Senado Adia Votação da PEC que Limita Poderes do STF Diante de Receio de Derrota

O plenário do Senado contava com a presença de 70 parlamentares, levando a oposição a temer a rejeição da proposta que limita os poderes dos ministros do tribunal. A votação está agendada para hoje, seguindo um procedimento especial que possibilitará a realização de dois turnos consecutivos.

Rodrigo Pacheco, presidente do senado. Foto: Reprodução Roque de Sá/Agência Senado

Os parlamentares postergaram para o dia atual a deliberação sobre a emenda constitucional que diminui as atribuições dos membros do Supremo Tribunal Federal, STF. A análise da PEC, que restringe as decisões individuais dos juízes da Corte, será levada ao plenário para possível avaliação em duas etapas.

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Os políticos concordaram com a postergação com uma votação de 48 a favor, 20 contra e uma abstenção. A oposição e o centrão demonstraram preocupação com a possibilidade de derrota. Dos 81 senadores, 70 estavam presentes, sendo que o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, não participou da votação. Esse número é considerado insuficiente para deliberar sobre uma alteração constitucional, que demanda no mínimo 49 votos.

Os senadores realizaram a votação ontem seguindo um calendário especial, que dispensa o intervalo usual entre as sessões, permitindo que ambos os turnos aconteçam no mesmo dia. O mesmo procedimento foi adotado para a reforma tributária. A oposição demonstrou receio de uma possível derrota caso o texto fosse avaliado no mesmo dia. Líderes oposicionistas alegaram que ministros do STF estão entrando em contato e pressionando os senadores para votarem contra.

O senador Carlos Portinho, representante do PL do Rio de Janeiro e líder do partido na Casa, foi responsável pelo pedido do calendário especial. Em uma entrevista ao blog Conhecimento À Michel, ele reconheceu que o temor da derrota influenciou a decisão de adiar a votação. Além de postergar e eliminar o intervalo para viabilizar a realização dos dois turnos em um único dia, o requerimento teve como objetivo avaliar a contagem de votos por meio do painel de votação.

Ele mencionou a ausência de três senadores no plenário, cujo apoio é crucial para a aprovação da emenda. São eles: Romário, representante do PL do Rio de Janeiro, Messias de Jesus, do Republicanos de Roraima, e Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso. O bloco do Planalto não tem demonstrado uma oposição vigorosa para derrubar a emenda, que está prevista para ser aprovada hoje. O líder do governo no Senado, Jax Wagner, do PT da Bahia, instruiu durante a votação do requerimento de adiamento que o governo não tomará uma posição definida.

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Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não requer a aprovação do presidente Lula; ela é promulgada diretamente. A PEC aborda outro aspecto do poder. Durante as discussões, a oposição aproveita a oportunidade para criticar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo relacionado aos atos antidemocráticos e terroristas de 8 de janeiro. Foi mencionado o caso de Clérison Pereira da Silva, bolsonarista de 41 anos, que faleceu repentinamente no complexo penitenciário da Facuda, onde estava detido desde o início do ano por sua participação nos atos de destruição no Senado.

Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a concessão de liberdade provisória a Clériston, com o uso de tornozeleira eletrônica. Esse aspecto foi alvo de críticas por parte dos senadores bolsonaristas, alguns vestindo camisetas pretas com a imagem de Clériston estampada. O falecimento dele ocorreu ontem, segunda-feira, devido a uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes. Magno Malta, do PL do Espírito Santo, enfatizou a necessidade de conter essas decisões e pôr um fim a esse cenário.

Flávio Bolsonaro, representante do PL do Rio de Janeiro, expressou críticas ao ministro em seu discurso no plenário. Ele mencionou que Clezão, como Clériston era conhecido, faleceu enquanto estava sob a custódia do Estado, destacando que nem deveria estar preso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a transferência de Clériston para prisão domiciliar, mas o relator, Moraes, ignorou essa recomendação e o acusou.

Apoiando a aprovação da PEC, mesmo sem o poder de voto, Pacheco contribuiu para o adiamento da análise. Ele esclareceu que não se trata de uma resposta ao Supremo (STF), negando qualquer intenção de confronto ou retaliação. Antes da sessão, afirmou que é uma busca por aprimorar a legislação e a constituição para assegurar o bom funcionamento dos poderes. Em uma entrevista ao blog Conhecimento À Michel em 10 de novembro, Pacheco afirmou que, se pudesse votar, seria favorável à matéria. Ele explicou que, ao analisar o cerne da PEC, concordaria com a proposta, destacando a necessidade de evitar que uma decisão monocrática de um único ministro anule a eficácia de uma lei aprovada por 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados) e sancionada pelo presidente da república. Na ocasião, ressaltou que isso seria um desequilíbrio que não deveria prevalecer.

Votação de PEC que limita o poder do Judiciário é adiada. Vídeo: Reprodução TV Senado

Opinião do Michel

Caro Leitor,

Observando os acontecimentos políticos recentes, é impossível não questionar a disparidade na velocidade com que certos assuntos são tratados no Congresso. O adiamento da votação da emenda constitucional que reduz os poderes do STF ressalta essa discrepância.

É intrigante como, quando se trata de interesses políticos internos, como a mencionada emenda, os senadores mostram uma notável agilidade, como evidenciado pelo calendário especial adotado. No entanto, quando as decisões impactam diretamente a população, a tramitação dessas questões parece estagnar, levando uma eternidade tanto na Câmara quanto no Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apesar de não votar, desempenha um papel crucial nesse contexto. Sua contribuição para o adiamento da votação em prol da PEC contrasta com a morosidade enfrentada em outras pautas de interesse público. O discurso de aprimoramento da legislação para garantir o bom funcionamento dos poderes soa, por vezes, como uma justificativa para a dualidade de velocidade na tramitação.

É difícil não perceber que, quando o assunto é sensível à classe política, a máquina legislativa opera em alta velocidade. Contudo, quando se trata de temas que impactam diretamente os cidadãos, a mesma celeridade não é aplicada. Essa discrepância levanta questionamentos sobre a verdadeira prioridade e representatividade do Congresso.

Essa é apenas uma reflexão sobre a complexidade da dinâmica política atual. Gostaria de ouvir sua opinião sobre esse cenário e como podemos buscar maior equidade na atenção dada a diferentes questões.

Atenciosamente,

Michel