Decisão de Nunes Marques, nomeado por Jair Bolsonaro, no julgamento 8/1 gera controvérsia no STF

Membros do Supremo Tribunal consideram interpretação do colega como autorização para futuras ameaças à democracia.

Ministros aliados de Bolsonaro - Foto: Rede Brasil Atual/ Reprodução

Membros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam com preocupação o voto de Nunes Marques durante o julgamento do primeiro réu pelos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com informações obtidas pelo blog, a interpretação do ministro foi vista como uma autorização implícita para futuras tentativas de desestabilizar os órgãos constitucionais através de meios violentos e coercivos.

Marques não reconheceu a natureza subversiva dos eventos de 8/1. Durante sua manifestação, o ministro declarou que as inúmeras pessoas envolvidas no maior desafio ao Estado de Direito desde o término da ditadura eram, em sua opinião, "inadequadas" e optaram por um caminho impraticável para buscar uma mudança radical.

Marques, ao abordar o julgamento do primeiro acusado pelos eventos de 8/1, utilizou a falta de êxito na tentativa de uma reviravolta como base para argumentar que os envolvidos no golpe não possuíam perspectivas realistas de sucesso. Como resultado, o ministro absolveu o réu de acusações relacionadas a crimes contra a democracia, sustentando a condenação apenas por danos ao patrimônio público e atos de vandalismo, impondo uma pena de 2 anos e meio de detenção em regime aberto.

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"Durante o julgamento de terça-feira, um membro do STF expressou a preocupação de que isso esteja permitindo a repetição dos mesmos atos", disse.

O caso será revisitado no tribunal na quinta-feira, 14 de setembro. Antecipa-se que o ponto de vista instrutivo do Ministro Alexandre de Moraes, que recomendou uma pena de 17 anos ao réu que ocupou a cadeira do presidente do Senado durante a invasão e fez declarações controversas no dia 8 de janeiro, permanecerá inalterado.

Saiba quem é Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal

O Senado deu seu aval à nomeação do indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF). Kassio Nunes Marques, um desembargador do TRF-1 de 48 anos, preencheu a vaga deixada por Celso de Mello, que se aposentou. Natural de Teresina, Nunes Marques atuou como advogado durante 15 anos antes de sua nomeação.

Kassio Marques integrou a Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Piauí, além de servir como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Em 2011, Marques ingressou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) através das vagas destinadas a profissionais da advocacia, sendo nomeado pela então presidente Dilma Rousseff.

O juiz possui um diploma em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), com especialização em processo e direito tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFCE). Além disso, ele obteve um mestrado em direito constitucional pela Universidade Autônoma de Lisboa e concluiu seu doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha.

Em julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro anunciou sua intenção de nomear um ministro com forte ligação ao segmento evangélico para uma das duas vagas que se abririam durante seu mandato, sendo a primeira a do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentaria em julho de 2021.

Acusação de plágio na dissertação de mestrado

Uma matéria na revista Crusoé levantou a questão de que o desembargador teria incorporado partes de artigos escritos pelo advogado Saul Tourinho Leal, que anteriormente fez parte do escritório do ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, em sua tese de mestrado. Além disso, a reportagem notou a presença de erros gramaticais idênticos na dissertação.

De acordo com a revista, pelo menos 10 seções da tese apresentavam passagens semelhantes às de Tourinho Leal, representando um total de aproximadamente 46,2% de semelhança com textos já publicados. Em resposta, o desembargador afirmou que sua pesquisa difere da perspectiva de Saul Tourinho. Kassio Nunes Marques argumentou que ele apoia a autocontenção judicial, enquanto Tourinho abraça o ativismo judicial.

Opinião do Michel

A decisão de Kassio Nunes Marques no julgamento dos eventos de 8 de janeiro é, francamente, inaceitável. Sua interpretação minimalista dos acontecimentos, que ele classificou como ações de "inaptos", é uma afronta à realidade dos fatos. Marques não apenas subestimou a gravidade daquele dia, mas também, de forma surpreendente, ofereceu uma espécie de "carta branca" para futuras ameaças à democracia.

Enquanto o ministro Alexandre de Moraes se mostrou firme ao recomendar uma pena de 17 anos para um dos envolvidos, Marques praticamente absolveu o réu de crimes contra a democracia, limitando-se a acusá-lo de danos ao patrimônio público e atos de vandalismo. Isso é simplesmente inadmissível.

A preocupação dos outros membros do STF é mais do que justificada, pois essa decisão de Marques pode abrir um precedente perigoso, encorajando futuras tentativas de desestabilização por meio de meios violentos e coercivos. É hora de rejeitar essa interpretação branda da realidade e apoiar a abordagem firme de Alexandre de Moraes em defesa da democracia e do Estado de Direito.