José Maria, uma figura que morreu nos primeiros choques
com a milícia estadual e foi santificada (Fausto, 1995).
A Revolução de 1930 e o Novo Rumo do Brasil
No final dos anos 1920, a economia baseada no café
enfrentava problemas sérios de desequilíbrio entre oferta e demanda. A crise da
Bolsa de Nova York em 1929 causou uma queda brusca nos preços internacionais do
café, revelando a fragilidade de uma economia dependente de um único produto
agrícola, que beneficiava apenas uma oligarquia. Essa oligarquia, ignorando as
transformações do capitalismo internacional, não havia implementado políticas
para garantir a autonomia do país e manter uma estrutura econômica sustentável.
Diante da crise na economia cafeeira, ficou claro que o
desgaste do regime oligárquico e o domínio do Partido Republicano Paulista
levaram outros estados a se oporem à perpetuação desse acordo. Os estados
perceberam que se Washington Luís conseguisse eleger um sucessor, as políticas
de apoio ao café não seriam alteradas, o que beneficiaria principalmente São
Paulo. Para Washington Luís, era crucial garantir a continuidade dos planos de
valorização do café, considerando-o como pilar da economia brasileira. Ele
apoiou a candidatura de Júlio Prestes à presidência em 1929, acreditando que
isso manteria suas políticas favoráveis ao café.
No entanto, os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul
se revoltaram contra essa continuidade do domínio paulista. Minas Gerais
planejava lançar a candidatura de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, mas, para
formar uma aliança com os gaúchos, acabaram apoiando Getúlio Vargas como
candidato. Essa aliança oposicionista ficou conhecida como Aliança Liberal, que
se opunha ao Partido Republicano Paulista liderado por Washington Luís e Júlio
Prestes.
É importante ressaltar que a Aliança Liberal não era
totalmente oposta às oligarquias paulistas, mas defendia os interesses dos
trabalhadores e a regulamentação dos direitos trabalhistas, o que lhes conferia
maior apoio político. Eles também propunham reformas eleitorais para tornar os
pleitos mais justos. Os industriais paulistas não acreditaram nos benefícios que
a Aliança Liberal traria, temendo que a regulamentação dos direitos
trabalhistas prejudicasse seus lucros.
Apesar da vitória de Júlio Prestes nas eleições com pouco
menos de 60% dos votos, um grupo de políticos jovens ligados à Aliança Liberal,
como Getúlio Vargas, Oswaldo Aranha e Lindolfo Collor, se opôs firmemente aos
resultados. No entanto, os tenentes que haviam participado de levantes na
década de 1920 desconfiavam da Aliança Liberal, pois incluía políticos que
haviam perseguido os tenentes no passado.
Veja também:
Em julho de 1930, o assassinato de João Pessoa na Paraíba
acalmou as tensões entre os tenentes civis e militares. O corpo de João Pessoa
foi levado rapidamente para o Rio de Janeiro, onde se formou um movimento
armado liderado pelo tenente-coronel Góis Monteiro. A revolução começou em 3 de
outubro de 1930 nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. No Nordeste,
liderado por Juarez Távora, o movimento também teve sucesso na madrugada de 4
de outubro, com a Paraíba como centro das operações. Em Pernambuco, a população
do Recife apoiou o movimento ocupando prédios federais e um depósito de armas,
enquanto os ferroviários entraram em greve.
Devido às extensas proporções do país, os revolucionários
avançaram em direção a São Paulo pelo sul. Estabeleceram seu quartel-general em
Ponta Grossa, no norte do Paraná, onde Góis Monteiro liderava suas tropas, e
Getúlio Vargas e seus apoiadores se instalaram em um vagão de trem.
Planejava-se um ataque às forças militares que apoiavam Washington Luís a
partir de Itararé, já em território paulista, mas a batalha nunca ocorreu.
Antes do confronto decisivo, em 24 de outubro, os generais
Tasso Fragoso, Mena Barreto e Leite de Castro, do exército, e o almirante
Isaías Noronha, da Marinha, depuseram o presidente Washington Luís no Rio de
Janeiro, formando uma junta provisória de governo. A junta tentou se manter no
poder, mas recuou diante das manifestações populares e da pressão dos
revolucionários do Sul.
Getúlio Vargas chegou à cidade do Rio de Janeiro em
uniforme militar, acompanhado por três mil soldados gaúchos, ostentando um
grande chapéu dos pampas. Em 3 de novembro de 1930, ele assumiu a presidência
do Brasil, marcando o fim da Primeira República e o início de uma nova era. Os
acontecimentos do Governo Provisório de Vargas serão brevemente abordados no
próximo tópico.
