O Regime Militar no Brasil: Dos Anos Dourados ao Fim do Domínio Militar (1964-1985)

O AI 5 representou um marco de autoritarismo e repressão dentro do regime militar no Brasil.

Tanques na Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1964. Foto em domínio público

Resumo

Este artigo analisa o período histórico das décadas de 60 e 70 no Brasil, destacando a industrialização por substituição de importações e as transformações sociais e culturais. Aborda também a participação política dos militares, as tensões que levaram ao golpe de 1964 e as contradições do regime militar. O texto ressalta a repressão estatal e a importância de valorizar a democracia e os direitos humanos.

Palavras-chave: Industrialização por substituição de importações, transformações sociais, transformações culturais, participação política dos militares, tensões políticas, tensões econômicas, golpe de 1964, regime militar, repressão estatal, democracia, direitos humanos.

Introdução

A Guerra Fria, um período marcado pela rivalidade geopolítica e ideológica entre os Estados Unidos e a União Soviética, teve um impacto significativo na história global após a Segunda Guerra Mundial. Nesse conflito indireto, chamado de "frio" devido à ausência de confronto armado direto entre as duas superpotências, os Estados Unidos e a União Soviética disputavam a supremacia mundial por meio de estratégias econômicas, diplomáticas e ideológicas. Essa rivalidade bipolar resultou na formação de dois blocos de poder, com a União Soviética representando o socialismo e os Estados Unidos representando o capitalismo.

Neste contexto, ambos os blocos buscaram expandir suas esferas de influência, utilizando tanto recursos materiais, como economia e poder militar, quanto suas distintas ideologias. Essa corrida pela superioridade levou a uma intensa competição armamentista entre os dois lados, com um foco especial no desenvolvimento de tecnologias militares avançadas. Além disso, a corrida espacial desempenhou um papel significativo nessa rivalidade, com a União Soviética obtendo algumas vitórias iniciais, como o lançamento do primeiro satélite artificial e o primeiro voo espacial tripulado por um ser humano. No entanto, o ápice dessa corrida espacial ocorreu quando os Estados Unidos alcançaram o marco histórico de levar o homem à lua em 1969.

Durante aproximadamente quatro décadas, a população mundial viveu sob a sombra de uma possível eclosão de uma "Terceira Guerra". No entanto, apesar dos episódios isolados que mantinham o mundo em alerta, como a Crise dos Mísseis em 1962, o risco de uma guerra em grande escala era mitigado pelo fato de os Estados Unidos e a União Soviética terem estabelecido um "acordo tácito" sobre a divisão de territórios e evitarem um confronto direto, dada a compreensão geral das consequências catastróficas que tal conflito acarretaria.

Esse "acordo tácito" entre as potências rivais ficou conhecido como Détente, representando uma diminuição das tensões. No entanto, por trás dessa aparente distensão, a vulnerabilidade da União Soviética em relação ao poderio militar e econômico dos Estados Unidos era evidente. Durante a década de 1970, ao buscar interagir com a economia capitalista global, a URSS optou por explorar os recursos disponíveis no mercado mundial, evitando enfrentar os desafios da reforma de seu próprio sistema econômico. Esse caminho escolhido pela União Soviética acabaria levando ao colapso total de seu sistema socialista.

Apesar da vulnerabilidade soviética e do "acordo tácito" entre as potências, os Estados Unidos adotaram uma postura ofensiva em relação ao socialismo soviético, denunciando uma suposta conspiração comunista que planejava disseminar sua ideologia em todo o mundo.

Diante desse cenário de incerteza e hostilidade da Guerra Fria, destacam-se os autodenominados "Anos Dourados". Essa época se destaca pelo inquestionável crescimento e prosperidade experimentados pelas economias beligerantes do pós-guerra e por grande parte do mundo. Na década de 1950, o pleno emprego era uma realidade nos principais países desenvolvidos da Europa Ocidental, refletindo uma aparente prosperidade que se espalhou globalmente e beneficiou os países centrais.

É importante observar que a crescente dependência dos países em relação ao mercado externo, aliada aos objetivos desenvolvimentistas da época, permitiu a disseminação de políticas em que a presença do Estado era um fator crucial para garantir um crescimento sustentável. Isso significava um mundo com aumento da produção, comércio externo em expansão, pleno emprego, industrialização e modernização.

Durante as décadas de 1950 e 1970, as políticas sociais, incluindo a seguridade social, foram incorporadas na agenda da maioria dos países centrais, visando o desenvolvimento coletivo da sociedade. Essa expansão e institucionalização do Estado de Bem-Estar Social, que já existia em alguns países centrais para proteção de mulheres, deficientes e idosos, generalizou-se no pós-guerra, alcançando proporções quase universais por meio de programas integrados de proteção social, garantindo direitos como aposentadoria, habitação e saúde.

