Alexandre de Moraes é designado como relator do processo de Marielle Franco no Supremo Tribunal Federal

O STF julga casos de senadores e deputados federais, enquanto o STJ é responsável por processos de governadores, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais.

O ministro do STF Alexandre de Moraes. Imagem: Revista Fórum

Política- Morais foi designado para conduzir as investigações sobre os responsáveis pelas mortes da vereadora do PSOL e de seu motorista, Anderson Gomes. O inquérito foi encaminhado ao STF na quarta-feira passada, 13, por ordem do ministro do STJ, Raul Araújo, devido a novas evidências que envolvem um parlamentar federal com foro privilegiado.

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Por que o caso Mariele incomoda tanto os deputados Gilvan da Federal (PL-ES), Delegado Éder Mauro (PL-PA) e a extrema direita? Eles disseram que Mariele acabou, como assim? Ainda existe investigação!

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O nome do parlamentar mencionado não foi divulgado, e não há detalhes sobre o papel que essa autoridade com foro privilegiado pode ter desempenhado no crime, seja como mandante ou de outra forma. As informações sobre este caso estão sob segredo. Os investigadores estão buscando um acordo de delação com Ronnie Lessa, ex-policial acusado de ser o autor dos disparos que resultaram na morte da vereadora e de seu motorista. Não foi esclarecido se a menção ao político com foro privilegiado surgiu da delação de Lessa.

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A Polícia Federal considera a investigação do crime, que completou seis anos esta semana, como uma prioridade. Mesmo após o envio do caso ao STF, a mesma equipe da PF continuará liderando as investigações, sob a supervisão da superintendência da PF do Rio de Janeiro. Além disso, a PF está aprofundando as investigações com base nas informações fornecidas na delação do ex-policial Élcio Queiroz, que admitiu ser o motorista do carro envolvido no assassinato junto com Ronnie Lessa. Ambos estão detidos.

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Por que o caso Mariele incomoda tanto os deputados Gilvan da Federal (PL-ES), Delegado Éder Mauro (PL-PA) e a extrema direita? Eles disseram que Mariele acabou, como assim? Ainda existe investigação! pic.twitter.com/KCRJULms09

— Fernando michel da Silva correia (@Fernand26995567) March 15, 2024

Até o momento, quatro pessoas foram detidas no decorrer das investigações. Em fevereiro, Edilson Barbosa, conhecido como Orelha, foi capturado no Rio de Janeiro, sendo apontado como responsável pelo desmonte do veículo usado pelos assassinos da vereadora. Além disso, no início deste ano, uma delação de Ronnie Lessa, ex-policial militar e um dos presos, indicou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como um dos autores do crime. Brazão negou as acusações e acusou Lessa de estar tentando proteger alguém. A delação agora precisa ser aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde fevereiro de 2022, o caso foi federalizado e está sob investigação da Polícia Federal (PF). Em 9 de janeiro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prometeu uma resolução até o final do primeiro trimestre de 2024, ou seja, até este mês. No entanto, a PF enfrenta desafios, como a distância temporal do ocorrido até a federalização, que ocorreu quatro anos depois, e a necessidade de revisar os processos conduzidos anteriormente pela Polícia Civil do Rio. O ministro do STF e ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que não há um prazo definido para a conclusão do caso.

Durante a sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 13, ocorreu um conflito entre deputados que resultou em troca de insultos. A confusão começou quando o deputado Éder Mauro (PL-PA) mencionou o nome da ex-vereadora do Rio, Marielle Franco, no dia anterior ao aniversário de seis anos de seu assassinato. Éder Mauro declarou que Marielle "acabou". A tensão foi tão intensa que a presidente do colegiado, Daiana Santos (PCdoB-RS), precisou encerrar a reunião. O parlamentar, que é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticou congressistas feministas por não se manifestarem em apoio às mulheres estupradas por terroristas do Hamas em Israel, mencionando Marielle. Isso desencadeou um embate verbal entre deputados de diferentes posicionamentos políticos. Após o tumulto, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) acusou Éder Mauro de ser "torturador" e "matador". O clima ficou tão tenso que Talíria precisou ser amparada pelos colegas após os opositores deixarem a sala da comissão.