Governo institui plano nacional para conter o avanço do crime organizado

No meio de controvérsias, governo anuncia hoje iniciativa nacional visando combater o aumento da criminalidade no país. O propósito é coordenar estratégias para permitir a cooperação entre as forças federais e os estados.

Ministro Flávio Dino - Foto: O GLOBO

Política- O Brasil encara uma crise séria no setor da segurança pública, com o recrudescimento dos conflitos entre facções criminosas que dominam a criminalidade no país. No Maranhão, os embates entre esses grupos têm desencadeado uma onda de violência, causando temor entre os habitantes das áreas periféricas de São Luís. No Rio Grande do Norte, ações violentas contra prédios públicos, incêndios de veículos e trocas de tiros têm marcado o cenário de violência do estado nos últimos anos. Em São Paulo, as operações em curso na Baixada Santista resultaram em dezenas de óbitos. No Rio de Janeiro, as disputas por território entre facções adversárias continuam vitimizando, há anos, crianças, adultos e idosos inocentes de forma cotidiana. Na Bahia, o número de fatalidades em operações policiais nas últimas semanas já ultrapassou a marca de 60 pessoas, enquanto os embates entre grupos rivais continuam deixando moradores encurralados em suas residências, no meio de tiroteios. É uma situação de conflito que parece estar longe de ter um desfecho.

Diante do panorama de crescimento do crime organizado, cujo movimento financeiro supera milhões de reais mensalmente, o governo federal anuncia hoje um programa nacional para conter esse avanço. A meta é coordenar estratégias para possibilitar a atuação conjunta das forças federais com a segurança pública estadual em várias frentes, incluindo a proteção das fronteiras, a fiscalização das rodovias, portos e aeroportos, o enfrentamento de organizações que controlam o sistema carcerário e o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas às comunidades sob influência de quadrilhas do tráfico de drogas e milícias paramilitares nas metrópoles.

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O governo está lançando um pacote em resposta ao aumento dos casos de vítimas em operações policiais de combate às quadrilhas, especialmente no Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo. Dado que o enfrentamento diário é uma responsabilidade dos governos estaduais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) busca ampliar o suporte às parcerias entre a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no âmbito das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco). Essas são forças-tarefa em que as corporações federais atuam de maneira coordenada com os órgãos de segurança pública dos estados, como a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário. O décimo sétimo Anuário Brasileiro de Segurança Pública destaca que o assassinato, em 2016, do narcotraficante Jorge Rafaat, considerado "chefe" do crime organizado internacionalmente entre Pedro Juan Caballero e Ponta Porã (MS), na fronteira entre Brasil e Paraguai, marcou o recrudescimento da guerra entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Ambas tiveram origem na região Sudeste e, ao longo dos anos 2000, expandiram sua influência para outras partes do Brasil.

Após a morte de Raffat, os conflitos e a briga pela ampliação de territórios entre o PCC e o CV se agravaram, refletindo-se nos tumultos no sistema carcerário em vários estados e nas ações ocorridas fora das prisões, resultando em múltiplas mortes violentas nas ruas. Há uma incerteza quanto à habilidade do estado de lidar com as diversas facetas do crime organizado. O país parece não possuir os meios adequados para combater o crime organizado de forma eficaz. O ministro Flávio Dino anunciará um reforço de R$ 250 milhões, que começaram a ser disponibilizados aos estados em setembro, direcionados às Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e aos Grupos de Investigações Sensíveis da PF (GISis). O propósito é reduzir os índices de homicídios intencionais e aumentar a capacidade de apreensão de drogas e armas. Esses recursos se unirão aos R$ 85 milhões já liberados este ano para essa finalidade.

Outra ação em andamento consiste na flexibilização das diretrizes para que os governadores possam acessar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que até o momento acumula cerca de R$ 1 bilhão. "Quando entramos, havia R$ 2,6 bilhões do Fundo Nacional inativos nas contas estaduais devido a questões burocráticas. Nós flexibilizamos a aplicação desses recursos, permitindo o uso pelas polícias Civil e Militar dos estados", mencionou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. Ele advogou por um investimento substancial em inteligência e operações coordenadas para enfrentar as grandes organizações criminosas atuantes em todo o país. Na sexta-feira, Capelli se reuniu com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para abordar a atuação da Ficco no estado. Após o encontro, o governador anunciou a preparação de "uma grande operação" policial contra o tráfico nas principais comunidades, possivelmente envolvendo a participação da Força Nacional.

A colaboração no âmbito da segurança entre um governador que apoiou a reeleição de Jair Bolsonaro para a Presidência e a administração atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é observada em outras unidades da Federação, como Goiás e Minas Gerais, embora haja exceções. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, é o único que até o momento não se envolveu em qualquer reunião com autoridades do Ministério da Justiça, em Brasília. Derrite, com um histórico policial e laços com a família Bolsonaro, é a exceção. De acordo com fontes do ministério, a decisão do secretário de não dialogar com o governo atual é "essencialmente ideológica", mesmo que o governador, Tarcísio de Freitas, mantenha um diálogo contínuo com o governo federal e a PM paulista tenha participado recentemente de um seminário sobre a utilização de câmeras pelos agentes policiais.

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Opinião do Michel

Caro leitor,

A situação da segurança pública no Brasil é inegavelmente um dos desafios mais críticos que o país enfrenta atualmente. A escalada da violência, a atuação cada vez mais sofisticada de organizações criminosas e os conflitos que assolam diversas regiões são um alerta para a urgência de medidas eficazes.

O recente anúncio do governo federal para coordenar estratégias visando conter o avanço do crime organizado é uma resposta que estava há muito tempo na espera. A colaboração entre as forças federais e os estados é essencial, especialmente quando se trata de um problema que transcende fronteiras estaduais.

Os dados alarmantes sobre o crescimento do crime organizado e sua movimentação financeira exorbitante ressaltam a necessidade de uma ação conjunta e eficaz. O pacote de medidas proposto, que inclui flexibilização de regras para acesso a recursos e investimento em inteligência e operações integradas, parece ser um passo na direção certa.

Contudo, é crucial que haja continuidade nesse esforço e que ele seja acompanhado de uma análise constante da eficácia das estratégias implementadas. Além disso, é fundamental que a segurança pública não se torne um campo de disputas ideológicas, e sim um espaço onde a colaboração e o interesse genuíno na segurança dos cidadãos prevaleçam.

A situação em São Paulo, onde a abordagem divergente do secretário de Segurança Pública pode refletir questões ideológicas, é um lembrete de que a eficácia das políticas de segurança deve prevalecer sobre quaisquer interesses políticos.

Em última análise, é responsabilidade de todos, desde o cidadão comum até as autoridades públicas, contribuir para uma sociedade mais segura e justa. A segurança pública é um desafio complexo, mas com esforços unificados e estratégias bem elaboradas, é possível conquistar um futuro mais seguro para todos os brasileiros.

Atenciosamente,

Michel