Câmara e Senado Votam Projeto que Altera Decreto de Lula sobre Armas

Congresso decide hoje se mantém ou altera a proibição de clubes de tiro próximos a escolas, uma medida central do decreto de Lula.

O Congresso deve derrubar a medida de Lula que proíbe clubes de tiro perto de escolas.Crédito...Jornal /Folha do Mate

Brasília, 27 de agosto de 2024 — A expectativa na Câmara dos Deputados e no Senado, nesta terça-feira, é de votação do projeto que altera parte do decreto do presidente Lula sobre a regulamentação de armas no Brasil. A sessão está agendada para às 14h e promete debates acalorados, especialmente em torno da questão da localização dos clubes de tiro.

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O decreto de Lula, emitido no início de seu mandato, visava a redução da circulação de armas de fogo entre civis e impunha regras mais rígidas para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). Entre as propostas do decreto estava a proibição de que clubes de tiro funcionassem a menos de 1 km de instituições de ensino.

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No entanto, o projeto em votação, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, busca alterar essa medida. O senador argumenta que a regulamentação da localização desses estabelecimentos deve ser de competência municipal, e não federal. Segundo ele, cada município deve ter autonomia para estabelecer as regras que melhor atendam à sua realidade.

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A aprovação da urgência para a votação na semana passada, resultado da pressão da oposição, indicou o interesse do Congresso em discutir e possivelmente modificar o decreto presidencial. O governo federal, por outro lado, defende que a limitação de distância é essencial para garantir a segurança pública, evitando a proximidade de armas com escolas.

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O Caso o projeto seja aprovado, ele seguirá para a promulgação, tornando-se lei. A votação de hoje é aguardada com grande expectativa, dado o impacto que essa decisão poderá ter na política de armas no Brasil.

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