No modelo de capitalismo conduzido pelo Estado de Bem-Estar Social Keynesiano, as profundas crises econômicas, como a de 1929, foram substituídas por flutuações mais suaves, facilmente toleráveis. A taxa de desemprego na Europa reduziu-se a apenas 1,5% da população economicamente ativa. Até o final da década de 1970, todos os países capitalistas avançados haviam se transformado em Estados de Bem-Estar Social e, em alguns casos, gastavam mais de 60% de suas receitas com a seguridade social.

Neste contexto, este artigo tem como objetivo apresentar as principais mudanças e transformações políticas, econômicas, sociais e culturais ocorridas na sociedade brasileira durante as décadas de 1960 e 1970, em meio às dinâmicas da Guerra Fria e aos impactos do Estado de Bem-Estar Social. O período autodenominado "Anos Dourados" será analisado em suas diferentes facetas, destacando as influências e os desafios enfrentados pelo Brasil nesse contexto global.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa realizada para este artigo baseou-se em uma abordagem histórica, utilizando fontes primárias e secundárias para coletar informações relevantes sobre o período em questão. Foram consultados livros, artigos acadêmicos, documentos oficiais, relatos históricos e materiais audiovisuais para obter uma visão abrangente do tema.

A análise dos dados foi feita por meio de uma abordagem crítica, considerando diferentes perspectivas e interpretações históricas. Foram identificados os principais eventos, contextos políticos e econômicos, bem como as transformações sociais e culturais ocorridas durante o período de industrialização por substituição de importações e o regime militar.

A pesquisa também levou em consideração a revisão bibliográfica, a fim de embasar teoricamente as discussões e garantir a confiabilidade das informações apresentadas. As fontes utilizadas foram selecionadas com critério, levando em conta a qualidade e relevância dos autores e suas contribuições para o estudo do tema.

É importante ressaltar que a pesquisa teve como objetivo fornecer um panorama histórico e uma compreensão mais abrangente dos eventos e processos analisados, levando em consideração as limitações inerentes à disponibilidade de fontes e ao recorte temporal selecionado.

Os Anos Dourados e uma Geração em Meio ao "glamour" da Transformação Social

O pós-guerra reconfigurou drasticamente o cenário internacional, dividindo o mundo em dois blocos político-militares liderados pelas superpotências, EUA e URSS. Os Estados Unidos, em seus esforços para expandir sua influência econômica, política e ideológica, não apenas direcionaram sua atenção aos países da América Latina, incluindo o Brasil – um processo que havia começado durante a guerra – mas também buscaram infiltrar-se na Europa.

A prosperidade desfrutada pelos Estados Unidos no período pós-guerra reforçou um sentimento de otimismo e esperança, permeando todo o mundo ocidental. Esse novo estilo de vida foi possibilitado pela produção em massa de bens duráveis de consumo pessoal e doméstico. No Brasil, essas transformações gradualmente se estabeleceram durante os anos 1950, alterando padrões de consumo e comportamentos em um segmento da população nos principais centros urbanos.

É importante ressaltar que, enquanto o otimismo e a esperança trouxeram mudanças profundas para a vida de certos segmentos – as classes médias nos centros urbanos – possibilitando-lhes consumir novos e mais produtos, também havia um desejo de mudança embutido em vários aspectos da cultura. Esse desejo visava transformar a realidade de um país subdesenvolvido, tirando-o do atraso e construindo uma nação genuinamente independente.

Nesse contexto, a vitalidade do movimento cultural encontrou ressonância entre as crescentes classes médias urbanas, especialmente entre estudantes universitários que se identificavam com o espírito nacionalista da época e acreditavam nas perspectivas de desenvolvimento do país.

Assim, a chamada sociedade urbano-industrial se consolidou, apoiada por uma política desenvolvimentista que se aprofundaria ao longo da década. Junto a ela, surgiu um novo estilo de vida disseminado por meio de revistas, especialmente o cinema americano e a televisão, que foi introduzida no país em 1950.

O surgimento dessa nova sociedade trouxe consigo uma expansão da mídia, tanto em termos de lazer quanto de informação, embora seu alcance ainda fosse predominantemente local. O rádio experimentou crescimento no início dos anos 1950, acompanhado por um aumento na publicidade. Radionovelas populares, por exemplo, apresentavam anúncios de produtos de limpeza e higiene.

A televisão, por sua vez, foi além da promoção de produtos e se tornou uma plataforma para empresas produzirem os programas que patrocinavam. Jornais e revistas tiveram um aumento na circulação, e as histórias em quadrinhos fotográficas, lançadas no início da década, se tornaram populares.

Cinema e teatro também desempenharam um papel significativo nesse processo, tanto em produções populares quanto em produções mais sofisticadas. No caso do cinema, as populares "chanchadas", comédias musicais produzidas pela Atlântida, uma empresa fundada na década de 1940, atingiram seu auge nos anos 1950, com seus atores se tornando queridos pelo público.

