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| Silvio Almeida corrigindo postura inadequada de Nikolas Ferreira - Foto: Jornal Estado de Minas |
Silvio Almeida, titular da pasta de Direitos Humanos,
respondeu às declarações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a
respeito da resolução que define critérios de acesso a banheiros para
indivíduos cuja identidade de gênero não seja reconhecida.
"Raramente testemunhei tantas afirmações absurdas.
Tantas concepções equivocadas sobre direito administrativo. (...) Em primeiro
lugar, ele alega que as decisões de um conselho podem eventualmente possuir
poder normativo. Isso está equivocado em diversas instâncias, é tão absurdo que
carece de lógica", criticou Silvio durante a reunião da Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26/9).
Silvio Almeida também expressou sua divergência em relação ao rótulo de "moleque" atribuído ao parlamentar de Minas Gerais, como mencionado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ele enfatizou que Nikolas Ferreira deve ser abordado e responsabilizado como adulto.
O ministro acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para
tratar dos vídeos compartilhados por Nikolas, nos quais são disseminadas
informações falsas sobre a autorização de banheiros unissex pelo governo.
Almeida assegurou que o caso será levado aos tribunais e que a Justiça
brasileira decidirá sobre a veracidade das alegações. Diante da situação,
Nikolas respondeu de forma contida com um "vamos lá".
Por fim, o ministro indicou que o conteúdo da resolução remonta a um documento de 2015, atravessando o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele questionou a criação da narrativa do "banheiro unissex" diante da existência dessa resolução prévia, destacando que isso ilustra a disseminação sistemática de desinformação.
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