Após 35 anos, a Constituição enfrenta obstáculos em sua essência 'cidadã' conforme idealizada por Ulysses Guimarães

Os setores fundamentais da saúde, educação, segurança e transporte, assegurados pela Constituição, ainda representam um grande desafio no país.

Constituição de 1988 - Foto: Toda Matéria

Neste dia, a Constituição brasileira completa seu 35º aniversário. Após mais de três décadas desde sua implementação, o país ainda está imerso em debates sobre como financiar o que foi estipulado no texto constitucional e reduzir as disparidades. São evidentes distorções que acentuam as discrepâncias entre os cidadãos, como os chamados 'penduricalhos' e salários excessivos no setor público. Paralelamente, a qualidade dos serviços essenciais, tais como saúde, educação, segurança pública e transporte, permanece como um obstáculo no cotidiano das cidades e áreas rurais.

Desde o momento em que o deputado Ulysses Guimarães, líder da assembleia Constituinte, ergueu o livro simbolizando as cores verde e amarelo e proferiu as palavras de que 'o inimigo mortal do homem é a miséria', o Brasil avançou. No ano de 1988, éramos uma população de 141 milhões; desde então, nasceu um número de brasileiros que ultrapassa a soma de todas as populações atuais da Argentina, Paraguai e Uruguai.

Após a promulgação da Constituição, observou-se uma ampliação dos serviços de saúde e educação. Contudo, a qualidade da educação pública representa um desafio significativo. A questão da segurança pública, inicialmente atribuída aos Estados, complica a situação, colocando pressão sobre o Governo Federal e as administrações municipais para encontrar soluções, enquanto cada um tenta transferir a responsabilidade para o outro. A criminalidade está em ascensão, com a taxa de homicídios por 100 mil habitantes subindo de 1678 no início da Constituição para 234 no ano passado. Especialistas e os cidadãos brasileiros estão preocupados com a possibilidade da situação se agravar neste ano, dada a onda de violência e os desafios na gestão das forças policiais no país.

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Pela primeira vez na história, a Constituição brasileira estabeleceu o direito à assistência médica gratuita para toda a população. Foi a Constituição de 1988 que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS). Anteriormente, o acesso era limitado aos trabalhadores formais que contribuíam com um seguro. Houve uma queda na taxa de mortalidade infantil e um aumento na expectativa de vida. No entanto, os gastos públicos com saúde (3,8% do PIB) ainda estão abaixo da maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), superando apenas o México (2,7%).

No âmbito educacional, a Constituição assegurou o direito ao ensino público para todos os cidadãos. O índice de analfabetismo entre jovens e adultos no país diminuiu de 20,7% em 1985 para 5,6% em 2022. Contudo, o Brasil se encontra na última posição na avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), dentre 63 nações. A promulgação da Constituição impôs à União, aos Estados e aos municípios a obrigação de destinar parte do orçamento para investimentos em saúde e educação. Na prática, o país teve que integrar metade da população, anteriormente excluída dos serviços, ao sistema público de saúde e educação. A principal dificuldade reside no fato de que a educação só passou a receber alguma prioridade com a promulgação da Constituição.

O tema do financiamento foi abordado pelo então presidente José Sarney. Em 26 de julho de 1988, ele fez uma transmissão em cadeia nacional e declarou que 'os brasileiros temem que a Constituição torne o país ingovernável'. Ulysses respondeu um dia depois, tanto com seu voto quanto com suas palavras. Ele aprovou o projeto B - uma das etapas da Constituição - com 403 votos a favor e apenas 14 contrários. A polarização política e o aumento da violência são desafios que o Brasil enfrenta 35 anos após a promulgação da Carta.

Em 8 de janeiro, golpistas chegaram a roubar uma cópia da Constituição do prédio do Supremo Tribunal Federal. No cenário de avanços e recuos, as autoridades ao longo do tempo sugeriram a convocação de uma nova assembleia constituinte para abordar questões cruciais. A Constituição Federal contém 162 dispositivos que nunca foram devidamente regulamentados, tais como a tributação de grandes fortunas e a obrigação de restauração do meio ambiente degradado para aqueles que exploram recursos minerais.

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Opinião do Michel

Caro leitor,

Ao completar 35 anos, a Constituição brasileira nos faz refletir sobre suas conquistas e desafios. Ela simboliza a busca por uma nação mais justa e igualitária, com avanços notáveis, como o acesso à saúde e educação. No entanto, persistem entraves no pleno exercício desses direitos. A qualidade dos serviços essenciais é um desafio latente, e as distorções econômicas, como 'penduricalhos' e salários excessivos no setor público, necessitam de correções.

A visão de Ulysses Guimarães, de que 'o inimigo mortal do homem é a miséria', é mais relevante do que nunca. A evolução populacional desde então é surpreendente, mas a polarização política e o aumento da violência também merecem atenção. O enfrentamento da criminalidade é um compromisso que precisa ser intensificado para garantir um futuro mais seguro.

O financiamento adequado para as políticas estabelecidas na Constituição é um ponto crucial. A necessidade de regulamentação de dispositivos fundamentais, como a tributação de grandes fortunas e a proteção ambiental, é inegável. É essencial que sejamos assertivos na implementação eficaz dessas medidas para alcançarmos o ideal 'cidadão' proposto pela Constituição.

Por fim, o roubo de um exemplar da Constituição reflete a importância desse documento na nossa sociedade. Devemos proteger e valorizar os princípios e ideais que ela representa, para construirmos um Brasil mais justo e igualitário para todos.

Atenciosamente,

Michel