Vale ressaltar que cinema, teatro, música, poesia e arte, impulsionados pela crença na construção de uma nova sociedade (levando em conta suas especificidades e em diferentes graus), abraçaram expressões artísticas e estéticas inovadoras que estavam sendo praticadas não apenas em outras partes do mundo, mas também no próprio Brasil.

A identificação dos "anos dourados" com o espírito otimista que caracterizou o governo de Juscelino Kubitschek englobou uma ampla gama de mudanças sociais, expressões artísticas e manifestações culturais que surgiram dentro de um debate mais amplo sobre a reconstrução nacional. Esse debate vinha ocorrendo desde o início dos anos 1950 e continuou nos primeiros anos da década seguinte.

A importância histórica do governo de João Goulart não pode ser resumida apenas no âmbito político. A vida cultural brasileira também floresceu em meio à agenda reformista proposta pelo presidente, dando origem a uma série de iniciativas culturais, artísticas e intelectuais que tinham suas raízes na década de 1950 e visavam reinventar o país, moldando-o sob a bandeira do nacionalismo inspirado pela cultura popular e pelo modernismo.

O presidente João Goulart (Jango) durante sua visita aos Estados Unidos, em 1962. Dick DeMarsico, World Telegram staff photographer • Public domain

O governo de Jango conseguiu consolidar uma nova agenda cultural para o Brasil, mas seu fim também marcou o declínio dessa elite intelectual que havia apostado no reformismo como um caminho para a revolução, uma terceira via que nunca foi claramente delineada entre a social democracia e o comunismo soviético tradicional.

No início dos anos 1960, a música politicamente engajada da Bossa Nova, criada por artistas como Carlos Lyra, Sérgio Ricardo e Nara Leão, juntamente com o movimento Cinema Novo liderado por Glauber Rocha, Nelson Pereira dos Santos e Ruy Guerra, promoveu uma convergência de engajamento, exploração estética, cultura popular e nacionalismo. No entanto, esse projeto não foi isento de contradições e desafios. Um deles foi a incapacidade de estabelecer uma comunicação efetiva com as classes trabalhadoras, que pareciam servir como inspiração mais do que como um público consumidor real para essas obras.

O ano de 1962, em particular, foi significativo para a vida cultural brasileira. Marcou a consolidação da Bossa Nova como modelo para nossa canção politicamente engajada moderna e o estabelecimento formal do Cinema Novo como um grupo. Além disso, foi criado o Centro Popular de Cultura (CPC) da União Nacional dos Estudantes (UNE).

À medida que João Goulart abraçava as Reformas de Base como sua principal plataforma, o CPC buscava desenvolver uma consciência popular, vista como a base para a libertação nacional. No entanto, antes de alcançar o povo, os artistas precisavam abraçar novos valores e abordagens, mesmo que isso significasse sacrificar seu prazer estético e expressão pessoal.

Outra iniciativa cultural do CPC foi a série de cadernos poéticos chamada "Violão de Rua", que apresentava poemas politicamente engajados e ocasionalmente tentava ensinar ao povo uma forma de se engajar na "política" e desenvolver uma consciência nacional libertadora.

O movimento Cinema Novo começou oficialmente por volta de 1960 com os primeiros filmes de Glauber Rocha, Ruy Guerra e outros jovens cineastas engajados. Durou até 1967 e teve inspiração no neorrealismo italiano e na Nouvelle Vague francesa, defendendo um cinema autoral, independente dos grandes estúdios, com imagens e personagens naturalistas. Esse movimento alcançou reconhecimento internacional.

A região Nordeste, juntamente com as favelas do Rio de Janeiro, tornou-se um tema favorito desse tipo de cinema, que nem sempre agradava ao público de classe média acostumado ao glamour de Hollywood. No entanto, a intenção não era apenas chocar o público brasileiro médio, mas também desafiar a percepção dos estrangeiros sobre nosso país.

Entre 1960 e 1964, foram produzidos filmes significativos dentro do movimento Cinema Novo, incluindo obras como "Vidas Secas" (Nelson Pereira dos Santos, 1963), que retratava a situação dos migrantes, e o famoso "Deus e o Diabo na Terra do Sol" (Glauber Rocha, 1964), uma parábola que retratava o processo de despertar de um camponês à medida que ele passa pelo messianismo e pela banditismo, acabando sozinho, abandonado, mas livre, correndo em direção ao seu destino.

O Cinema Novo ganhou importância internacional devido ao seu compromisso inabalável com a verdade, capturando a miséria que antes havia sido retratada na literatura dos anos 1930 e agora traduzida em imagens pelo cinema dos anos 1960.

O Envolvimento Político das Forças Armadas e a Crise da Legalidade

No contexto da crise política brasileira nos anos 60, houve um episódio conhecido como "Levante dos Sargentos" em setembro de 1963. Esse levante foi uma tentativa armada de sargentos da Aeronáutica e da Marinha de contestar decisões judiciais e protestar contra as restrições impostas às suas carreiras.

