CCJ da Câmara Vota PEC da Anistia aos Envolvidos nos Atos de 8 de Janeiro

A proposta de anistia, defendida pela extrema-direita, será debatida hoje, e pode afetar manifestantes e financiadores dos ataques ao Congresso.

Caroline De Toni e o ex-presidente Jair Bolsonaro.Crédito...4oito/Site

Brasília, 10 de setembro de 2024 — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O projeto é uma das principais bandeiras da extrema-direita, e promete gerar acirrados debates no plenário.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, a proposta de anistia aos participantes e financiadores dos ataques realizados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O projeto de lei, que também contempla atos semelhantes ocorridos após o segundo turno das eleições de 2022, ganhou destaque como uma das principais pautas da direita no Congresso Nacional.

A deputada Caroline De Toni (PL-SC), presidente da CCJ e aliada de Jair Bolsonaro, colocou a proposta como item único na pauta da sessão de hoje, que deve ocorrer às 14h30. Caso a anistia seja aprovada, manifestantes que bloquearam estradas ou invadiram prédios públicos após o pleito eleitoral também serão beneficiados. O projeto, que já agregou mais de 100 propostas semelhantes, prevê perdão judicial para aqueles que participaram ou financiaram os atos antidemocráticos.

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Apesar do apoio da oposição, incluindo membros do Partido Liberal (PL) e aliados de Bolsonaro, o clima no Congresso é de tensão. O governo federal articula para barrar a aprovação, enquanto o partido União Brasil promete boicotar a sessão ao não dar quórum para a votação, uma estratégia para postergar o debate e impedir que a proposta avance. Caso a sessão tenha o número mínimo de parlamentares, o partido pode ainda pedir a retirada de pauta, alegando falta de clareza nas articulações políticas.

A votação na CCJ ocorre em meio aos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que já condenou mais de 200 pessoas pelos atos de 8 de janeiro. A anistia proposta, no entanto, é vista com preocupação pelos partidos de centro e esquerda, que acusam a extrema-direita de tentar minimizar a gravidade dos crimes cometidos.

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Além da PEC da Anistia, outros projetos de lei que visam limitar o poder do Supremo Tribunal Federal também estão na agenda da CCJ. Entre eles, propostas que restringem decisões monocráticas dos ministros do STF e conferem ao Congresso o poder de revogar atos do Judiciário. Essas pautas têm sido defendidas pela oposição como parte de uma agenda para reduzir o alcance do Supremo, uma instituição frequentemente criticada por setores da direita.

O governo, que conseguiu adiar votações semelhantes em sessões anteriores, enfrenta mais uma semana de esforço concentrado no Congresso. A aprovação do projeto de anistia, embora ainda dependa de trâmites legislativos e votações futuras no plenário, representaria uma vitória para a oposição e uma possível mudança no cenário político, às vésperas da sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, prevista para 2025.

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A deputada Caroline De Toni defende que o papel da CCJ é meramente técnico, cabendo à comissão avaliar a constitucionalidade das propostas. "O debate sobre o mérito é para o plenário", destacou a parlamentar, afirmando que o projeto atende aos critérios constitucionais e deve ser debatido sem pressões políticas externas. A expectativa é que as discussões sejam intensas, com uma articulação forte tanto do governo quanto da oposição. Caso a proposta avance, será mais um passo no conturbado cenário político brasileiro pós-eleições de 2022, marcado por divisões acentuadas e disputas pelo controle do Legislativo.

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