Presidente da OAB-SP Critica Decisão do STF e Defende Rede Social de Elon Musk

Solano de Camargo, da Comissão de Privacidade da OAB-SP, argumenta contra bloqueio do X, ignorando decisões judiciais e a soberania nacional.

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Brasília, 31 de agosto de 2024 — Em uma entrevista recente para a CNN, Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade da OAB-SP, fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o acesso à rede social X no Brasil. A decisão do STF veio após o proprietário da plataforma, Elon Musk, recusar-se a cumprir uma série de determinações judiciais para derrubar perfis de criminosos. O presidente da OAB defendeu que, apesar das infrações, o X não deveria ser suspenso, alegando que a medida afetaria seus 22 milhões de usuários.

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Ao longo da entrevista, Solano de Camargo argumentou que o bloqueio do X representa um "exagero" por parte do STF, comparando a decisão à "desconexão da energia elétrica de todo o país" por conta de uma única infração. O presidente da OAB ainda insinuou que a medida foi motivada por uma "rixa pessoal" entre o STF e o proprietário do X, em vez de uma ação legítima para assegurar o cumprimento da lei e proteger a sociedade brasileira.

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A postura de Solano de Camargo parece, no mínimo, incoerente. Ao criticar o STF por cumprir seu dever constitucional de zelar pela lei e pela ordem, ele ignora o fato de que o bloqueio foi uma resposta à repetida recusa do X em colaborar com as investigações e medidas contra atividades criminosas na plataforma. A decisão não foi tomada de maneira leviana; ao contrário, representa um esforço claro para garantir a soberania brasileira sobre suas próprias leis e proteger os direitos de seus cidadãos.

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Camargo defendeu a ideia de que os 22 milhões de usuários não podem ser penalizados pela má conduta de uma empresa, mas negligenciou completamente o ponto crucial: a segurança e o combate ao crime organizado e ao discurso de ódio, que também são de interesse dos usuários. Ao sustentar que o bloqueio do X "lembra práticas de censura medieval", ele despreza a importância de garantir que todas as empresas — inclusive gigantes da tecnologia — estejam sujeitas ao devido processo legal e respeitem as leis do país onde operam.

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A Sua postura é particularmente alarmante em um momento em que o Brasil enfrenta grandes desafios relacionados à desinformação, ao discurso de ódio e à violência digital. A OAB, como entidade representativa dos advogados, deveria apoiar medidas que fortalecessem a legalidade e a transparência, em vez de oferecer suporte tácito a empresas que se recusam a cumprir decisões judiciais. Essa atitude coloca em dúvida o compromisso da OAB com a justiça e a proteção dos direitos fundamentais da sociedade.Enquanto a decisão do STF segue em vigor, o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a soberania nacional continua. Contudo, é essencial lembrar que o verdadeiro "exagero" é ignorar os riscos impostos à sociedade quando se permite que corporações transnacionais desafiem abertamente a autoridade das instituições brasileiras.