A crise política já estava em andamento devido à polarização entre o presidente João Goulart (Jango) e as forças conservadoras do país, incluindo setores militares e políticos. Goulart, que havia assumido a presidência após a renúncia de Jânio Quadros, enfrentava resistência devido às suas posições políticas consideradas radicais e à influência de setores ligados ao comunismo.

Os sargentos envolvidos no levante estavam insatisfeitos com decisões judiciais que limitavam sua elegibilidade para cargos eletivos, além de restringirem suas possibilidades de promoção. Eles acreditavam que essas decisões eram injustas e limitavam suas oportunidades de progresso na carreira militar.

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Os sargentos, em sua maioria, eram defensores da legalidade e da constitucionalidade, e seu protesto armado foi uma forma de expressar sua insatisfação e buscar uma revisão das decisões que afetavam sua carreira. No entanto, o levante não obteve sucesso, principalmente devido à falta de coordenação e comunicação efetiva entre os sargentos sublevados.

O levante dos sargentos foi rapidamente contido pelas forças do governo, com o Exército agindo para reprimir a rebelião. Muitos dos sargentos envolvidos foram presos, e o episódio reforçou a polarização política e a instabilidade do período.

O Populismo e o Golpe de 1964

A ascensão dos militares ao poder em 1964 marcou o fim do período conhecido como populismo no Brasil. O populismo é um tema amplamente discutido na historiografia brasileira e, em termos gerais, refere-se aos regimes políticos latino-americanos nos quais as massas urbanas, historicamente excluídas, foram incorporadas ao processo político, como ocorreu nos governos de Perón na Argentina e Getúlio Vargas no Brasil.

Uma popular marchinha de carnaval retratava Vargas como "o pai dos pobres, mas a mãe dos ricos". Isso reflete parte da ambiguidade do populismo: os benefícios da inclusão dos trabalhadores no processo político encontravam limites nas necessidades do processo de acumulação de riqueza.

Essa ambiguidade do populismo tornou-se evidente durante o governo de João Goulart na primeira metade da década de 1960, quando se buscou adotar uma postura redistributiva, aumentando o salário mínimo. No entanto, críticos consideravam essa abordagem como uma fonte de pressões inflacionárias que dificultavam o processo de acumulação econômica.

O Governo Jânio Quadros (1961)

Jânio Quadros, em 1961. DesconhecidoUnknown • Public domain

O governo de Jânio da Silva Quadros, que teve início com sua vitória nas eleições democráticas de 1960, foi marcado por uma série de medidas e eventos que geraram impacto político e social no país. Ao vencer o Marechal Henrique Lott nas eleições presidenciais, Jânio conquistou a legitimidade para implementar seu programa de governo.

Desde o início, Jânio adotou medidas voltadas para o controle do funcionalismo público e uma política econômica conservadora. O objetivo era enfrentar os problemas econômicos herdados do governo de Juscelino Kubitschek, tais como a aceleração inflacionária, o déficit fiscal e a pressão sobre o balanço de pagamentos. Para isso, a moeda foi desvalorizada, os gastos públicos foram contidos e a expansão monetária passou a ser controlada.

Uma das estratégias adotadas por Jânio foi a redução dos subsídios para o trigo e o petróleo, o que permitiu renegociar a dívida externa e contrair novos empréstimos. No campo da política externa, ele implementou a chamada "política externa independente", buscando uma posição autônoma em relação aos Estados Unidos. Essa postura encontrou um desafio significativo com a situação de Cuba, que havia adotado o comunismo e sofria pressões intensas do governo norte-americano. Além das pressões externas, Jânio enfrentou resistências internas de setores militares e civis anticomunistas.

No que diz respeito aos costumes, Jânio adotou medidas polêmicas, como a proibição de desfiles de maiô em concursos de misses, brigas de galo, corridas de cavalo durante a semana e o uso de lança-perfume no carnaval. Essas medidas geraram debates acalorados na sociedade brasileira e mostraram a postura conservadora do presidente.

Durante seu mandato, Jânio também enfatizou uma campanha de combate à corrupção, determinando a abertura de inquéritos para investigar a atuação de diretorias de autarquias e fundações, como o IBGE, a Rede Ferroviária Federal e a Companhia Vale do Rio Doce. Ele chamou esse esforço de "obra de saneamento moral da nação".

Em agosto de 1961, enquanto o vice-presidente João Goulart estava em missão especial na China comunista, Jânio surpreendeu a todos ao renunciar à Presidência da República, alegando ser vítima de forças ocultas. Sua intenção era causar uma grande comoção nacional, com o objetivo de mobilizar a população em seu apoio e obter maior poder presidencial. No entanto, sua estratégia não obteve sucesso, e o Congresso Nacional aceitou sua renúncia. Jânio deixou Brasília e seguiu para São Paulo, deixando o país imerso em uma grave crise política.

