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Presidente do STF afirma que nenhuma plataforma terá tratamento diferenciado e deve seguir a legislação brasileira
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| Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Época/Revista |
Brasília, 2 de setembro de 2024 — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou o que considerou uma "politização indevida" do bloqueio da rede social X no Brasil. Barroso afirmou que "não haverá excepcionalidades para nenhuma plataforma" e que todas as empresas devem obedecer às leis brasileiras para operar no país. A declaração foi dada em meio ao impasse envolvendo a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, que anunciou no final de semana que não cumprirá a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender a rede social X.
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Nesta segunda-feira, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, declarou em entrevista à GloboNews que a Starlink poderá ser alvo de um processo administrativo e até perder sua outorga de operação no Brasil caso não cumpra as determinações judiciais. "Há um processo em curso para averiguar se a Starlink está ou não obedecendo à decisão do STF", explicou Baigorri. Ele ressaltou que, em última instância, a empresa pode ser impedida de operar no país, mesmo sendo responsável por fornecer internet a áreas rurais e regiões do Norte do Brasil.
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Na última sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin já havia negado um pedido da Starlink para desbloquear suas contas bancárias, congeladas devido à decisão judicial. A empresa de Elon Musk, que também é proprietária da rede social X, está sendo pressionada a cumprir as ordens do STF.
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O julgamento realizado nesta segunda-feira pela Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, pela manutenção da suspensão do X no Brasil, até que a plataforma bloqueie perfis com conteúdos considerados criminosos ou antidemocráticos, pague as multas por desobediência a ordens judiciais, e indique um representante legal no país. A decisão também impôs uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem métodos tecnológicos, como VPN, para burlar o bloqueio.
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O Os ministros do STF foram categóricos em suas críticas, especialmente Flávio Dino, que destacou que "não é possível uma empresa atuar em um país e querer impor sua visão sobre quais regras devem ser aplicadas". Dino também enfatizou que o poder econômico e o tamanho da conta bancária de uma empresa não lhe conferem imunidade à jurisdição nacional.O impasse envolvendo a Starlink e a rede social X segue sem resolução definitiva, enquanto o STF e a Anatel reforçam a necessidade de cumprimento das leis brasileiras por parte de todas as plataformas digitais que desejam operar no país.
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