Barroso toma posse como presidente do STF e destaca independência dos poderes em aviso ao congresso

Barroso, novo presidente do STF, defende papel da Corte como resultado de estrutura institucional e elogia militares pela resistência ao golpismo

Barroso assume presidência do STF - Foto: Wilton Junior

Política- Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e delineou as orientações que guiarão suas ações na Corte ao longo dos próximos dois anos. Em um discurso dividido em três partes, seguindo sua tradição, ele enfatizou a importância de "moderação e diálogo entre o Supremo e os poderes, bem como a sociedade", uma abordagem que planeja fortalecer.

"Na democracia, não existem poderes dominantes, assegurando a independência de cada um", expressou Barroso, dirigindo-se explicitamente ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele acrescentou, "Conviveremos de forma harmônica, sendo parceiros institucionais em prol do bem do Brasil." A cerimônia de posse de Barroso contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este evento ocorreu em um momento de intensa tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, um dia após o Senado aprovar um projeto de lei estabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação da proposta foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que havia rejeitado a tese na semana anterior, argumentando que apenas áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição, em 1988, podem ser demarcadas.

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Entre os parlamentares e frentes temáticas, existem críticas contundentes ao que estão chamando de "usurpação de competência" por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara dos Deputados, começou a ser discutida uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prerrogativa do Legislativo para anular decisões do STF transitadas em julgado que "ultrapassem os limites constitucionais". Em relação à sucessão de Rosa Weber na presidência da Corte – a ministra se despedirá do Supremo devido à sua aposentadoria compulsória aos 75 anos –, Barroso afirmou que a "judicialização generalizada da vida no Brasil" não representa ativismo, mas é intrínseca ao desenho institucional do Estado. O ministro argumenta que a Constituição brasileira não apenas organiza o Estado, mas aborda questões como a proteção das minorias e o sistema econômico.

Nesse contexto, o recém-empossado presidente do Supremo salientou que "ao incluir uma questão na Constituição, em grande parte, estamos retirando-a do âmbito político e a colocando no domínio jurídico". Barroso enfatizou que essa é a raiz da ampla judicialização da vida no Brasil. Ele esclareceu que não se trata de ativismo, mas sim do desenho intrínseco ao funcionamento institucional. O ministro ressaltou que nenhum tribunal em todo o mundo lida com tantos temas divisivos da sociedade.

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O discurso abordou uma extensão de dez páginas e foi organizado em três segmentos. Barroso ilustrou os desafios de liderar o STF usando a metáfora de um equilibrista. Além disso, ele delineou as diretrizes de sua gestão, que incluem aprimorar a eficiência da justiça, promover os direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. O presidente também manifestou o desejo de melhorar o diálogo com a sociedade, dissipando "incompreensões e mal-entendidos".

Barroso também enalteceu os militares durante seu discurso. Após destacar a resistência das instituições aos ataques antidemocráticos, especialmente os ocorridos em 8 de janeiro, Barroso e Edson Fachin formalizaram suas posições como presidente e vice-presidente, respectivamente. O ministro mais antigo, Gilmar Mendes, elogiou a "trajetória de compromisso institucional e democrático" de Barroso, salientando que a Corte enfrentou nos últimos anos ameaças provenientes de um populismo que carecia de respeito democrático. Mendes mencionou as "insultos e falsidades" dirigidos aos membros do STF e classificou os eventos de 8 de janeiro como o "pico do intento golpista".

O evento contou com a participação de Maria Bethânia, que entoou o Hino Nacional no início da cerimônia solene. Além de figuras políticas e autoridades do sistema judiciário, a posse atraiu representantes de diversas esferas, desde a presidente do conselho de Administração do Magazine Luiza, a empresária Luiza Trajano, até líderes de movimentos sociais, como Preto Zezé, que lidera a Central Única das Favelas (CUFA). Também marcaram presença os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ).

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PEC que Busca Anular Decisões do STF Começa a Tramitar na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza ao Congresso reverter decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao processo legislativo na Câmara anteontem, depois que o deputado Domingos Sávio (PL-MG), seu autor, obteve o apoio de 175 parlamentares que assinaram o documento. Eram necessárias pelo menos 171 assinaturas para que a PEC fosse protocolada no sistema da casa. A PEC faz parte da investida do Congresso contra resoluções do STF, incluindo a que invalidou a tese do "marco temporal" para demarcação de terras indígenas. A proposta delimita a autoridade do Legislativo para revogar decisões do STF que estejam definitivamente decididas (sem possibilidade de recurso). Para que a solicitação seja aprovada, é necessário o aval de três quintos da Câmara e do Senado.

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Opinião do Michel

Prezado leitor,

A notícia que acabou de ler destaca um momento crucial na nossa democracia brasileira: a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e os desafios que ele e a Corte enfrentarão nos próximos anos. Como cidadão atento, gostaria de compartilhar minha opinião sobre a situação.

Primeiramente, é fundamental entender a importância do STF em nosso sistema. O Supremo desempenha um papel central na defesa da Constituição, na garantia dos direitos fundamentais e na manutenção do Estado de Direito. É um bastião da justiça, equilibrando os poderes e assegurando que a lei seja aplicada de maneira justa e imparcial.

Entretanto, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa permitir ao Congresso anular decisões do STF representa uma potencial ameaça à independência e à eficácia da nossa Suprema Corte. A Constituição é a base sobre a qual nossa democracia se sustenta, e qualquer tentativa de minar suas disposições pode resultar em desequilíbrio e enfraquecimento das instituições.

A independência do STF é crucial para garantir que a justiça seja feita de acordo com a Constituição, sem influências políticas indevidas. Os ataques à sua autoridade e a tentativa de limitar suas competências podem minar a confiança na justiça e colocar em risco a estabilidade democrática.

Diante desse cenário, é vital que como sociedade estejamos atentos e nos informemos sobre os acontecimentos políticos e jurídicos que moldarão nosso país. Devemos defender a integridade e a independência das nossas instituições democráticas, como o STF, e garantir que elas continuem a ser baluartes de um Estado democrático e de direito.

 

Atenciosamente,

 

Michel