Assim, o governo de Jânio Quadros foi marcado por medidas econômicas conservadoras, a adoção de uma política externa independente, o combate à corrupção e a implementação de políticas de costumes polêmicas. Sua renúncia abrupta e inesperada deixou o país em um período de instabilidade política, que exigiu uma rápida definição sobre o futuro político do Brasil.

O Governo Parlamentarista (1961-1963)

Após o estabelecimento do regime parlamentarista em 2 de setembro de 1961, o Brasil enfrentou um período conturbado. Um conselho de ministros foi responsável pela direção e responsabilidade política do governo, enquanto João Goulart aguardava para assumir a presidência em 7 de setembro, Dia da Independência.

No entanto, a experiência parlamentarista mostrou-se fracassada. Tancredo Neves, de Minas Gerais, foi nomeado primeiro-ministro, mas renunciou em junho de 1962 para concorrer a um novo mandato na Câmara dos Deputados. Brochado da Rocha foi então nomeado como seu substituto, prometendo antecipar o plebiscito que confirmaria ou não a continuidade do parlamentarismo.

É importante destacar que a emenda constitucional que instituiu o novo regime previa a realização de uma consulta popular nove meses antes do término do mandato de Goulart. No entanto, Brochado da Rocha renunciou devido à impossibilidade de antecipação do plebiscito. Diante desse impasse, os trabalhadores declararam uma greve geral e o Congresso assumiu a responsabilidade de marcar o plebiscito para 6 de janeiro de 1963.

Durante o período de setembro de 1961 a janeiro de 1963, três gabinetes parlamentares foram formados, mas a indefinição política dificultou a implementação de políticas econômicas consistentes. Como resultado, a taxa de inflação atingiu 45,5% em 1962, em comparação com 33,2% em 1961.

No final de 1962, alguns meses antes do plebiscito, o ministro extraordinário para Assuntos do Desenvolvimento Econômico, Celso Furtado, apresentou o Plano Trienal como resposta à aceleração da inflação e à deterioração econômica externa. O plano tinha como objetivo dar continuidade ao desenvolvimento econômico do país.

Em 1º de janeiro de 1963, João Goulart concedeu um aumento de 75% no salário mínimo. O presidencialismo recebeu quase 9,5 milhões de votos de um eleitorado de aproximadamente 11 milhões de votantes.

O resultado desse plebiscito marcou o fim do regime parlamentarista e a restauração do presidencialismo no Brasil. A continuidade política e econômica do país enfrentaria novos desafios nos anos seguintes.

O Governo de João Goulart e a ruptura democrática de 1964

O governo de João Goulart e a ruptura democrática de 1964 marcaram um período conturbado na história do Brasil. Após vencer o plebiscito e assumir a Presidência da República, Goulart enfrentou intensa oposição política. Uma campanha de desestabilização financiada por empresários e pelo governo dos Estados Unidos foi lançada contra seu governo.

O governo norte-americano também liberou empréstimos diretamente para os estados cujos governadores se opunham a Goulart. Isso beneficiou políticos como Carlos Lacerda, governador da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Adhemar de Barros, de São Paulo. Enquanto isso, as reformas de base propostas por Goulart, com destaque para a reforma agrária, não conseguiram avançar, servindo mais como um discurso político que incomodava as elites conservadoras, empresários e parte da classe média.

Celso Furtado, ministro extraordinário para Assuntos do Desenvolvimento Econômico, elaborou um plano anti-inflacionário, buscando limitar o crédito disponível e conter os gastos públicos. No entanto, essa medida enfrentou forte resistência dos sindicatos, e as políticas do governo enfrentaram dificuldades diante das demandas da base de apoio trabalhista.

A tentativa de estabilização monetária falhou, resultando em uma inflação anual de 83,5% e um crescimento econômico negativo em 1963. Jango encontrava-se sem um rumo claro, mas contava com apoio popular. No entanto, ele enfrentava críticas da imprensa, dos militares, da Igreja Católica e de parte da classe média insatisfeita com a situação econômica.

Em seu discurso no Comício da Central em 13 de março de 1964, Jango mencionou medidas que geraram preocupação entre os proprietários de imóveis, como a intenção de regular os preços abusivos de apartamentos e residências desocupados. Além disso, criticou o movimento Cruzada do Rosário, o que resultou em manifestações contrárias e pedidos pela saída do presidente.

Jango solicitou maior poder ao Congresso Nacional e propôs a realização de um plebiscito sobre as reformas de base, o que aumentou a desconfiança e as suspeitas. A desestabilização política interna e externa impediu a implementação de uma política econômica mais coesa.

O golpe militar foi planejado para ocorrer alguns dias depois, mas foi antecipado devido à movimentação de tropas liderada pelo general Mourão Filho em direção ao Rio de Janeiro, onde Goulart estava. A conspiração militar contou com o apoio do governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, e dos Estados Unidos, que elaboraram um plano de contingência para apoiar a derrubada de Goulart.