Transformações e Desafios do Governo Provisório
na Década de 1930
Durante o governo provisório, foi evidente a presença de
dificuldades políticas decorrentes da diversidade das forças partidárias que se
uniram em apoio à Aliança Liberal contra a candidatura oficial de Júlio
Prestes. Esses grupos políticos, que inicialmente se uniram contra o regime
oligárquico, passaram a discordar de Vargas quando ele assumiu o poder. Alguns
deles, inclusive, defendiam a Primeira República, mas se opunham à sucessão
presidencial apoiada por Washington Luís.
Entre os dissidentes estavam antigos presidentes da República, como: Arthur Bernardes, Epitácio Pessoa e Venceslau Brás, além de outros líderes como Luís Carlos Prestes, que não aderiu à Aliança Liberal, e Juarez Távora, Miguel Costa, Siqueira Campos e Eduardo Gomes.
Embora tenentes e oligarcas dissidentes concordassem em
temas relacionados aos direitos sociais e políticos, como a reforma do sistema
partidário, adoção do voto secreto e controle de fraudes eleitorais, essa
frágil unidade não foi suficiente para manter uma aliança no poder.
As primeiras divergências surgiram em relação à estrutura
jurídica do governo provisório. Os tenentes defendiam um Estado forte e
centralizado, seguindo as teses de Oliveira Vianna e Alberto Torres. Além
disso, defendiam a nacionalização de minas, petróleo, indústria siderúrgica,
transporte, comunicações e navegação costeira, bem como a elaboração de uma
Constituição que representasse as classes sociais. Essas questões demandavam um
governo estável para serem resolvidas.
Vargas precisava de uma base aliada sólida para governar,
porém não encontrou apoio político em São Paulo ou Minas Gerais, apesar de ter
contado com alguns representantes mineiros durante a Revolução de 1930. Foi nos
Estados do Norte e Nordeste que ele encontrou sustentação para o governo
provisório, uma vez que essas regiões foram amplamente desfavorecidas durante a
Primeira República.
Em novembro de 1930, Vargas nomeou interventores militares
para os Estados, totalizando 94 interventores que administraram os Estados e o
Distrito Federal até 1935. A retórica tenentista dos anos 1920 começou a se
concretizar. Uma delegacia regional foi criada no Norte, liderada por Juarez
Távora.
Artigo em Destaque:
O Vazio do Saber |
Na Bahia, o interventor Juracy Magalhães apoiava propostas
para desenvolver serviços de saúde pública e combater a miséria. Em Pernambuco,
Lima Cavalcanti começou a expropriar os bens imóveis dos antigos oligarcas.
Essa nova ordem política trouxe uma oportunidade para os Estados do Norte e
Nordeste ganharem espaço político em detrimento do Centro-Sul, fortalecendo a
coesão que antes lhes faltava.
No entanto, as reações à nova ordem política surgiram
rapidamente. Os antigos oligarcas do Norte e Nordeste exigiram a exoneração de
Juarez Távora, a quem chamavam de "vice-rei do Norte". O governo
federal cedeu às reivindicações e restringiu as ações de expropriação. Além
disso, atendendo à sugestão de Távora, a delegacia regional do Norte foi
extinta em 1931.
O governo provisório buscou fortalecer a centralização
administrativa. Em 1931, foi estabelecido o Código dos Interventores, uma
medida legal que impedia os Estados de contrair empréstimos externos sem a
aprovação da União. Além disso, limitou-se o orçamento estadual destinado às
despesas militares a não mais que 10%.
Essas medidas refletiram as transformações políticas e as
mudanças nas relações de poder durante o governo provisório. A diversidade de
interesses entre os grupos políticos que apoiaram a Aliança Liberal tornou-se
evidente, gerando tensões e dissensões. Ao mesmo tempo, os Estados do Norte e
Nordeste encontraram uma oportunidade de ampliar sua influência política,
enquanto antigas elites oligárquicas lutavam para se adaptar à nova realidade.
Essa fase inicial do governo provisório marcou o início de
um período de transição e reconfiguração política no Brasil. As medidas
adotadas buscavam centralizar o poder e promover mudanças significativas nos
setores econômico e social do país. No entanto, as contradições e desafios
políticos enfrentados nesse período seriam apenas o prelúdio para os eventos
que moldariam o futuro do Brasil nas décadas seguintes.
