STF decide manter Ednaldo Rodrigues afastado da liderança da CBF, causando descontentamento na FIFA e na COMMEBOL

Ednaldo Rodrigues enfrenta revés em apelação ao Superior Tribunal de Justiça; representantes da FIFA e da CONMEBOL planejam visita ao Brasil em janeiro para esclarecer a situação.

Ednaldo Rodrigues, presidente afastado da CBF. Foto | Reprodução Folha UOL— Brasília

Política- O pedido de liminar para reverter o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi negado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça destacou que o processo já está em andamento nas instâncias ordinárias da Justiça do Rio de Janeiro por mais de seis anos, sem necessidade de medidas urgentes. Desde 7 de dezembro, Ednaldo Rodrigues encontra-se afastado do cargo por decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

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O Partido Social Democrático (PSD) solicitou ao STF uma medida de urgência, argumentando que a decisão do TJ-RJ viola as atribuições constitucionais do Ministério Público e a autonomia das entidades esportivas. A decisão judicial do Rio de Janeiro anulou um termo de ajustamento de conduta (TAC), que havia permitido a Assembleia da CBF. Isso incluiu a anulação da reunião que elegeu Ednaldo Rodrigues como presidente da entidade. Mendonça, ao decidir sobre o pedido, destacou a complexidade do caso, mas observou que o processo se estendeu por mais de seis anos sem a necessidade de medidas urgentes, o que fundamentou a recusa da liminar para o retorno de Ednaldo à presidência da CBF.

Entenda o Caso

O desencadeamento do caso ocorreu quando o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) moveu uma ação solicitando a anulação da Assembleia Geral da CBF, realizada em março de 2017, que modificou as regras eleitorais internas. Os desembargadores Gabriel Zéfiro, Mauro Martins e Mafalda Lucchese apresentaram o pedido, alegando na época que as alterações não obedeceram aos princípios de transparência e publicidade. Em 2011, essas modificações foram revogadas, levando a discussões de novas regras com a participação de clubes e federações, resultando em novas eleições. Esta revisão foi solicitada por dois ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero, que eram aliados políticos. Como resultado, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também foi considerado inválido, levando outros dirigentes de federações a recorrer à justiça.

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Em fevereiro de 2022, um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta) foi estabelecido entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a CBF para garantir estabilidade à entidade máxima do futebol. Foi com base nessa condição que Rogério Caboclo se tornou presidente da CBF em 2017, sendo indicado por Del Nero, que na época era um dirigente afastado. Caboclo foi removido do cargo devido a acusações de assédio. No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) avaliou a legalidade do TAC e anulou a Assembleia da CBF.

Após a suspensão de Caboclo, Ednaldo Rodrigues, então vice-presidente da CBF, assumiu temporariamente a liderança. Opositores buscaram impedir a eleição de março de 2022, alegando que o TAC, assinado por Rodrigues como presidente interino, legitimou uma eleição que o confirmaria como presidente efetivo. O pedido para reverter essa situação, negado pelo STF, argumentou que manter o afastamento do presidente da CBF poderia resultar em retaliações da FIFA e da COMMEBOL. José Perdiz de Jesus foi designado como interventor e presidente em exercício da CBF, sendo também o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Com 60 anos, ele atua em tribunais esportivos desde o início da década passada, sendo membro do STJD desde 2012 e assumindo a presidência em maio deste ano.

Essa decisão causou insatisfação na FIFA e na COMMEBOL, que planejam uma visita ao Brasil no início de janeiro. Paralelamente, Ednaldo buscara reverter a situação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que seu afastamento poderia ameaçar a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica. Contudo, esse apelo foi rejeitado.