No dia 1º de abril, Jango foi informado do apoio norte-americano ao golpe e enviou generais para tentar impedir a adesão das tropas dos militares rebeldes. No entanto, eles não conseguiram evitar a adesão dos soldados. Jango deixou o país em busca de asilo no Uruguai, enquanto o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarava a vacância do cargo presidencial e empossava Ranieri Mazzilli como presidente interino.

Apesar dos apelos para que resistisse ao golpe, João Goulart não retornou ao Brasil e faleceu em 1976. O golpe militar instaurou um regime autoritário que perdurou por duas décadas, marcando um período de restrição às liberdades civis e violações dos direitos humanos. A ruptura democrática de 1964 deixou marcas profundas na história brasileira, sendo um período de luta pela reconquista da democracia.

Os Militares no Poder

A ditadura militar no Brasil, que teve início em 1964, desperta debates e interpretações diversas entre os historiadores. Alguns argumentam que o regime autoritário tinha como objetivos principais eliminar a elite intelectual reformista e enfraquecer sua conexão com os movimentos sociais, especialmente o operário e o camponês. Embora a classe média tenha sido parcialmente poupada até a implantação do AI-5, o mesmo não se pode dizer das classes populares, que enfrentaram uma dura repressão por parte do Estado durante o período de 1964 a 1968.

Nos primeiros anos da ditadura militar brasileira, a ordem autoritária estava mais interessada em proteger o Estado contra as pressões da sociedade civil e despolitizar os setores populares do que em suprimir completamente a manifestação da opinião pública ou silenciar as expressões culturais de esquerda. Embora tenham ocorrido momentos de conflito entre o regime e os setores de oposição antes da implementação do AI-5, resultando frequentemente em prisões, inquéritos policiais-militares e censura de obras artísticas, isso não se compara à violência sistemática e ao fechamento da esfera pública que ocorreram a partir da promulgação do AI-5, em dezembro de 1968, inaugurando os chamados "anos de chumbo" que se estenderam, no mínimo, até o início de 1976.

Portanto, alguns estudiosos concluem que, nos primeiros anos, a ditadura militar no Brasil esteve longe de ser "branda" ou "envergonhada", e o fato de o governo buscar legitimidade institucional não altera essa realidade histórica. A discussão em torno da natureza e das características da ditadura militar continua sendo um tema relevante para compreender a história recente do Brasil e refletir sobre os impactos desse período na sociedade brasileira.

O Governo Castelo Branco e o PAEG (1964-1967)

Posse de Castelo Branco como Presidente da República, 1964. Arquivo Nacional

O primeiro governo militar no Brasil, liderado pelo general Castelo Branco, desempenhou um papel fundamental na consolidação institucional do regime, promovendo a edição de importantes Atos Institucionais, a Lei de Imprensa e uma nova Constituição. Esses Atos foram essenciais para reforçar o caráter tutelar do Estado, baseado em um regime autoritário que buscava evitar a personalização do exercício do poder político, a fim de preservar sua natureza militar.

Durante esse período, foi criado o Conselho de Segurança Nacional, respaldado por uma nova Lei de Segurança Nacional que transformou virtualmente todos os cidadãos em vigilantes e suspeitos, devido à ampla gama de possíveis crimes políticos. A nova Constituição de 1967, sancionada pelo Congresso Nacional, entrou em vigor em 15 de março de 1967, estabelecendo o formato das eleições, que se tornaram indiretas, e permitindo ao presidente da República propor emendas constitucionais.

O governo Castelo Branco ficou marcado por uma política de controle da inflação e reorganização institucional do ambiente macroeconômico no Brasil. A inflação, que havia contribuído para a queda do governo João Goulart, foi combatida por meio do controle salarial e da restrição da atividade econômica, refletindo-se nos preços. No entanto, essas medidas aumentaram a decepção e a impopularidade do governo entre a classe média e as frações da burguesia.

No campo da política externa, o governo Castelo Branco alinhou-se mais estreitamente aos interesses norte-americanos ao longo de todo o regime militar. Nessa linha de ação, as prioridades eram a renegociação da dívida externa, no valor de US$ 3,8 bilhões, em grande parte nas mãos de credores privados e com vencimentos a curto prazo. Atendendo aos requisitos dos credores, o Brasil conseguiu novos recursos do FMI no início de 1965, aliviando a situação das contas externas.

Os responsáveis pela política econômica, Mário Henrique Simonsen e Roberto Campos, justificaram as reformas implementadas no período de 1964 a 1967, que tinham como objetivo corrigir cinco "falhas institucionais": a) a ilusão de uma moeda estável na legislação econômica; b) a desordem tributária; c) a propensão ao déficit orçamentário; d) as deficiências do sistema financeiro; e) os conflitos gerados pela legislação trabalhista.

No âmbito trabalhista, o governo Castelo Branco adotou uma postura intervencionista. Foi estabelecida uma nova fórmula de reajuste salarial, com base na incorporação parcial da inflação passada, o que na prática significou um congelamento dos salários. Além disso, houve a unificação da previdência social, reunindo os diversos institutos setoriais no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).

