Prazo para X regularizar representação legal no Brasil termina hoje; plataforma volta a ser bloqueada

Ministro Alexandre de Moraes determina multa diária de R$ 5 milhões e plataforma de Elon Musk enfrenta novo bloqueio no país.

Tela em shopping de Brasília mostrando imagem de Elon Musk. O texto diz: “Musk cria perfil contra Moraes no X para vazar decisões sigilosas do STF”.Crédito...Eraldo Peres/Associated Press

Brasília, 20 de setembro de 2024 — O prazo de 24 horas dado pelo Ministro Alexandre de Moraes para que a plataforma X, de Elon Musk, regularize a representação legal no Brasil termina hoje. A plataforma indicou a contratação do escritório de advocacia Pinheiro Neto, mas a legalidade da representação ainda não foi comprovada, resultando em nova suspensão do serviço.

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Nesta sexta-feira, chega ao fim o prazo de 24 horas dado pelo Ministro Alexandre de Moraes para que a rede social X, de Elon Musk, confirme a regularidade de seus representantes legais no Brasil. A plataforma, que já havia indicado o escritório de advocacia Pinheiro Neto para representá-la, enfrenta questionamentos sobre a validade dessa representação. Moraes afirmou que, até o momento, não há provas de que os advogados estão devidamente vinculados à empresa para atuar legalmente no país.

A professora Flavia de Campos, da PUC-SP, ressaltou a importância da representação legal: "É o representante legal que atua em nome da empresa, garantindo que ela cumpra suas obrigações perante autoridades e terceiros. Sem essa regularização, a atuação da empresa no Brasil fica comprometida."

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Na última semana, o X voltou a ser bloqueado após determinação judicial para que a plataforma deixasse de utilizar um servidor intermediário, que permitia o acesso dos brasileiros mesmo durante o bloqueio anterior. O Ministro Alexandre de Moraes restabeleceu o bloqueio e impôs uma multa diária de R$ 5 milhões, até que a plataforma suspendesse completamente suas atividades no Brasil.

Em resposta, a rede social alegou que o acesso parcial dos brasileiros foi uma "consequência involuntária" de uma mudança de servidor. No entanto, especialistas em tecnologia discordam dessa versão. Arthur Igreja, especialista na área, afirmou que a manobra da empresa foi deliberada: "O X alterou a forma como as pessoas acessam a plataforma, tanto via aplicativo quanto site. Não foi algo acidental."

A Anatel também se manifestou sobre o caso. Segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, o comportamento da plataforma foi uma tentativa clara de descumprir as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele declarou que, caso a empresa estivesse agindo de boa fé, teria comunicado à Anatel sobre as mudanças técnicas para que o bloqueio pudesse ser ajustado.

O X foi suspenso no Brasil no final de agosto por não cumprir ordens judiciais de bloqueio de contas que divulgavam mensagens criminosas e antidemocráticas. A empresa também deixou de pagar multas e não mantinha um representante legal no país, como exigido por lei. Até o momento, não há sinalização de que a plataforma cumprirá todas as exigências para retomar suas atividades no Brasil.

O Enviado da Estrela da Manhã