Congresso Brasileiro Controla Orçamento de Forma Inédita em Comparação com Países Ricos, Revela Estudo

Levantamento aponta que emendas parlamentares no Brasil proporcionam ao Legislativo mais poder sobre o orçamento do que em países da OCDE, como Alemanha e Estados Unidos.

Arthur Lira criticou decisão do STF sobre as “emendas Pix” e defendeu a autonomia do Congresso na gestão do orçamento federal

Brasília, 11 de novembro de 2024 — Um estudo do pesquisador do Insper Marcos Mendes e do ex-secretário do Orçamento Federal Hélio Tollini, revela que o Congresso Nacional brasileiro tem mais controle sobre o orçamento através de emendas parlamentares do que qualquer outro país desenvolvido. A prática brasileira é considerada "inusitada" em comparação com 11 países da OCDE, de acordo com o levantamento.

Últimas Notícias

O Congresso Nacional do Brasil possui um nível de controle sobre o orçamento público que ultrapassa o de países ricos, conforme aponta um estudo conduzido pelo pesquisador Marcos Mendes e o ex-secretário do Orçamento Federal Hélio Tollini, divulgado pelo jornal Estadão. Os autores analisaram o impacto das emendas parlamentares no orçamento brasileiro em comparação com 11 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), constatando que o poder do Legislativo brasileiro nessa área é incomum e significativo.

De acordo com o estudo, as emendas parlamentares no Brasil representam 24% das despesas discricionárias do governo, percentual mais que o dobro do registrado na Alemanha, o segundo país da lista, com 9%. Entre 2023 e agora, o Congresso destinou cerca de R$ 131,7 bilhões em emendas, valor 87% maior do que o destinado nos quatro anos anteriores (2017-2020), refletindo a ampliação do poder legislativo sobre o orçamento.

A prática ganhou força a partir de 2015, com a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo (EC86), que tornou obrigatório o pagamento de parte das emendas parlamentares individuais. Esse aumento no poder legislativo é visto como uma estratégia para direcionar recursos para as bases eleitorais dos parlamentares, fortalecendo sua influência política e aproximando a gestão orçamentária das demandas locais de deputados e senadores.

✅ Siga o Conhecimento À Michel nos Canais do YouTube

Click aqui para acessar a loja Uiclap

Contudo, o estudo destaca que as emendas de relator e de comissão – responsáveis por 32,4% do total das emendas – dificultam a identificação dos responsáveis pelas indicações de verbas, o que levanta questões sobre a transparência na destinação dos recursos. Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu a persistência de práticas semelhantes ao Orçamento Secreto, considerado inconstitucional pelo STF em 2022, e suspendeu o pagamento das emendas até que houvesse medidas que garantissem maior rastreabilidade dos recursos.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto para atender às exigências de transparência, mas entidades de monitoramento de gastos públicos alertam que as mudanças são insuficientes. A principal crítica está na falta de parâmetros claros para as atas das reuniões em que são decididas as destinações das emendas, o que torna o processo vulnerável a falta de controle.

O estudo ainda aponta que o Brasil é o único país da lista onde o legislativo pode interferir diretamente na execução do orçamento após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em outros países da OCDE, o parlamento atua apenas na discussão de prioridades e fiscalização da execução, sem interferir diretamente nas destinações orçamentárias.

O levantamento reforça a singularidade do modelo brasileiro, que confere ao Congresso poderes executivos sobre o orçamento, algo sem precedentes entre as nações desenvolvidas.