Senado dá aval ao marco temporal em desacordo com o STF, enquanto membros da ala direita da Câmara obstruem a sessão, indo contra os interesses da população.

Senado ratifica proposta prejudicial aos povos indígenas, e deputados alinhados à extrema direita, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, obstruem a sessão, demonstrando uma postura contrária aos interesses populares.

Parlamentares buscam confronto com o STF - Foto: Revista Veja

Política- Durante a votação no Senado e um evento político em desacordo com os interesses do povo brasileiro, 17 frentes parlamentares deixaram claro ontem sua oposição às decisões progressistas do Supremo Tribunal Federal (STF), coincidindo com o término da presidência da ministra apoiadora de causas humanitárias, Rosa Weber. Ela será sucedida hoje (28) pelo ministro Luís Roberto Barroso na liderança da Corte. Os congressistas, com posicionamentos extremistas e ideológicos, reafirmam a infundada acusação de que o STF rotineiramente excede sua competência ao legislar sobre temas como o marco temporal, drogas e aborto.

Num processo legislativo surpreendentemente ágil, os senadores, após aprovação na CCJ e subsequente votação no plenário, sancionaram um projeto de lei que consolida a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa decisão foi uma reação ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada havia rejeitado a abordagem do marco temporal, abrindo caminho para a criação de reservas em áreas ocupadas por indígenas, sem se prender à data de ocupação.

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A votação do STF também foi concluída ontem. O texto central do projeto foi aprovado pelos senadores com 43 votos favoráveis e 21 contrários. Apesar da orientação contrária do governo Lula, partidos que integram a administração federal, como o PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos, deram seu aval ao texto, impondo uma derrota à sociedade e, sobretudo, aos povos indígenas. A proposta já havia sido aprovada em maio pela Câmara dos Deputados.

O princípio do marco temporal estabelece que apenas áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da constituição em 1988 são elegíveis para demarcação de reservas. Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também prevê uma flexibilização da política de não contato para povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas possam se aproximar dessas comunidades para realizar ações consideradas de utilidade pública. Contudo, suscita-se a verdadeira intenção por trás dessa medida. Aparentemente, a maioria do congresso está alinhada para atender aos interesses dos grandes fazendeiros e da bancada ruralista, que em sua maioria é composta por extremistas e apoiadores de atos contrários à democracia.

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A rápida aprovação no congresso de um tema anteriormente considerado inconstitucional pelo STF pode levar a Corte a reexaminar a questão. O texto agora está sob análise para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se houver veto, o projeto retorna ao legislativo, que terá a possibilidade de manter ou derrubar essa decisão. Isso representa um uso ineficaz do tempo e dos recursos públicos, demonstrando a influência de ideologias extremistas em um congresso que parece priorizar interesses particulares em detrimento do bem-estar do povo brasileiro.

Conforme apontado por juristas de diversas regiões do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá exercer um controle prévio de constitucionalidade se perceber ameaças à violação de cláusulas fundamentais da Constituição. Em caso de promulgação da lei, o STF pode aguardar a iniciativa de alguma entidade ou partido para se manifestar novamente sobre a matéria. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que a aprovação da lei não representa um conflito com o STF. Ele afirmou: "Da nossa parte, não há qualquer sentimento de revanche em relação ao Supremo Tribunal. Sempre defendi a autonomia dos Poderes". No entanto, essa posição contradiz a real dinâmica em que o parlamento demonstra uma intenção de confronto com o STF.

Ontem mais cedo, de forma coordenada, membros de 17 bancadas temáticas na Câmara dos Deputados, aparentemente sem ocupação vigente, se uniram para declarar sua obstrução às votações no Congresso, como um protesto contra as decisões do Supremo Tribunal Federal. Essas frentes representam quase 400 deputados. "O Supremo está agindo contrariamente à Constituição", afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, Domingos Sávio (PL-MG). Atualmente, as frentes parlamentares estão discutindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir os poderes dos juízes do STF, contemplando medidas como a limitação das decisões individuais. A data escolhida para esse ato coincidiu com o último dia da presidência de Rosa Weber no Supremo. Foi a magistrada quem agendou os temas que provocaram a indignação dos congressistas.

Opinião do Michel

Estamos testemunhando um cenário político em que a verdadeira missão dos nossos parlamentares parece ter sido esquecida. Em meio a um jogo de interesses e extremismos, vemos a responsabilidade de representar o povo sendo relegada a segundo plano. A aprovação apressada e muitas vezes contestável de projetos de lei demonstra uma falta de compromisso com o bem-estar e os direitos da população brasileira.

A recente ratificação da proposta do marco temporal para a demarcação de terras indígenas é um exemplo alarmante dessa desconexão entre os legisladores e os interesses do povo. Em um contexto em que deveríamos buscar soluções que promovam a justiça social e o respeito às comunidades indígenas, vemos decisões que atendem a interesses setoriais e ideológicos.

A atuação dos congressistas alinhados à extrema direita, obstruindo sessões e resistindo às decisões progressistas do Supremo Tribunal Federal, é uma triste manifestação dessa postura contraproducente. Em vez de buscar o diálogo e o entendimento em prol do bem comum, vemos uma resistência infundada que apenas aprofunda as divisões e enfraquece nossa democracia.

É fundamental que os nossos representantes eleitos compreendam que sua obrigação primordial é trabalhar incansavelmente pelo povo brasileiro, buscando soluções que melhorem a vida de todos. Qualquer ação contrária a esse princípio fundamental é uma traição à confiança do eleitorado e uma afronta à essência da democracia.

A discussão em torno da possível limitação dos poderes do Supremo Tribunal Federal, como propõe a mencionada PEC, levanta sérias preocupações. Em um país onde a separação dos poderes é fundamental para a manutenção do Estado democrático de direito, qualquer tentativa de minar a autonomia e independência do Judiciário é um grave retrocesso.

É urgente que a sociedade brasileira esteja atenta a essas ações e exija transparência, responsabilidade e respeito aos princípios democráticos de nossos representantes. O futuro do nosso país depende do engajamento cívico e da vigilância constante para garantir que nossos líderes eleitos realmente representem os interesses de todos os brasileiros. Juntos, podemos e devemos construir uma nação mais justa, igualitária e verdadeiramente democrática.