A Luta por uma Nova Ordem Constitucional: A
Revolução de 1932
No cenário político da época, é notável a insatisfação da
elite paulista com o governo de Vargas, que ansiava pela constitucionalização
do país, baseada nos princípios da democracia liberal. Como medida transitória,
exigiam a nomeação de um interventor civil e paulista. A bandeira da
constitucionalização e da autonomia encontrou eco em amplos setores da
população, o que levou à formação da Frente Única Paulista em fevereiro de
1932. No entanto, as pressões foram parcialmente atendidas pelo governo
provisório com a promulgação do Código Eleitoral e a nomeação de Pedro de
Toledo como interventor paulista, que não possuía grande prestígio entre a
sociedade local.
Em março de 1932, a Frente Única Gaúcha, composta pelos
partidos regionais, rompeu com Getúlio Vargas. Esse acontecimento acelerou os
preparativos para uma revolução por parte dos grupos conspiradores em São
Paulo. Um episódio dramático, relacionado à tentativa de invasão da sede de um
jornal tenentista, intensificou as tensões. Quatro jovens (Martins, Miragaia,
Dráuzio e Camargo) foram mortos a tiros disparados do prédio do jornal,
culminando na formação do grupo MMDC, junto a outros agrupamentos.
No dia 9 de julho de 1932, estourou em São Paulo a
revolução contra o governo federal. O esperado apoio do Rio Grande do Sul e de
Minas Gerais não se concretizou, pois o interventor gaúcho, Flores da Cunha,
hesitante, decidiu apoiar Getúlio Vargas e enviar tropas contra São Paulo. As
elites regionais desses estados não estavam dispostas a enfrentar, por meio de
armas, um governo ao qual haviam contribuído para chegar ao poder há menos de
dois anos. Assim, São Paulo contou apenas com uma intensa mobilização popular
para enfrentar as forças federais, unindo diferentes setores sociais, desde a
cafeicultura até a classe média, incluindo os industriais, exceto a classe
operária. Infelizmente, foram derrotados.
A guerra paulista apresentou um lado voltado para o passado
e outro para o futuro. A bandeira da constitucionalização abrigava tanto
aqueles que esperavam retornar às formas oligárquicas de poder quanto aqueles
que pretendiam estabelecer uma democracia liberal no país. Esse movimento teve
consequências significativas. O governo, mesmo saindo vitorioso, reconheceu a
importância da elite paulista e não pôde ignorá-la. Por outro lado, os
derrotados compreenderam que era necessário estabelecer algum tipo de
compromisso com o poder central.
Como resultado, o governo provisório decidiu
constitucionalizar o país, promovendo eleições para a Assembleia Nacional
Constituinte em maio de 1933. A campanha eleitoral demonstrou um impulso na
participação popular e na organização partidária. Os resultados das urnas
evidenciaram a força das elites regionais e revelaram um apoio limitado aos
"tenentes". Embora tenham obtido resultados modestos, o movimento de
1932 em São Paulo deixou um legado importante. A luta pela constitucionalização
do país e a busca por autonomia regional despertaram um impulso democrático e
uma maior participação popular na vida política. A derrota militar não
significou o fim das aspirações por mudanças e fortaleceu a consciência
política da sociedade brasileira. A Revolução Constitucionalista de 1932 marcou
um ponto de inflexão na história do país, influenciando os rumos políticos
futuros e a consolidação de um regime democrático.
O Período Constitucional e os Desafios do
Governo de Vargas
Após intensos debates, a Assembleia Constituinte promulgou
a Constituição em 14 de julho de 1934. Embora baseada no modelo republicano federativo
da Constituição de 1891, a nova Constituição trazia elementos inovadores,
refletindo as transformações ocorridas no país. Inspirada na Constituição de
Weimar da Alemanha, que vigorou entre o fim da Primeira Guerra Mundial e a
ascensão do nazismo, a Constituição de 1934 introduziu três títulos
inexistentes nas constituições anteriores: ordem econômica e social, família,
educação e cultura, e segurança nacional.
No capítulo "Ordem Econômica e Social", a
Constituição de 1934 consagrava vários parágrafos relacionados à organização e
aos direitos dos trabalhadores, como salário mínimo, férias remuneradas e
descanso semanal. Ao mesmo tempo, estabelecia que "A União poderá expulsar
do território nacional os estrangeiros perigosos à ordem pública ou nocivos aos
interesses do país". Em 1935, uma nova lei garantia a estabilidade no
emprego, com indenizações para os trabalhadores demitidos injustificadamente.
