Haddad enfatiza a busca pelo equilíbrio fiscal em 2024.

Sob pressão de colegas do governo, o ministro da Fazenda assegura que a proposta de orçamento incluirá "igualdade entre as receitas primárias e as despesas".

Fernando Haddad e Simone Tebet. Imagem: Reprodução/Veja

Apesar das demandas de membros do próprio corpo governamental, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou ontem que o projeto de orçamento para o ano de 2024 continuará a estabelecer um objetivo de equilíbrio fiscal para as finanças públicas. O documento deve ser submetido ao Congresso até o dia seguinte.

"Há poucas atualizações a mencionar. Possuímos a aprovação do marco fiscal e um orçamento pronto para ser submetido. Não estamos considerando qualquer mudança significativa na estratégia. O orçamento está concluído há duas semanas. Elaborar um orçamento federal é uma tarefa complexa que não deve ser alterada de última hora", afirmou Haddad após sua participação em uma reunião da junta de execução orçamentária (JEO).

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Realizado nas instalações do Palácio do Planalto, o encontro contou com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O orçamento está caminhando para um equilíbrio, o que implica que as receitas primárias estão em sintonia com as despesas primárias", acrescentou o Ministro. De acordo com membros do governo envolvidos na discussão, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Simone Tebet (Planejamento) defendiam uma abordagem distinta daquela proposta por Haddad - um déficit primário entre 0,5% e 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central (que engloba Tesouro, Previdência e Banco Central) - argumentando que ainda seria desafiador alcançar a meta de déficit zero.

Essa perspectiva é compartilhada pelo setor financeiro, que prevê um déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, de acordo com o Boletim Focus, uma consolidação de previsões compilada pelo Banco Central (BACEN).

Nas últimas semanas, o time econômico tem divulgado uma série de iniciativas com o intuito de aumentar a receita e, dessa forma, alcançar um equilíbrio orçamentário para 2024, eliminando a perspectiva de déficit - uma ação que, em grande medida, depende da aprovação do Congresso. O próprio Ministério da Fazenda chegou a calcular a necessidade de uma receita adicional de até R$ 130 bilhões. Algumas dessas medidas incluem a revisão das taxas aplicadas aos chamados fundos exclusivos de investimento e aos fundos offshore (que operam com recursos no exterior).

PODCAST

A Estrutura do Plano Justifica a Continuidade da Meta Fiscal de 2024.

O Ministro Fernando Haddad não deve sucumbir à pressão para que o governo Lula sugira uma revisão da meta de eliminar o déficit das contas públicas em 2024. A análise sugere que, dadas as características do novo sistema fiscal, não existe uma justificativa atual para essa alteração. O novo enquadramento fiscal ofereceu uma maior margem de manobra, inclusive permitindo a não consecução da meta e a implementação de medidas corretivas posteriormente.

Não há penalidades legais em caso de descumprimento, desde que, após a detecção de um risco iminente, o governo tome medidas de contingenciamento (ou seja, bloqueio preventivo de gastos) para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Este é um ponto crucial que distingue a norma atual. Se o governo optar por essa modificação agora, apenas uma semana após a aprovação da nova estrutura fiscal, estaria minando a base do novo quadro desde o início. Isso diminuiria a rigidez do ajuste, e essa determinação é essencial para garantir a confiabilidade da saúde fiscal a médio e longo prazos. Uma alteração logo no primeiro ano repetiria o que ocorreu no passado, quando o governo tinha que ajustar a meta a cada ano.

Este risco de deterioração da reputação terá consequências também nas projeções de inflação e no processo de redução das taxas de juros, que está em seus estágios iniciais. O Banco Central associaria qualquer modificação na meta fiscal ao horizonte de tempo e à magnitude da queda nas taxas de juros. Aqueles que solicitam esta alteração neste momento podem não ter compreendido adequadamente a essência do novo sistema ou, o que parece mais provável, estão buscando uma maior flexibilidade para aumentar os gastos sem a necessidade de reavaliar o uso inadequado dos recursos. A emenda de transição já assegurou um espaço adicional de R$ 168 bilhões no orçamento, além do arcabouço que permite o aumento das despesas em até 2,5% acima da taxa de inflação.

Pode-se questionar a meta de Fernando Haddad de eliminar o déficit das finanças públicas. Sem dúvida, essa meta foi ambiciosa, já que não há garantias de que as medidas de arrecadação de impostos proporcionarão as receitas projetadas pelo Ministro. Entretanto, quando essa meta foi estabelecida, lá em abril, havia considerável ceticismo em relação à política econômica liderada por Haddad. Na verdade, o temor daqueles que pressionam por uma revisão da meta é que o Ministério da Fazenda recorra aos planos B, C, D e E, caso o plano A, que envolve o aumento da arrecadação, não seja suficiente. Há uma apreensão sobre o que o futuro reserva, incluindo a possibilidade de o governo ter que efetuar cortes de gastos, algo que até agora não aconteceu. Haddad parece estar decidido a seguir adiante com o plano original.

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Opinião do Michel

Prezado leitor,

A discussão em torno da meta fiscal para 2024 é um tópico complexo e crucial para o nosso país. Nesse contexto, é importante analisar o que está em jogo e os argumentos em ambos os lados.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantém uma postura firme em relação à meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, apesar das pressões internas e externas. Esta é uma meta ambiciosa, e é legítimo questionar sua viabilidade, especialmente considerando as incertezas em torno das receitas projetadas.

No entanto, é essencial reconhecer que a meta de déficit zero foi estabelecida em um momento de desconfiança em relação à política econômica liderada por Haddad. A mudança na abordagem agora poderia gerar preocupações quanto à estabilidade e à credibilidade dessa política, afetando negativamente as expectativas de inflação e as taxas de juros, que estão em um processo de queda.

Além disso, o novo arcabouço fiscal oferece flexibilidade, permitindo que o governo tome medidas corretivas, como o contingenciamento de gastos, em caso de riscos iminentes ao cumprimento da meta, sem incorrer em penalidades legais.

O ponto-chave é que o governo tem à disposição uma variedade de ferramentas para alcançar a meta, e qualquer mudança agora pode ser vista como falta de compromisso com a estabilidade fiscal a longo prazo. É compreensível que muitos temam os planos B, C, D e E que poderiam ser acionados se o plano A de aumento na arrecadação não for suficiente.

A emenda de transição já proporcionou um espaço adicional no orçamento, e o arcabouço atual permite um crescimento das despesas acima da inflação. Portanto, acredito que é prudente dar tempo ao plano original antes de considerar revisões que podem minar a confiança na política fiscal.

Em resumo, a busca pelo equilíbrio fiscal em 2024 é um desafio complexo, mas o compromisso com a meta de déficit zero, dadas as ferramentas disponíveis, é uma escolha sensata para a estabilidade econômica a longo prazo.

Atenciosamente,

Michel