Lula recebe sugestão para postergar reativação da Comissão de Mortos e Desaparecidos

Plano de reativar a comissão está programado para o dia 25 de outubro, em memória ao falecimento de Vladimir Herzog; ministro da defesa argumenta que não é o momento oportuno.

Vladimir Herzog é assassinado no DOI-CODI- Foto: Memorial da Democracia

Política- Perspectivas limitadas para a reativação oficial da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no dia 25 de outubro, marcando o assassinato de Vladimir Herzog, ex-diretor de jornalismo da TV Cultura, em 1975, no DOI-Codi de São Paulo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recebido conselhos para adiar a decisão, sustentada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para um momento mais oportuno.

A proposta é adiar a reativação da Comissão, especialmente durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro e os vazamentos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - este último responsável pelo fim do órgão. Para evitar tensões com os militares, o ministro da defesa, José Múcio Monteiro, está buscando adiar a recriação da Comissão através de coordenação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Múcio, ao falar com colegas, salienta que tanto ele quanto o governo não se opõem. No entanto, ele argumenta que este não é o momento mais propício para retomar a discussão sobre os crimes da ditadura. Conforme o ministro da Defesa, atualmente, seria mais benéfico focar em ações que promovam a paz e não agravem um cenário já complicado.

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Defensores dos direitos humanos têm pressionado Lula para a criação da Comissão, como prometido no relatório de transição de governo. Para esses apoiadores, que desejam a realização imediata do compromisso, um governo de orientação esquerdista não deve tolerar o 'esquecimento'.

Uma das últimas situações avaliadas pela comissão envolveu o falecimento do ativista da Ação Popular (AP) Fernando Santa Cruz - pai de Felipe Santa Cruz, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - em fevereiro de 1974. A comissão concluiu que se tratava de uma morte considerada 'não natural, violenta e provocada pelo Estado brasileiro'. Após a divulgação desse parecer, o colegiado foi gradualmente esvaziado até desaparecer completamente, seguindo as demandas dos militares.

A Comissão Nacional da Verdade registrou 434 ativistas mortos ou desaparecidos. Nesse levantamento, foram identificados 337 agentes de instituições estatais como autores de torturas e homicídios.

De acordo com a análise da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, estabelecida em dezembro de 1995, estima-se que aproximadamente 50 mil indivíduos tenham sido detidos nos primeiros meses da ditadura militar, sendo que cerca de 20 mil brasileiros foram submetidos a sessões de tortura. Além disso, há registros de 7.367 acusados e 10.034 afetados na fase de Inquérito, abrangendo 707 processos judiciais por crimes contra a segurança nacional.

Aqueles que advogam pela postergação da instauração da Comissão Especial argumentam que este é um tema de grande complexidade e com benefícios políticos limitados. Especialmente num cenário atual em que a sociedade brasileira permanece profundamente dividida após os desdobramentos da eleição presidencial de 2022.

Outro ponto levantado é que Lula acabou de aprovar um decreto para estabelecer um grupo de trabalho interministerial, encarregado de revisar a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa. A publicação desse texto ocorreu na sexta-feira passada no Diário Oficial da União (DOU), exigindo que 12 ministérios proponham medidas para atualizar essa temática. No contexto brasileiro, a Lei da Anistia foi mencionada por ter impedido a detenção de presos políticos e possibilitado o retorno de exilados políticos. Mesmo membros do exército reconhecem que houve graves abusos durante esse período.

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Opinião do Michel

Caro leitor,

O adiamento da reativação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que estava programada para o dia 25 de outubro, gera um ponto de reflexão sobre o equilíbrio delicado entre justiça histórica e o cenário político atual. O ministro da defesa, José Múcio Monteiro, ressalta que o momento atual não é propício para reviver esse tema complexo, optando por focar em ações que promovam a pacificação e evitem a exacerbada polarização.

Contudo, essa decisão encontra oposição de ativistas e defensores dos direitos humanos, que buscam a imediata criação da Comissão, considerando-a essencial para manter viva a memória e trazer justiça às vítimas da ditadura. A divergência de opiniões reflete a tensão presente em nossa sociedade pós-eleitoral de 2022, marcada por profundas divisões ideológicas.

É relevante notar que o governo também tem outros compromissos em pauta, como a atualização da Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, o que evidencia a necessidade de priorizar e coordenar ações de forma estratégica para o bem da nação.

Essa situação instiga reflexões sobre o equilíbrio entre justiça histórica e o contexto político atual. A busca pela verdade e pela reconciliação deve ser perseverante, mas também sensata e estratégica, levando em conta o delicado momento político e social que vivemos.

Atenciosamente,

Michel