Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, é detido em inquérito relativo a alegações de influência indevida nas eleições do ano de 2022.

A solicitação foi formalizada pelo magistrado Alexandre de Moraes, pertencente ao âmbito da Suprema Corte; o inquérito visa a esclarecer transgressões de prevaricação e manipulação política, conjugadas à ingerência no processo eleitoral.

Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Silvinei Vasques Foto: Reprodução/Uol Notícias

Na manhã do presente dia, quarta-feira (9), na cidade de Florianópolis, o antigo dirigente-mor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi detido pela força policial federal (PF), como parte de uma investigação acerca de alegações de influência indevida no escrutínio do segundo turno das eleições ocorridas no ano de 2022, quando exercia a chefia da referida instituição. A detenção de Silvinei ocorreu na localidade supracitada, sendo ele atualmente encaminhado à capital federal, Brasília.

A detenção do antigo diretor-geral materializou-se sob o escopo da denominada Operação Constituição Cidadã, a qual se encontra atualmente engajada na execução de uma dezena de ordens de busca e apreensão distribuídas entre os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte.

A referida operação foi igualmente amparada pela colaboração da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a qual não apenas prescreveu a convocação para declarações de 47 agentes rodoviários federais, como também sublinhou a necessidade dessa diligência. As ordens judiciais foram emitidas sob a autoridade do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Crimes Cometidos

Conforme a descrição da Polícia Federal (PF), os acontecimentos sob investigação na presente operação "constituem, hipoteticamente, as infrações legais de prevaricação e violência política, tal como definidas no corpus juris do Código Penal Brasileiro. Ademais, os delitos de obstrução ou dificultação do exercício do sufrágio e de subtrair, omitir, monopolizar ou negar, no dia da votação, a provisão rotineira de utilidades, alimentação e meios de deslocamento, ou outorgar exclusividade desses elementos a um partido ou concorrente específico, tal como previstos no arcabouço legal do Código Eleitoral Brasileiro."

Um dentre os mandados foi emitido direcionado ao antigo corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Wendel Matos, incumbido da decisão de arquivamento das notificações concernentes às operações de fiscalização rodoviária. Naquela ocasião, a PRF empreendeu uma averiguação interna acerca das atividades, todavia o então titular do cargo de corregedor-geral determinou a conclusão parcial das diligências.

Também estão sendo objeto das diligências o ex-titular da função de Diretor de Operações, Djairlon Moura, e o antigo ocupante do cargo de Diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, cuja identidade ainda não foi publicamente divulgada.

No dia 20 de junho último, o comparecimento de Silvinei perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro foi registrado como depoimento. Nesse contexto, ele se empenhou em contestar as alegações de intromissão nos embates eleitorais presidenciais, além de repudiar quaisquer formas de desvio nos procedimentos de fiscalização rodoviária conduzidos pela PRF. De modo adicional, reconheceu estar sujeito a um procedimento legal por atos de improbidade administrativa no âmbito do Rio de Janeiro.

Já no mês subsequente, isto é, em julho, a CPMI endossou a aprovação da quebra de confidencialidade em âmbitos financeiro, tributário, telefônico e telemático atribuídos a Silvinei Vasques.

Interferência no dia das eleições

No decorrer da condução do segundo turno do processo eleitoral, ocorrido em 30 de outubro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) executou uma quantidade superior a 500 intervenções nas vias de transporte utilizadas por eleitores, distribuídas por variadas estradas em território nacional. Entretanto, essas atividades foram temporariamente interrompidas em resposta a uma solicitação emitida pelo poder Judiciário Eleitoral.

Coincidindo com essa data, o então dirigente máximo do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, asseverou que as medidas operacionais não engendraram obstáculos aos eleitores em seu acesso aos locais de votação. Não obstante essa afirmação, houve relatos de cidadãos que experimentaram dificuldades no deslocamento até os pontos de votação.

Conforme a exposição da Polícia Federal (PF), a ação empreendida nesta quarta-feira tem por propósito esclarecer a suposta instrumentalização da administração pública com o intuito de influenciar no desenrolar do processo eleitoral. De acordo com as averiguações conduzidas, membros da corporação da Polícia Rodoviária Federal teriam mobilizado "recursos humanos e materiais de maneira intencional com o propósito de obstruir a circulação de eleitores no dia 30 de outubro de 2022".

"A série de atos ilícitos objeto de investigação teria sido concebida já nos primeiros dias do mês de outubro daquele ano, tendo como culminância a execução de patrulhamento visível e focalizado na região Nordeste do território nacional durante o dia do segundo turno", acrescentou a Polícia Federal.

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Trajetória de Silvinei Vasques

Natural de Ivaiporã, Paraná, Silvinei Vasques, que integra os quadros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde 1995, desempenhou funções de liderança e gerenciamento em diversas esferas do órgão. Seu percurso incluiu o posto de superintendente nos estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro, além da função de Coordenador-Geral de Operações.

Ademais, Vasques ocupou as posições de Secretário Municipal de Segurança Pública e de Transportes na localidade de São José, em Santa Catarina, entre os anos de 2007 e 2008. Em abril de 2021, sob a administração do então presidente Jair Bolsonaro (PL), ele foi designado como diretor-geral da PRF.

Conforme sua trajetória profissional detalhada em seu perfil público, disponível no portal governamental da época, o ex-diretor-geral obteve graduações em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e Administração de Empresas pela Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC).

No dia 25 de novembro de 2022, Silvinei Vasques ingressou na condição de réu por suposta prática de improbidade administrativa, em decorrência da alegação de uso inapropriado do cargo que ocupava, bem como de emblemas e imagem da entidade policial durante o período eleitoral presidencial. Subsequentemente, em dezembro, ele foi afastado do cargo e, no mesmo mês, a PRF providenciou sua aposentadoria voluntária, na altura com 47 anos de idade.

Opinião do Michel

A detenção de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, em decorrência do inquérito que o vincula a alegações de influência indevida nas eleições de 2022, destaca a necessidade de transparência e imparcialidade no processo eleitoral. A solicitação formalizada pelo magistrado Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, atesta a seriedade das alegações e a busca por uma apuração justa.

O inquérito, que busca elucidar não somente a prevaricação, mas também a manipulação política e a interferência nas eleições, enfatiza a importância de preservar a integridade do sistema democrático. A investigação deve prosseguir com diligência, garantindo que qualquer infração seja devidamente punida, independentemente de quaisquer conexões políticas.

Entretanto, as redes sociais continuam a ser palco de interações curiosas, como a do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que tentou satirizar a operação da Polícia Federal envolvendo Vasques. Em vez de considerar a seriedade das alegações, o desespero parece ter gerado uma abordagem irônica. Tal postura pode obscurecer o debate e desviar a atenção das questões verdadeiramente importantes.

A atitude do senador Flávio Bolsonaro serve como lembrete de que a política muitas vezes se torna uma arena para estratégias de distração e desinformação. O momento exige seriedade e respeito pela lei, independentemente de qualquer filiação partidária. A sociedade merece uma apuração justa e a devida responsabilização, sem que se permita que o cenário político comprometa a busca por justiça e integridade eleitoral.