Administração de Lula planeja adiantar R$ 10 bilhões para mitigar prejuízos de estados e cidades causados pelo ICMS

O governo central optou por aumentar os recursos destinados ao Fundo de Participação Municipal

Lula vai antecipar para este ano o pagamento de indenização de estados e municípios. - Foto: G1 - Globo/ Reprodução

Política- Nesta terça-feira, 12 de setembro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo central tem a intenção de adiantar a transferência de R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios pelas perdas no ICMS. A efetivação dessa medida está sujeita à aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. A diminuição na alíquota do imposto ocorreu no contexto de esforços para impulsionar a popularidade de Jair Bolsonaro (PL) durante sua campanha para a reeleição.

O repasse inicialmente agendado para 2024 está planejado para ser efetuado no corrente ano, de acordo com a intenção do governo. O valor total da compensação será de 27 bilhões de reais até o ano de 2026.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Relacionadas

“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, disse o ministro. “Vamos fazer o repasse desses recursos para ajudar as prefeituras a continuarem tocando suas ações.”

Padilha fez um comunicado adicional, informando que o presidente Lula (PT) optou por aumentar os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios. Este fundo envolve transferências de recursos do governo central para as cidades em três parcelas mensais, sendo constituído por 22,5% da arrecadação proveniente do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Segundo relatório da Confederação Nacional dos Municípios, apenas no mês de agosto, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) experimentou uma diminuição de 23% em suas receitas.

O montante definido para a indenização totaliza 2,3 bilhões de reais, abrangendo os meses de julho, agosto e setembro. Esses recursos a serem transferidos serão incorporados a um projeto de lei complementar atualmente em análise na Câmara dos Deputados, com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) como relator. O ministro expressou otimismo de que o texto seja submetido à votação em plenário ainda nesta semana, sendo então necessário o respaldo dos senadores.

Estas recentes ações foram reveladas duas semanas após administrações municipais de pelo menos 16 estados interromperem suas operações em um ato de protesto contra a diminuição das receitas. O movimento denominado "Sem FPM não é viável" também levantava críticas em relação à redução no repasse de emendas parlamentares.

Sendo a principal fonte de renda para cidades de menor porte, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desempenha um papel crucial no financiamento de despesas essenciais, como a folha de pagamento de funcionários públicos e as obrigações previdenciárias.

No final de junho, pouco após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter confirmado uma diminuição na população de diversas municipalidades, o Presidente Lula sancionou uma lei complementar com o propósito de mitigar os impactos sobre as receitas. Este texto legal impediu uma redução imediata nos repasses do fundo e estabeleceu um período de adaptação para as reduções.

Opinião do Michel

Caro leitor,

É evidente que as ações tomadas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro foram pautadas em interesses políticos e eleitorais, em detrimento do bem-estar dos estados e municípios. A diminuição na alíquota do ICMS visava agradar eleitores, mas acabou prejudicando diretamente as finanças locais. Isso é um exemplo claro de como as decisões políticas podem afetar negativamente a vida das pessoas.

A iniciativa do presidente Lula em antecipar R$ 10 bilhões para compensar essas perdas é um passo na direção certa. Essa medida demonstra um compromisso real com as administrações municipais e estaduais, que dependem desses recursos para manter serviços essenciais, como o pagamento de funcionários públicos e a previdência.

Além disso, o aumento nos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios é uma atitude que valoriza o papel dos governos locais. Essa é uma abordagem mais equitativa e sensata para garantir que as cidades tenham os recursos necessários para suas operações.

A queda de 23% nas receitas do FPM em agosto é alarmante e evidencia a necessidade urgente de ações como essas. É hora de priorizar o bem-estar das comunidades em vez de buscar ganhos políticos de curto prazo.

A decisão do presidente Lula em mitigar os impactos da redução populacional nas receitas dos municípios é um exemplo de liderança responsável. Ele demonstra que está focado em encontrar soluções práticas para os desafios que o país enfrenta. Espero que essas medidas sejam aprovadas e implementadas com sucesso, para o benefício de todos os brasileiros.

Atenciosamente,

Michel