Um dos pilares do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) era a reestruturação do sistema fiscal.

A primeira medida foi reduzir os gastos, incluindo um artigo no próprio Ato Institucional (posteriormente incorporado à Constituição), que proibia o Poder Legislativo de aumentar as despesas durante a votação do orçamento da União.

A Emenda Constitucional nº 18, de dezembro de 1965, foi a base para a criação de um verdadeiro e integrado Código Tributário Nacional, que até então não existia. No entanto, apesar dessas reformas, os tributos continuaram a incidir de maneira desigual e regressiva, revelando o apetite fiscal do regime.

A reforma estrutural do sistema financeiro também foi uma das prioridades do PAEG. Em 1964, o Banco Central foi criado como a "autoridade monetária" do Brasil, retirando essa função da Sumoc (Superintendência de Moeda e Crédito), e organizando a política de emissão de moeda e as regras cambiais. Para captar recursos privados para o governo, foram criadas as ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional).

No combate ao problema crônico da moradia, que afetava principalmente a classe média e a classe operária, foi estabelecido o Sistema Financeiro da Habitação, que integrava o Banco Nacional da Habitação (BNH), a Caixa Econômica Federal e as caixas estaduais. Para financiar esse sistema habitacional, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado em 1966 como uma forma de poupança compulsória que incidia sobre os salários dos trabalhadores ativos.

As reformas econômicas implementadas durante o primeiro governo militar tiveram um impacto amplo e abrangente, entrando em conflito com a imagem de um governo provisório. O Estado brasileiro reforçou seu papel como uma grande agência reguladora e normativa nas relações socioeconômicas, abordando questões fiscais, monetárias e trabalhistas, buscando otimizar a expansão capitalista. No entanto, essas reformas estruturais tiveram pouco impacto no cotidiano da população, exceto por suas consequências negativas e repressivas.

O AI-5 e o Milagre Econômico

Ato Institucional Número Cinco

O Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, promulgado pelo Presidente Costa e Silva em dezembro de 1968, representou um marco de autoritarismo e repressão dentro do regime militar no Brasil. Esse ato conferiu amplos poderes ao Presidente da República, permitindo a suspensão de direitos políticos, cassação de mandatos, intervenção em estados e municípios, entre outras medidas que restringiam as liberdades civis e políticas.

No contexto econômico, o período em que o AI-5 foi promulgado coincidiu com o chamado "Milagre Econômico". Esse termo refere-se a um período de rápido crescimento econômico vivido no Brasil durante os anos 1970, especialmente entre 1968 e 1973. O governo liderado pelo economista Delfim Netto implementou políticas de desenvolvimento econômico de médio e longo prazo, buscando estimular o consumo de bens duráveis e investir em grandes obras de infraestrutura.

O Estado brasileiro, com recursos provenientes de impostos e empréstimos internacionais, promoveu investimentos em setores como a construção civil, resultando em um crescimento anual de cerca de 15% nessa área até 1973. O comércio exterior também teve um impulso significativo, com aumento das exportações de manufaturados e o crescimento das importações de petróleo e máquinas.

Nesse período, foram realizadas obras grandiosas, como a Ponte Rio-Niterói, a Usina de Itaipu e a Rodovia Transamazônica, que eram apresentadas como símbolos do desenvolvimento nacional. O governo enfatizava a ideia de um "Brasil Grande Potência", buscando fortalecer a imagem do país no cenário internacional.

No entanto, apesar do rápido crescimento econômico, persistiram desigualdades sociais e concentração de renda. A política social adotada pelo regime militar foi considerada insuficiente para reverter o quadro de miséria e concentração de renda. A crise internacional, especialmente o aumento dos preços do petróleo em 1973, expôs a fragilidade financeira e a dependência brasileira em relação a insumos básicos, como o petróleo.

Em resumo, o AI-5 representou um período de autoritarismo político no Brasil, enquanto o Milagre Econômico foi caracterizado por um intenso crescimento econômico impulsionado por políticas de desenvolvimento de médio e longo prazo. No entanto, as desigualdades sociais persistiram e a crise internacional expôs as fragilidades da economia brasileira.

O que foi o ll PND?

O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), implementado no período de 1975 a 1979, representou uma resposta do governo brasileiro aos desafios impostos pela crise do petróleo e à necessidade de superar gargalos na indústria de base e no fornecimento de energia e insumos.

Com a dependência de importações de petróleo, que representava mais de 90% do consumo nacional, o Brasil foi impactado pelos efeitos do "choque do petróleo". No entanto, graças aos empréstimos provenientes dos "petrodólares" disponíveis nos bancos ocidentais, o governo Geisel pôde lançar um ambicioso plano econômico.

O II PND reorientou a política desenvolvimentista, concentrando-se na indústria de bens de capital e na infraestrutura energética, com o objetivo de reduzir a dependência de insumos importados no médio prazo. Essa mudança de enfoque implicou a transferência do processo decisório para órgãos mais burocráticos e centralizados, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), criado em 1974.

