Parlamentares utilizam verbas públicas para votar contra equiparação das relações LGBTQIAPN+, apesar de legalização pelo STF.

Sessão de votação do projeto de lei que busca proibir a equiparação das relações estáveis dos LGBTQIAPN+ ao casamento torna-se palco de confronto entre conservadores e a base governista.

Movimento LGBTQIAPN+ se mobiliza contra PL 5.167/09 - Foto: Muita Informação

Política- Novo projeto de lei ligado a assuntos já discutidos pelo STF está em andamento na Câmara, gerando confronto entre deputados da base governista e bolsonaristas alinhados com os setores mais tradicionais da casa. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família debateu intensamente por quase 10 horas o PL 5.167/09, visando modificar o Código Civil para proibir a equiparação entre uniões homoafetivas e o casamento. Entretanto, após considerável tumulto e provocação, a votação programada para ontem foi postergada inicialmente para 10 de outubro.

Os conflitos entre os dois grupos ocorrem em uma série de confrontos sobre questões de valores ou temas cruciais para a base e a oposição. Isso tem se evidenciado pelos diversos desentendimentos entre parlamentares de vertentes conservadoras e progressistas durante audiências públicas com ministros do governo Lula e na recentemente concluída CPI do MST. Também é notável na CPMI do 8 de janeiro e foi visível na votação do PL do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Senado, que se choca diretamente com a posição do STF (Supremo Tribunal Federal), que não a reconheceu. No caso de ontem, a base e a oposição já estavam em desacordo antes mesmo do início da sessão. Os movimentos sociais que pretendiam acompanhar os procedimentos foram barrados de entrar no plenário, levando os representantes LGBTQIAPN+ a protestarem com palavras de ordem. A pressão teve efeito.

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Após quase duas horas de negociação entre os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Kokay (PT-DF) e Erika Hilton (PSOL-SP), o presidente do comitê, Fernando Rodolfo (PL-PE), permitiu a entrada dos manifestantes. No entanto, foi necessário transferir a sessão para um plenário mais amplo para acomodar todos os presentes. Enquanto os bolsonaristas defendiam a "heteronormatividade", que impõe padrões de comportamento com base nos papéis tradicionais de gênero, os deputados progressistas argumentaram que o projeto representa uma violação dos direitos civis e sociais da comunidade LGBTQIAPN+. Duda Salabert expressou sua indignação: "Esse projeto tem o propósito de nos atacar, criminalizar nosso afeto e tirar o pouco da nossa humanidade que conquistamos. É uma vergonha para a política brasileira".

Sessão tumultuada durante a votação da PL 5.167/09 - Vídeo: Canal Viver para EDUCAR

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Apesar da marcante divisão ideológica, os conservadores viram-se compelidos a retroceder diante da pressão exercida pelos movimentos sociais e da mobilização dos deputados progressistas para bloquear o PL. Após a audiência pública na terça-feira, a oposição moderou suas críticas à comunidade LGBTQIAPN+. O deputado Pastor Isidório (Avante-BA), conhecido por ser "ex-gay" e protagonizar um incidente de transfobia contra Erika Hilton, adotou uma postura mais cautelosa e declarou que não votaria "contra direitos civis", posicionando-se contra o PL. Ele afirmou: "Não vou votar contra direito e garantia social, porque sei que se Jesus estivesse aqui não faria isso". Os ativistas LGBTQIAPN+ presentes na sessão aplaudiram o deputado de pé.

Opinião do Michel

Prezado leitor,

A recente sessão legislativa que debateu o PL 5.167/09 é um exemplo vivo da importância de permanecermos vigilantes quanto à preservação dos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIAPN+. É fundamental que a legislação continue a evoluir na direção da igualdade e inclusão, garantindo a todos o pleno exercício de seus direitos civis e sociais.

No entanto, é lamentável testemunhar como a extrema direita utiliza a religião de forma arbitrária para tentar reverter essas conquistas. A defesa da chamada "heteronormatividade", que busca impor padrões de comportamento baseados em estereótipos de gênero ultrapassados, não apenas contradiz a evolução dos valores sociais, mas também ameaça a dignidade e a igualdade de todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual.

É preciso reconhecer que a luta pela equidade vai além da esfera política e deve refletir o verdadeiro espírito da democracia: respeito e aceitação das diferenças. Nossas leis devem refletir essa compreensão, protegendo os direitos de todos, inclusive aqueles que historicamente enfrentaram discriminação e preconceito.

Diante desse cenário, é encorajador perceber que a pressão dos movimentos sociais e o esforço dos deputados progressistas têm o poder de influenciar decisões políticas, levando até mesmo os mais conservadores a repensarem suas posições. O recuo do deputado Pastor Isidório demonstra que a conscientização e a mobilização são ferramentas poderosas para assegurar nossas liberdades e garantir a igualdade para todos.

A batalha pelos direitos civis é contínua, e é dever de todos nós permanecermos unidos nesse combate, protegendo e fortalecendo as conquistas já alcançadas. Somente assim conseguiremos construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva, justa e igualitária.

Atenciosamente,

Michel