Lula propõe introdução do voto anônimo no STF em resposta às objeções da esquerda a Zanin

JUDICIÁRIO - Presidente Propõe Medida para Controlar 'Hostilidade' no Brasil, Gerando Divergentes Reações

Luiz Inácio Lula da silva e ministros do STF— Foto: Carta Capital/ Reprodução

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs ontem a introdução de sigilo nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na visão do líder do Poder Executivo, a opinião dos magistrados não deveria ser pública, sendo uma medida para gerenciar as tensões em relação às instituições brasileiras.

"A manifestação do membro do Partido dos Trabalhadores acontece após o ministro do STF Cristiano Zanin, nomeado por ele para o cargo, enfrentar críticas da ala de esquerda, incluindo membros de sua própria sigla, o PT, devido a suas posições contrárias a pautas consideradas progressistas e sociais. A declaração desencadeou respostas por parte dos ministros, com destaque para a defesa da transparência nas votações, argumentando que a divulgação dos votos contribui para conferir legitimidade às decisões judiciais. "Os pilares do poder em uma República fundamentada em princípios democráticos não devem favorecer o sigilo no Ministério", afirmou."

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Ontem, Lula declarou que "não é necessário que ninguém tenha conhecimento" dos votos dos ministros. Ele compartilhou sua opinião durante o programa "Conversa com o Presidente", que foi transmitido pela TV Brasil. Lula expressou a ideia de que "a sociedade não precisa estar ciente do modo como um ministro do Supremo Tribunal Federal vota. Em minha visão, o ministro deve emitir seu voto sem que o público esteja informado. Se a decisão da maioria for 5 a 4, 6 a 4 ou 3 a 2, não é preciso que ninguém fique sabendo."

Atualmente, as sessões presenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) são transmitidas ao vivo, incluindo a apresentação completa dos votos dos ministros, através da TV Justiça. Estabelecido em 2002, esse canal desempenhou um papel fundamental em aumentar a visibilidade dos julgamentos do STF, alinhando-se com a exigência de publicidade estabelecida na Constituição de 1988.

Membros do atual colegiado da corte, que foram consultados pela reportagem, destacaram que a transparência nos votos é uma decorrência direta do Artigo 93 da Constituição Federal. Este artigo estipula que "todos os julgamentos dos órgãos do poder judiciário serão públicos, e todas as decisões devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade." Portanto, qualquer alteração nessa área exigiria uma proposta de emenda à constituição (PEC)."

Celso de Mello destacou que a ausência de transparência é uma característica presente em governos ditatoriais. Ele afirmou que "A eliminação da visibilidade do regime de governo, onde a transparência é essencial para a legitimidade dos atos, frequentemente se alinha com períodos obscuros e a repressão das liberdades fundamentais." O ex-ministro, que revelou ter votado em favor de Lula na última eleição, acrescentou essas observações.

Grupos que advogam pelo combate à corrupção no país também expressaram descontentamento em relação aos comentários. Em comunicado, a Transparência Internacional - Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) enfatizaram que a transparência nos julgamentos é fundamental para a preservação da democracia. Essas organizações categorizaram a sugestão como um retrocesso. "A sociedade não deveria ter acesso ao voto de um ministro da Suprema Corte. Em minha opinião, um ministro deve votar sem que a sociedade saiba", declarou Lula.

Opinião do Michel

No ano de 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou um debate significativo no âmbito jurídico ao descrever o sistema de justiça brasileira como uma "caixa preta". Agora, duas décadas depois, suas palavras mais uma vez geram discussão, desta vez relacionada à sua defesa da não divulgação dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao público.

Antes de explorar essa questão, é importante esclarecer que nas eleições de 2002, 2006 e 2022, escolhi votar em Lula. Essa crítica não deve ser interpretada como arrependimento ou autocondenação por escolhas passadas, pois, em todas essas ocasiões, considerei que ele representava a melhor alternativa disponível, alinhada com minhas convicções políticas.

A recente declaração de Lula em favor do voto anônimo no STF, em resposta às objeções da ala esquerda em relação ao ministro Cristiano Zanin, suscita preocupações profundas. A transparência nas votações é um pilar fundamental da democracia e é crucial para manter a confiança do público em nossas instituições. Atualmente, as sessões do STF são transmitidas ao vivo, cumprindo a exigência de publicidade estabelecida na Constituição de 1988. Qualquer tentativa de modificar essa norma exigiria uma emenda constitucional.

A ausência de transparência nos votos dos ministros do STF pode representar um retrocesso perigoso. A observação do ex-ministro Celso de Mello, que associou a falta de transparência a regimes ditatoriais, merece reflexão. A transparência não é apenas um valor abstrato; ela é essencial para garantir a legitimidade das decisões judiciais e preservar as liberdades fundamentais em nossa democracia.

Organizações comprometidas com a luta contra a corrupção, como a Transparência Internacional - Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), também expressaram preocupação com a proposta de Lula, classificando-a como um retrocesso. A sociedade deve ter acesso às informações sobre como os ministros do STF votam, pois isso promove a prestação de contas e a responsabilidade de nossas instituições.

Em resumo, a proposta de introduzir o voto anônimo no STF, conforme defendido por Lula, é uma medida que deve ser cuidadosamente ponderada. A história nos ensina que a falta de transparência pode levar a períodos sombrios e ao enfraquecimento das liberdades democráticas. Portanto, é imperativo que continuemos a valorizar a transparência nas decisões judiciais e a defender a integridade de nossas instituições democráticas, independentemente de nossas inclinações políticas pessoais.