Barroso não encontra motivos para alteração no STF

O líder do STF, Luís Roberto Barroso, abordou hoje as iniciativas em andamento no Congresso Nacional para modificar o funcionamento da Corte, expressando sua compreensão sobre o debate, embora mantenha a convicção de que não há justificativa para alterações.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Imagem: CNN Brasil

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"Em uma democracia, nenhum tema é tabu", afirmou. "Acho que o Congresso é o local próprio para o debate público, vejo com grande naturalidade a discussão de temas de interesse nacional. Eu compreendo, e compreender não significa concordar", destacou.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Vídeo: Canal Viver para Educar

O ministro destacou a eficácia do STF em benefício do país, mencionando a pandemia e os momentos de autoritarismo. 'Diante de uma instituição que tem desempenhado bem seu papel, não vejo fortes motivos para alterar a estrutura e o funcionamento do Supremo', afirmou. Ele reconhece a discussão como algo natural, mas reforça que o STF, uma das instituições fundamentais para a democracia brasileira, não é oportuno de ser alterado neste momento.

A proposta de reverter decisões da Corte, Barroso expressa ressalvas. Ele mencionou a Constituição de 1937, durante a ditadura de Vargas, como um precedente desfavorável. Sobre mandatos para ministros, ele argumentou que é pior ter um modelo não consolidado do que não ter um modelo ideal. Quanto à proposta aprovada na CCJ do Senado, que busca limitar decisões monocráticas e adiamentos indefinidos, Barroso informou que o STF já está revisando esses aspectos internamente. Citou uma recente decisão liderada por Rosa Weber que estabelece que todas as decisões em ações diretas devem ser levadas ao plenário. Sobre pedidos de vista, Barroso ainda não teve a oportunidade de analisar completamente a proposta, mas sinalizou que a solução do STF é mais rigorosa, limitando a 90 dias.