Moraes responde às argumentações do acusado e reitera o papel do STF na análise dos eventos de 8/1.

O ministro Alexandre de Moraes, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), refutou as acusações de parcialidade em relação ao julgamento dos acusados pelos incidentes de 8 de janeiro e reiterou a autoridade da Corte para conduzir o processo.

Início do julgamento dos terroristas de 8 de janeiro - Foto: Veja/ Reprodução

Compreenda a análise do caso:

Justiça- As declarações foram apresentadas pelo advogado Sebastião Coelho da Silva, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que já criticou o ministro anteriormente. Em sua perspectiva, os casos deveriam ser tratados na instância inicial, e Moraes deveria se declarar impedido.

Ao responder aos argumentos, Moraes mencionou o termo "negacionismo" e comparou as alegações a crenças infundadas, como o "terraplanismo", sugerindo que elas tentavam minimizar os eventos de 8 de janeiro como se fossem inofensivos, semelhantes a um dia de diversão em um parque de diversões.

"Então, as pessoas vieram, pegaram seus ingressos, entraram na fila, da mesma forma como fazem no parque de diversões Hopi Hari, em São Paulo, ou na Disney. Agora, vamos invadir o Supremo, depois o Senado, e então o Planalto", ironizou Moraes.

A sessão de julgamento prossegue no período da tarde. Inicialmente, Moraes concentrou-se em discutir as chamadas "questões preliminares". A análise do mérito será realizada quando a sessão for retomada às 14h. Conforme reportado pelo CAM, há uma inclinação para que o tribunal emita condenações aos acusados, com possíveis penas de até 30 anos de prisão

Primeiro acusado é Aécio Lúcio Costa Pereira, um indivíduo de 51 anos, residente em Diadema (SP). Durante a invasão, ele foi detido no plenário do Senado Federal e registrou um vídeo do ambiente.

Em sua declaração, o advogado Sebastião Coelho da Silva alegou que se trata de um "julgamento político," argumentando que tanto o Ministro Moraes quanto a Procuradoria-Geral da República fizeram declarações públicas fora do processo em questão.

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Sebastião Coelho, que é um ex-desembargador, também acusou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tentar intimidá-lo antes do julgamento. Anteriormente, o CNJ iniciou uma reclamação disciplinar e permitiu a quebra do sigilo bancário do agora advogado devido a alegações de incitação aos eventos golpistas. Em sua argumentação verbal, o subprocurador Carlos Frederico Santos, encarregado das investigações relacionadas ao 8 de janeiro, declarou que as acusações foram formuladas com base na "melhor técnica jurídica" e sob a alegação de crimes coletivos, ou seja, perpetrados por um grupo de pessoas, tornando todos eles responsáveis pelo desfecho.

"O grupo, a multidão, a turba que manteve uma conexão psicológica na busca por estabelecer um governo ilegítimo e inconstitucional é responsável pelo resultado," afirmou Santos. O subprocurador também explicou que o objetivo dos eventos era derrubar um governo que foi eleito, sob a alegação de "fraude" nas eleições, uma acusação que não se comprovou. Além disso, ele enfatizou que a Procuradoria-Geral da República buscará responsabilizar todas as partes que incentivaram as ações golpistas.

Quem são os indiciados:

Os réus incluem Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Dos quatro, apenas Moacir está em liberdade - os demais permanecem detidos após oito meses dos eventos de invasão. Pereira foi detido no plenário do Senado, enquanto Mathar e Santos foram presos no Palácio do Planalto. Lima esteve no Congresso, mas foi capturado em flagrante na Praça do Buriti, situada a cerca de 5 quilômetros da Praça dos Três Poderes.

Todos eles enfrentam acusações de cinco crimes: associação criminosa armada; tentativa de subverter violentamente o Estado Democrático de Direito; conspiração para golpe de Estado; danos qualificados por violência e ameaça grave ao patrimônio da União; e degradação do patrimônio histórico tombado. As penas acumuladas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Funcionário da Sabesp detido no Senado:

Aécio Pereira, com 51 anos de idade e residindo em Diadema (SP), viu-se privado do seu emprego na Sabesp, a empresa de saneamento de São Paulo, após ser demitido por justa causa devido à sua participação nos eventos golpistas.

Durante a invasão ao Senado, Pereira vestia uma camiseta com a inscrição "intervenção militar federal". Ele registrou um vídeo enquanto estava na mesa diretora do Senado, onde se dirigiu aos "amigos da Sabesp". O militante acabou sendo preso no local pelas autoridades da Polícia Legislativa.

Produtor rural auxiliou idosas durante a invasão:

Thiago Mathar, com 43 anos de idade e residência em São José do Rio Preto (SP), foi identificado como produtor rural e foi detido pela Polícia Militar no Palácio do Planalto. Em seu depoimento, ele afirmou que participou do ato com o intuito de promover uma manifestação pacífica.

