Lula enfrenta obstáculos na aprovação de MPs devido à maior dependência do Congresso

Governo consegue aprovar apenas cerca de 28,6% das medidas provisórias submetidas ao legislativo este ano, registrando a menor taxa desde o início do século. Isso evidencia a intenção do Congresso em criar obstáculos para o Executivo.

Lula, Arthur lira e Pacheco - Foto: Correio Braziliense/ Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta a maior dificuldade desde 2001 em transformar medidas provisórias em leis. Uma análise realizada pelo CAM/Notícias revela que apenas 28,6% das MPs encaminhadas ao congresso foram convertidas em normas legais até o momento.

O antecessor de Lula, Jair Bolsonaro (PL), obteve êxito na conversão de 30,8% das medidas provisórias no mesmo período de seu primeiro ano de governo em 2019. Isso ilustra claramente a intenção da oposição no congresso de restringir a atuação do governo, possivelmente visando a desaprovação popular. Em relação a Dilma Rousseff (PT), nas gestões de 2011 e 2015, a taxa de conversão foi de 75%. Nos primeiros anos dos mandatos de Lula em 2003 e 2007, o índice de aprovação foi de 100%. Vale mencionar que a gestão de Michel Temer (MDB) não foi incluída nessa análise devido à sua assunção do mandato, originalmente de Dilma, já quase na metade do período.

Foram analisadas as medidas provisórias emitidas até 12 de maio do primeiro ano de cada governo, levando em consideração a publicação recente de uma MP na atual gestão, cujo processo legislativo já se encerrou. O líder da oposição na câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), atribui os números à relação de Lula com membros da oposição no parlamento, que fazem parte da base do ex-presidente e agora inelegível, Jair Messias Bolsonaro.

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Por outro lado, o líder do governo na câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou a situação. Ele afirmou que priorizar projetos de lei em detrimento das medidas provisórias é benéfico para a relação entre o Planalto e o congresso. Guimarães disse: "O presidente deu orientações para que medidas provisórias extremamente importantes, como a relacionada à tragédia do Rio Grande do Sul, sejam enviadas, mas dentro do entendimento do que é verdadeiramente urgente e necessário." Ele acrescentou: "Isso é positivo para a democracia."

As medidas provisórias entram em vigor como lei a partir do momento de sua publicação e têm validade por até 120 dias. Durante esse período, é necessário que sejam aprovadas pelo congresso para permanecerem em vigor posteriormente. Este instrumento é considerado poderoso, pois começa a ter efeito legal independentemente da vontade dos congressistas, proporcionando um prazo para a Câmara e o Senado debaterem seu conteúdo.

A dificuldade em obter a aprovação das medidas provisórias impactou negativamente o índice de governabilidade calculado pela empresa de análise de dados 4inteligence, conforme revelado pelo CAM/Notícias. O índice estava em 48% em junho, caiu para 46% em julho e alcançou 45% em agosto. A empresa destacou que isso reflete os desafios enfrentados pelo Executivo em consolidar uma base de apoio no Legislativo.

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Na semana passada, houve a posse de dois novos ministros, André Fufuca (Esporte) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), representando um avanço do centrão no governo, que busca fortalecer sua base no congresso. Ambos são deputados, sendo Fufuca do PP e Silvio do Republicanos. O presidente da câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem estado ativo na pressão para que o governo envie menos medidas provisórias (MPs) e mais projetos de lei, os quais entram em vigor somente após a aprovação pelo legislativo. Isso amplia a influência do congresso, especialmente da Câmara dos Deputados, pois as propostas do executivo são inicialmente avaliadas por essa casa e, posteriormente, aprovadas ou modificadas pelo Senado. Em relação às MPs, as alterações mais significativas são deliberadas em comissões formadas por deputados e senadores.

A discussão sobre esse tema ocorreu durante uma conversa entre Lula e Lira. Após visitar o presidente no Palácio da Alvorada em junho, o presidente da Câmara compartilhou em sua conta no antigo Twitter: "Conversei com ele sobre a intenção de diminuir o envio de MPs, um desejo do congresso nacional". Durante o primeiro semestre, surgiu uma discordância em relação à tramitação das medidas provisórias no congresso. Lira defendia a manutenção do procedimento de análise que havia sido temporariamente adotado durante a pandemia de Covid-19, sem envolver comissões de deputados e senadores. Por outro lado, o presidente do Senado (PSD-MG) insistiu na volta ao procedimento constitucional regular, incluindo a participação dos colegiados, e acabou vencendo essa disputa.

Insatisfeito, o presidente da Câmara concordou em submeter as medidas provisórias mais onerosas ao governo a votação nos comitês, incluindo aquelas referentes aos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, que já haviam sido encaminhadas. Em contrapartida, ele assegurou que o governo transformasse outras MPs em projetos de lei com urgência constitucional, como no caso do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Este cenário difere do que Lula enfrentou no início de seus primeiros mandatos, quando a presidência da Câmara era ocupada por membros do partido petista.

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Opinião do Michel

Caro leitor,

A relação entre o governo e o congresso, especialmente no que diz respeito à aprovação de medidas provisórias, é um retrato preocupante da atual situação política. A dificuldade de Lula em transformar essas medidas em leis é um sinal claro da complexidade e dos desafios enfrentados pelo governo para ter suas propostas aprovadas.

Observamos uma clara intenção da maioria da oposição no congresso em criar obstáculos para o executivo. Este quadro não é novo, mas acentua-se ao longo dos anos, refletindo uma polarização política que coloca em segundo plano o interesse coletivo em prol de agendas partidárias.

Medidas provisórias são um instrumento importante para agilizar a implementação de políticas e ações governamentais. Contudo, a baixa taxa de conversão em leis evidencia um ambiente político conturbado, onde a disputa partidária muitas vezes se sobrepõe à necessidade de aprovar medidas cruciais para o país.

A constante pressão do congresso para que o governo envie mais projetos de lei, em detrimento das medidas provisórias, pode ser interpretada como uma tentativa de aumentar a influência e o poder do legislativo. Embora seja saudável a busca por uma maior participação do congresso na elaboração e avaliação das leis, é crucial que essa dinâmica não paralise o processo de tomada de decisões e a implementação de políticas essenciais para a nação.

O atual contexto político exige diálogo, cooperação e um esforço conjunto para superar os desafios e atender às necessidades da população. É fundamental que a oposição e o governo encontrem um equilíbrio que permita a aprovação de medidas importantes para o país, evitando engessar o governo em uma burocracia que pode prejudicar o avanço e o progresso do Brasil.

 

Michel