É importante destacar que esse período foi marcado por uma
intensa polarização política, semelhante ao que ocorria na Europa durante a
década de 1930, entre fascistas (extrema direita) e comunistas (extrema
esquerda). Dois partidos principais dominavam a cena política: a Aliança
Nacional Libertadora (ANL), de orientação socialista, liderada por Luiz Carlos
Prestes, que defendia a suspensão da dívida externa, a reforma agrária e a
intervenção do Estado na economia, além de se posicionar contra o imperialismo
e o fascismo; e a Ação Integralista Brasileira (AIB), de orientação fascista,
liderada por Plínio Salgado, com o lema "Deus, Pátria, Família". A
AIB tinha como referência o fascismo italiano, sendo contrária ao materialismo
e ao internacionalismo comunista.
Os integralistas se inspiravam nos ritos e símbolos dos
movimentos fascistas europeus, assim como os "camisas negras" de
Mussolini e os "camisas pardas" de Hitler. No Brasil, surgiu o
movimento dos "camisas verdes". Os integralistas cumprimentavam-se
com a expressão tupi-guarani "ANAUÊ" (você é meu irmão) e adotavam a
letra grega Sigma como símbolo.
Em 1935, a Aliança Nacional Libertadora tentou dar um golpe
de Estado e tomar o poder, mas foram frustrados. Embora o golpe devesse ocorrer
simultaneamente no Rio de Janeiro e em outras capitais, problemas de
comunicação levaram à antecipação no Nordeste, mas as autoridades o
interceptaram a tempo na capital. Luiz Carlos Prestes e os líderes da ANL foram
presos, e Olga Benário, judia alemã, foi entregue grávida à Alemanha nazista.
Esse episódio foi habilmente utilizado por Getúlio Vargas para iniciar uma intensa
propaganda anticomunista, alertando a população sobre o "risco
vermelho" que pairava sobre o Brasil. O governo de Vargas aproveitou a
frustrada tentativa de golpe da Aliança Nacional Libertadora para disseminar o
temor do avanço comunista e fortalecer sua posição política. A propaganda
anticomunista foi uma estratégia astuta para reforçar o apoio popular ao
governo, enfatizando a necessidade de proteger a pátria dos perigos
representados pela cor vermelha da bandeira comunista.
Essa narrativa do "risco vermelho" foi amplamente
difundida, utilizando-se de diversos meios de comunicação, como jornais, rádios
e discursos políticos. A ideia era instilar o medo e a desconfiança em relação
às propostas socialistas, apresentando-as como uma ameaça à estabilidade e aos
valores nacionais.
Com a intensificação da propaganda anticomunista, Vargas
conseguiu consolidar seu poder e angariar o apoio de setores conservadores da
sociedade. Essa estratégia também serviu para descreditar e reprimir movimentos
de esquerda, reforçando o controle do Estado sobre a política e a sociedade
brasileira.
Dessa forma, a tentativa frustrada de golpe da Aliança
Nacional Libertadora em 1935 se tornou um ponto de virada na história política
do Brasil, impulsionando a narrativa do "risco vermelho" e
consolidando o governo de Vargas. O período que se seguiu, conhecido como o
Governo Constitucional de Vargas (1934-1937), foi marcado por uma atmosfera de
tensão política e repressão, em que a propaganda anticomunista desempenhou um
papel fundamental na consolidação do poder autoritário do Estado.
Estado Novo e a Construção do Trabalhismo
Em 1937, teve início o período conhecido como Estado Novo,
que perdurou até 1945. Durante esse período, o Congresso Nacional foi fechado,
os partidos políticos foram proibidos e a Constituição de 1934 foi dissolvida.
Os poderes presidenciais foram ampliados e um aparato repressivo estatal foi
estabelecido, com manipulação e censura dos meios de comunicação.
Para exercer controle sobre a propaganda política e a
censura, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que
desempenhava essas funções em prol de Vargas. Em 1937, uma nova Constituição
autoritária foi outorgada, denominada popularmente de "a polaca" por
sua semelhança com a constituição polonesa.
O Estado Novo concentrou uma enorme quantidade de poder,
até então sem precedentes na história do Brasil independente. Os estados
passaram a ser governados por interventores, que eram controlados por um órgão
administrativo chamado Apartamento Administrativo. Esse órgão substituía as
assembleias estaduais, pois a aprovação desse órgão era necessária para o
orçamento e decretos-leis dos interventores.
Sob o aspecto socioeconômico, o Estado Novo pode ser
resumido como uma aliança entre a burocracia civil e militar e a burguesia
industrial. Seu objetivo imediato era promover a industrialização do país sem
grandes abalos sociais. A burocracia civil defendia a industrialização como um
caminho para a verdadeira independência do Brasil, os militares acreditavam que
uma indústria de base fortaleceria a economia e os industriais perceberam que a
intervenção ativa do Estado era essencial para impulsionar a industrialização.