Mathar relatou que entrou no Palácio do Planalto em busca de abrigo contra "bombas e tiros" disparados pela polícia. Ele admitiu ter ajudado a pendurar cortinas dentro do edifício para auxiliar mulheres idosas a entrarem. "Nossa caravana estava em busca de um Brasil melhor," afirmou. O militante é casado e tem dois filhos pequenos. Após a sua detenção, a mãe de Mathar iniciou uma petição online para pressionar pela sua libertação, argumentando que as crianças, com 4 e 6 anos, estavam "sofrendo muito" com a ausência do pai durante meses. O advogado Hery Kattwinkel asseverou ao CAM que a denúncia "não apresenta qualquer ato prejudicial ao patrimônio público" cometido pelo acusado. Segundo ele, as acusações invertem a presunção de inocência, ao presumirem que "todos são culpados até que se prove o contrário".

Réu identificado através de evidências genéticas:

Moacir José dos Santos, com 52 anos de idade e residente em Cascavel (PR), também foi detido no Palácio do Planalto, tendo sua presença confirmada no local por meio de uma análise de material genético que deixou para trás, conforme alegado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outra evidência apresentada foi um vídeo gravado dentro do edifício pelo próprio invasor. No entanto, ele foi libertado no início de agosto por ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro estabeleceu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, cancelamento do passaporte e a suspensão do porte de arma de fogo.

Na ação judicial, a defesa argumenta que a presença do acusado no Palácio do Planalto não prova que ele cometeu algum crime e que não existem imagens que o mostrem envolvido em atos de vandalismo no prédio ou solicitando a destituição do governo. O CAM não conseguiu contatar a advogada Shanisys Martins. Segundo as redes sociais, Santos se apresenta como autônomo, e seu emprego mais recente, de acordo com seu perfil no Facebook, foi como motorista em uma empresa de paisagismo.

Entregador deixa esposa grávida para defender intervenção militar:

Matheus Lima, de 24 anos, residente em Apucarana (PR), viajou para Brasília deixando sua esposa grávida e manteve contato com ela por meio de mensagens e áudios durante a invasão. Lima foi detido em flagrante na posse de uma faca, uma jaqueta militar e uma camiseta da seleção brasileira. Nas mensagens enviadas à esposa, ele defendeu que os manifestantes deveriam "quebrar tudo" para que o Exército "entrasse e tomasse o poder". Essas mensagens fazem parte da investigação da Polícia Civil do Distrito Federal e indicam que ele esperava uma intervenção militar enquanto os edifícios públicos estivessem ocupados.

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Lima, não comentou detalhes da denúncia. O acusado, que afirmou à polícia ser entregador, não possui advogados particulares no caso. No processo, a DPU solicitou sua absolvição. Em seu depoimento logo após a prisão, Lima se descreveu como "bolsonarista e nacionalista". Embora tenha admitido ter invadido o Congresso e filmado colegas arremessando pedras em uma vidraça, ele negou participação direta na depredação.

Opinião do Michel

Caro leitor, ao analisarmos o desenrolar do julgamento relacionado aos acontecimentos de 8 de janeiro, é crucial refletirmos sobre a integridade e a imparcialidade que devem permear um processo judicial dessa magnitude. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem enfrentado críticas e acusações de parcialidade no decorrer desse julgamento. Contudo, é importante observar que as decisões judiciais devem ser baseadas em evidências concretas, princípios legais e a busca pela verdade.

As alegações levantadas pelo advogado Sebastião Coelho da Silva, anteriormente desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sustentam que os casos deveriam ser tratados em instâncias inferiores e que o Ministro Moraes deveria se declarar impedido. No entanto, é preciso destacar que a competência do STF para julgar esse tipo de caso foi estabelecida com base na legislação e na Constituição Brasileira.

A analogia feita pelo Ministro Moraes ao mencionar o "negacionismo" e o "terraplanismo" é especialmente significativa. Ele ressaltou que as acusações parecem tentar minimizar os eventos de 8 de janeiro, equiparando-os a meros episódios de lazer, como um dia no parque de diversões. Tal comparação nos convida a pensar sobre a gravidade dos atos ocorridos naquela data e a importância de considerá-los dentro do contexto de um país que preza pela estabilidade democrática.

É válido lembrar que o processo legal visa assegurar que todos os envolvidos tenham a oportunidade de apresentar suas defesas e que todas as evidências sejam avaliadas de forma imparcial. O respeito à presunção de inocência é fundamental em qualquer sociedade democrática.

Por fim, à medida que o julgamento progride, é imperativo que os acusados recebam tratamento justo e que as decisões tomadas pelo STF se baseiem unicamente nas provas e na lei. Devemos lembrar que a justiça é um pilar essencial para a estabilidade de uma nação e a confiança em suas instituições. Que a busca pela verdade e pela justiça prevaleça.