A apuração das joias aponta para a possibilidade de Bolsonaro enfrentar medidas mais rigorosas.

A possível condenação estaria condicionada à apresentação de evidências que comprovem o envolvimento ou conhecimento do ex-presidente, bem como à definição dos itens em questão como propriedade pública.

Jair Bolsonaro e o seu advogado "o anjo"

Jair Bolsonaro e o seu advogado pessoal "o anjo"Imagem: reprodução/Folha - UOL

Quando o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para a Polícia Federal (PF) iniciar uma ação relacionada às joias e presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) de autoridades estrangeiras, ele destacou que a investigação visa apurar potenciais delitos de peculato e lavagem de dinheiro.

Ambos crimes carregam sentenças severas, e caso haja uma possível condenação, após todas as fases de julgamento, poderiam levar à imposição de pena de prisão em regime fechado ou semiaberto.

Atualmente, não existe uma acusação oficial, e a situação ainda está na etapa de investigação, sujeita a mudanças com base na classificação das condutas.

Por outro lado, a prisão preventiva não requer uma condenação, mas só pode ser aplicada em situações de risco comprovado para a investigação ou de fuga iminente, quando outras medidas cautelares se mostrarem insuficientes.

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De acordo com a decisão de Moraes, a investigação da Polícia Federal identificou evidências de que Bolsonaro e seus colaboradores teriam agido para desviar presentes de alto valor recebidos em viagens internacionais pelo ex-presidente, seja em nome próprio ou por comitivas do governo atuando em seu nome. Esses presentes seriam posteriormente comercializados no exterior, com o objetivo de enriquecimento ilícito de Bolsonaro.

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A equipe de defesa do ex-presidente enfatiza que ele nunca se apropriou ou desviou bens ilícitos.

De acordo com o Código Penal, o crime de peculato acontece quando um funcionário público ou uma pessoa em posse de bens devido ao seu cargo se apropria deles, desviando-os em proveito próprio ou de outrem. A pena prevista para esse delito varia de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.

Por outro lado, o crime de lavagem de dinheiro envolve a ocultação da origem, localização ou propriedade de bens ou valores provenientes direta ou indiretamente de atividades criminosas. Essa infração pode resultar em uma pena de 3 a 10 anos de prisão, acompanhada de multa.

A prisão em regime fechado seria aplicada quando a pena total excede 8 anos, enquanto penas entre 4 e 8 anos poderiam ser cumpridas em regime semiaberto.

O professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Antonio Santoro, destaca que os delitos em questão acarretam em penas significativas. Ele menciona que, com base no contexto, há uma chance considerável de que a pena ultrapasse os quatro anos em caso de condenação por peculato e lavagem de dinheiro. Isso poderia impedir a substituição da pena de prisão por alguma forma de punição alternativa.

Conforme explicado por Vinicius de Souza Assunção, advogado especializado em direito criminal e segundo vice-presidente do IBCcrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a chave para configurar o crime de peculato reside na categorização dos presentes vendidos como bens públicos. Ele ressalta que, caso as joias sejam consideradas como propriedade que não pode ser incorporada ao patrimônio pessoal, qualquer suposta apropriação representaria uma violação ao interesse público. Em contrapartida, se esses itens fossem classificados de forma diferente, Assunção menciona que poderia surgir a questão do crime de descaminho, relacionado à falta de declaração e pagamento dos tributos correspondentes.

De acordo com a interpretação estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, apenas presentes que tenham um caráter pessoal ou personalíssimo podem fazer parte da coleção privada de um presidente.

Nas plataformas de mídia social, apoiadores de Bolsonaro têm promovido a ideia de que esses itens são de natureza personalíssima, baseando-se em uma portaria emitida durante o governo de Michel Temer.

Na quinta-feira, 17 de agosto, o novo advogado do tenente-coronel Mauro Cid, que já foi um braço direito de Bolsonaro, afirmou que Cid planeja admitir seu envolvimento na venda das joias e afirmar que agiu sob ordens de Jair Bolsonaro.

Os crimes que estão sendo investigados no caso envolvendo Bolsonaro são o peculato e a lavagem de dinheiro, ambos previstos na lei brasileira.

· Peculato: O peculato é um crime tipificado no Código Penal Brasileiro, mais especificamente no artigo 312. Ele ocorre quando um servidor público, como um presidente, se apropria de bens ou valores públicos para benefício próprio ou de terceiros. No contexto deste caso, a investigação se concentra na possibilidade de Bolsonaro ter se apropriado de presentes recebidos de autoridades estrangeiras, os quais seriam considerados bens públicos, para posterior venda no exterior. Se comprovado, isso constituiria peculato.

· Lavagem de Dinheiro: A lavagem de dinheiro é um delito previsto na Lei nº 9.613/1998. Esse crime ocorre quando alguém tenta disfarçar a origem ilícita de bens, valores ou ativos, tornando-os aparentemente legais. No contexto deste caso, a suspeita é de que Bolsonaro e seus associados possam ter realizado a venda das joias no exterior como parte de um esquema destinado a dissimular a origem ilícita desses bens. Se confirmado, isso se enquadraria como lavagem de dinheiro.

Ambos os crimes têm implicações sérias, com penas severas previstas na legislação brasileira, caso haja condenação após o devido processo legal.

Opinião do Michel

Com base nas informações disponíveis, é inegável que as alegações de peculato e lavagem de dinheiro envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro são extremamente graves e merecem uma investigação minuciosa e imparcial.

Se as autoridades competentes encontrarem evidências sólidas que confirmem seu envolvimento em tais crimes, Bolsonaro deve enfrentar as consequências legais, conforme previsto na legislação brasileira. Nenhum indivíduo, independentemente de sua posição, deve estar acima da lei.

É vital para a saúde de qualquer democracia que o processo de investigação seja conduzido com rigor, transparência e respeito aos princípios do devido processo legal. Isso garante que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar suas defesas e evidências.

As implicações dessas acusações são significativas, não apenas para o ex-presidente, mas também para a credibilidade das instituições democráticas do Brasil. Manter a confiança do público em suas lideranças e instituições requer que a justiça seja feita de maneira transparente e imparcial, independentemente do resultado final.

Portanto, é essencial que todos aguardemos o resultado das investigações para obter uma compreensão mais clara dos acontecimentos e das responsabilidades envolvidas, enquanto garantimos que o devido processo legal seja seguido rigorosamente.