A partir de novembro de 1937, o Estado implementou uma
política de substituição de importações pela produção interna e de
estabelecimento de uma indústria de base. Vargas promoveu seu projeto de
"nacionalismo econômico", buscando reduzir a dependência do capital
estrangeiro e criando empresas estatais, especialmente nos setores siderúrgico,
metalúrgico e energético. Algumas das principais empresas criadas nessa época
foram a Usina de Volta Redonda, a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), a Usina
de Tubarão, a CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) e a Petrobras, esta última
criada em 1954 durante o governo democrático de Vargas.
No âmbito trabalhista, o Estado Novo adotou duas
abordagens: iniciativas materiais e a construção da imagem de Getúlio Vargas
como protetor dos trabalhadores. Quanto às iniciativas materiais, o governo deu
continuidade e sistematizou práticas que vinham sendo adotadas desde o início
da década de 1930. A Constituição de 1937 restabeleceu o princípio da unidade
sindical, que já era praticado na prática. Greves e lockouts (greves patronais)
foram proibidos. Em agosto de 1939, um decreto-lei estabeleceu as bases da
organização sindical, tornando os sindicatos mais dependentes do Estado. Em
seguida, em julho de 1940, foi criado o imposto sindical, uma contribuição
obrigatória correspondente a um dia de trabalho por ano de cada empregado,
sindicalizado ou não. Esse imposto sindical serviu como principal fonte de
financiamento dos sindicatos, reforçando sua subordinação ao Estado.
Getúlio Vargas |
Em maio de 1940, atendendo a uma antiga reivindicação dos
trabalhadores, foi estabelecido um salário mínimo nacional. E finalmente, em
maio de 1943, todas as leis, decretos e normas trabalhistas existentes foram
consolidados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT abordava os
direitos dos trabalhadores, a organização sindical e a Justiça do Trabalho.
Paralelamente às iniciativas materiais, foi construída a
imagem de Getúlio Vargas como defensor e protetor dos trabalhadores. Esse
processo foi realizado por meio de diversas cerimônias e do intenso uso dos
meios de comunicação, destacando-se as comemorações do 1º de Maio a partir de
1939. A partir de janeiro de 1942, o novo Ministro do Trabalho começou a
utilizar o rádio como um instrumento sistemático de aproximação entre o governo
e os trabalhadores. Por meio de palestras na "Hora do Brasil", Vargas
contava a história das leis sociais, apresentava casos concretos e direcionava
suas mensagens a diferentes públicos, como aposentados, mulheres e pais de
menores.
Esses elementos foram fundamentais para a construção simbólica
da figura de Getúlio Vargas como líder e guia dos brasileiros, especialmente
dos trabalhadores. Vargas se apresentava como um amigo e pai, equiparando-se a
um chefe de família, e concedia benefícios à "sua gente". A eficácia
dessa construção simbólica ao longo do Estado Novo contribuiu para consolidar o
capital político de Vargas, que se baseava em fatores sociais e na imagem
cuidadosamente construída.
Conclusão
Concluindo este artigo, podemos afirmar que exploramos de
forma abrangente os aspectos políticos, econômicos e sociais que moldaram a
conjuntura brasileira no período abordado. Desde o contexto da Primeira
República até a Revolução de 1930, compreendemos as causas e consequências
desses eventos transformadores.
Foi evidente a crise do poder oligárquico que permeava a
República Velha, sendo a Revolução de 1930 um divisor de águas que desafiou as
estruturas estabelecidas. Ao estudarmos os governos de Getúlio Vargas, pudemos
analisar as contradições do movimento varguista, reconhecendo, no entanto, a
importância de Vargas como um estadista visionário.
Seu projeto de nação, embora controverso em alguns
aspectos, desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do Brasil. Ao
enfatizar a industrialização, promover reformas sociais e fortalecer o poder do
Estado, Vargas deixou um legado significativo para o país.
Ao longo deste artigo, você teve a oportunidade de
mergulhar nesses momentos-chave da história brasileira, acompanhando de perto
os desdobramentos políticos, as transformações econômicas e as mudanças sociais
que moldaram a trajetória do Brasil. Esperamos que essa jornada tenha ampliado
seu entendimento sobre a construção dessa grande nação chamada Brasil e o papel
desempenhado por figuras como Getúlio Vargas.
Seguindo adiante, é fundamental continuar explorando e
compreendendo os eventos históricos que nos levaram ao presente, pois é através
do conhecimento do passado que moldamos o futuro. Portanto, este é apenas um
passo em direção a uma compreensão mais profunda da história do Brasil e suas
implicações em nossa sociedade atual.
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