Nikolas Ferreira sofre condenação após derrota em processo contra a Senadora Eliziane Gama

Nikolas Ferreira, apoiador de Bolsonaro, condenado por perder processo contra Eliziane Gama. Alegações sem mérito. Também condenado por transfobia.

Nikolas Ferreira, deputado do Partido Liberal. Foto: Estado de Minas/ Reprodução

A ação movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi encerrada pela Justiça do Distrito Federal. O deputado, originário de Minas Gerais, havia entrado com um processo solicitando explicações da congressista sobre um suposto uso de verbas públicas para financiar blogueiros. A juíza substituta da 20ª Vara Cível da Seção Judiciária do DF, Livianne Kelly, considerou a ação sem mérito e condenou o deputado a pagar R$ 2 mil em custas processuais para cada réu. Embora a decisão tenha sido assinada no final de outubro, só chegou ao conhecimento do Senado nesta semana.

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Nikolas entrou com uma ação solicitando documentos e recibos de pagamento relacionados aos sites diegoemir.com, maramais.com, kelmartins.com, atual7.com e blogspot.com. No entanto, a juíza reconheceu que o processo não respalda a demanda do autor, pois é responsabilidade do cidadão apresentar as provas ou evidenciar a falta de fornecimento das informações ao serem solicitadas administrativamente, algo que o deputado não fez.

Palavras da Magistrada

“Ainda que se analise a presente lide como uma ação cautelar comum, não se vislumbra a ocorrência de qualquer justificativa para a sua interposição. O autor pleiteia que seja deferida a exibição de documentos e gastos realizados pela segunda ré em favor de sites jornalísticos. Contudo, em momento nenhum, comprova ter requerido tais informações, bem como a negativa de apresentação destas”, diz a juíza.

Antes disso, o Ministério Público Federal (MPF) já havia apoiado o encerramento da ação sem uma resolução de mérito. Conforme apontado no relatório do órgão, todas as informações sobre os serviços contratados por Eliziane Gama estavam prontamente disponíveis no portal da transparência do Senado, indicando que o deputado não investigou as alegadas "irregularidades" mencionadas na ação popular.

Parecer do Ministério Público Federal

“Entretanto, tais informações são públicas e estão disponíveis para livre consulta no portal da transparência do Senado Federal, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Lei nº 12.527/11(Lei de Acesso à Informação). Lá, inclusive, é possível acessar cada uma das notas fiscais relativas às despesas declaradas pelos senadores”, explica o parecer da MPF.

Segunda Instância Confirma Condenação de Nikolas Ferreira por Caso de Transfobia contra Duda Salabert. Outro Crime?

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado em segunda instância por transfobia contra Duda Salabert (PDT-MG), colega dele na Câmara.

O desfecho do caso envolveu o juiz estabelecendo uma indenização de R$ 30 mil, valor inferior à decisão inicial da Justiça de primeira instância, que fixara em R$ 80 mil a compensação por danos morais.

No processo, consta que o parlamentar "repercutiu a matéria em suas redes sociais Twitter e Instagram, insistindo na ofensa e utilizando tom jocoso em suas publicações".