O governo Geisel adotou uma abordagem mais normativa da economia, fortalecendo as empresas estatais ligadas à siderurgia, energia e petroquímica, além de investir em bens de capital. Essa era foi marcada por uma reversão de expectativas, desestimulando o consumo da classe média e restringindo o crédito abundante que havia sido impulsionado pelo período do "milagre econômico".

A política econômica de Geisel buscava evitar gargalos energéticos e de insumos essenciais para a produção de bens de consumo. Por outro lado, o governo procurava fortalecer o mercado interno, o protecionismo setorial e a autossuficiência energética do país, por meio de um amplo endividamento estatal obtido por meio de captação de recursos no exterior.

O II PND foi uma tentativa de reestruturar a economia brasileira diante dos desafios impostos pela crise do petróleo e da necessidade de promover um desenvolvimento mais equilibrado e autossustentável. Embora tenha havido mudanças em relação ao modelo do "milagre econômico", o plano buscou garantir a continuidade do crescimento econômico e o fortalecimento de setores estratégicos para o país.

O Governo do General Figueiredo (1979-1985)

João Figueiredo, 1972. Arquivo Nacional. Foto em domínio público

General João Baptista de Oliveira Figueiredo, o último presidente do regime militar brasileiro, assumiu a presidência em um momento desafiador tanto no cenário interno quanto externo. Em meio à crise da dívida externa brasileira, que foi agravada pelo segundo choque do petróleo em 1979 e pela crise financeira internacional de 1982, Figueiredo enfrentou grandes dificuldades durante seu mandato.

Para lidar com os problemas econômicos, Figueiredo contou com a equipe econômica liderada por Delfim Neto, que buscava reeditar o "milagre econômico" da década anterior. No entanto, as políticas adotadas pela equipe foram criticadas por sua falta de sustentabilidade a médio e longo prazos. Inicialmente, a orientação era controlar os juros e aumentar a indexação dos salários, com reajustes a cada seis meses. Posteriormente, foi implementada uma política de contenção dos gastos públicos e aumento da arrecadação através do Imposto de Renda e do IOF (imposto sobre operações financeiras).

É importante destacar que os efeitos desses processos econômicos foram amenizados no âmbito social por meio de mecanismos como a indexação de preços, gatilhos de reajuste salarial e alta rotatividade no mercado financeiro, que permitiam aos poupadores e investidores evitar perdas significativas.

No entanto, os anos finais do regime militar foram marcados por uma recessão econômica severa, aumento do desemprego e uma inflação altíssima. A recuperação do crescimento econômico só ocorreu por volta de 1984, impulsionada pela recuperação da economia norte-americana, com um aumento nas exportações e no crescimento da renda agrícola devido ao forte aumento dos preços dos produtos primários.

O governo de Figueiredo foi um período de transição e encerramento do regime militar, enfrentando dificuldades econômicas e pressões sociais crescentes. Sua administração deixou um legado de desafios econômicos e instabilidade, mas também marcou o início de uma nova era política no Brasil, que culminaria com o retorno do país à democracia.

Conclusão

Ao concluir este artigo, podemos compreender a importância do período abordado na história contemporânea do Brasil. Nas décadas de 60 e 70, testemunhamos a consolidação do processo de industrialização por substituição de importações, conhecido como PSI, que transformou significativamente a estrutura econômica do país. Ao mesmo tempo, presenciamos grandes transformações sociais e culturais.

No entanto, não podemos ignorar que esse período também foi marcado por tensões políticas e pela ruptura democrática ocorrida em 1964. A história nos registra o contexto de repressão e autoritarismo imposto pelo Estado durante o regime militar. É fundamental reconhecer os impactos negativos desse período, como a violação dos direitos humanos e as restrições às liberdades individuais.

Ao longo deste artigo, tivemos a oportunidade de estudar o contexto cultural do Brasil nas décadas de 50 e 60, compreender o envolvimento político dos militares nesse período, analisar as tensões políticas e econômicas que culminaram no golpe de 1964 e examinar os avanços econômicos alcançados durante o regime militar, bem como suas contradições.

A compreensão da história é essencial para aprendermos com os erros e acertos do passado. Ao refletirmos sobre esse período conturbado, somos instigados a fortalecer os pilares democráticos, valorizar a liberdade e a garantia dos direitos fundamentais. A história nos ensina que a construção de uma sociedade justa e igualitária requer a participação ativa da população na defesa dos princípios democráticos.

Portanto, é fundamental que, como cidadãos conscientes, estejamos sempre atentos aos acontecimentos políticos e sociais, valorizando a democracia e lutando pela justiça e pelos direitos de todos. Somente assim poderemos construir um futuro sólido, baseado em valores de igualdade, liberdade e respeito mútuo. A história nos convida a ser agentes ativos na busca por um Brasil melhor e mais justo para todos os seus cidadãos.

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