Suspensão do X no Brasil: Entrevista com Gustavo Sampaio Esclarece Impasses Jurídicos e Repercussões

Medida é anunciada após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que exigiu um representante legal da empresa no país; entrevista com o advogado constitucionalista Gustavo Sampaio explica os desdobramentos legais.

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Guerra entre o X e o Supremo Tribunal Federal.
Jornal/Estadão

Brasília, 30 de agosto de 2024 — O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou a plataforma X (antigo Twitter) para indicar um representante legal no Brasil, sob pena de suspensão de suas atividades. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que concedeu um prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem. Contudo, a plataforma não cumpriu a determinação e, em resposta, afirmou que espera o bloqueio, prometendo divulgar decisões sigilosas do ministro.

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Segundo a empresa, houve uma tentativa de defesa judicial, mas Alexandre de Moraes teria ameaçado prender o representante legal e bloquear suas contas bancárias. A medida causou alvoroço nas redes sociais, gerando memes e discussões sobre o impacto da possível suspensão do X, que é amplamente utilizado por influenciadores, jornalistas e figuras públicas como uma ferramenta essencial de trabalho e comunicação.

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Em entrevista ao CNN Novo Dia, o advogado constitucionalista e professor Gustavo Sampaio comentou sobre a legalidade da decisão. Segundo ele, o Marco Civil da Internet (2014) e o Código Civil Brasileiro determinam que empresas estrangeiras, ao exercerem atividades no Brasil, devem ter uma representação legal no país para responder a medidas judiciais. "Ao anunciar a retirada dos escritórios do X (Antigo Twitter) no Brasil, Elon Musk se prontificou a descumprir essa determinação legal, o que pode ser visto como um atentado tanto à legislação brasileira quanto à autoridade do Poder Judiciário", pontuou Sampaio.

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O A decisão de Moraes de intimar a empresa por meio da própria plataforma X também gerou controvérsia. O advogado explica que, embora o Código de Processo Civil de 2015 não preveja intimações por redes sociais, o uso de meios eletrônicos para notificações já é incentivado. "O que torna essa situação delicada é que a legislação está sendo superada pelos avanços tecnológicos, levando o Poder Judiciário a adaptar suas decisões às novas realidades sociais", disse.

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A Outro ponto debatido é o bloqueio dos bens da empresa Starlink, que também pertence a Elon Musk, para quitar dívidas do X com a justiça brasileira. Sampaio esclareceu que, apesar de serem pessoas jurídicas distintas, tribunais brasileiros têm considerado a possibilidade de redirecionar dívidas para outras empresas do mesmo grupo econômico, especialmente em casos de descumprimento de decisões judiciais e acúmulo de multas.

O caso segue aguardando novos desdobramentos, enquanto se espera que o Supremo Tribunal Federal notifique a Anatel para efetivar o bloqueio da rede social. A expectativa é que a decisão definitiva sobre a validade das medidas tomadas por Alexandre de Moraes seja anunciada nas próximas horas, podendo provocar uma reavaliação de como o judiciário brasileiro lida com plataformas digitais e suas obrigações legais no país.",

Diante das incertezas e da instabilidade jurídica, resta acompanhar os próximos passos do STF e como as decisões impactarão o uso da plataforma no Brasil. O debate suscitado também reforça a importância de atualizar as legislações para acompanhar os avanços tecnológicos e os novos desafios que surgem nesse cenário digital em constante evolução.