Barroso critica politização de bloqueio do X e reforça regras para atuação de plataformas no Brasil

Presidente do STF afirma que nenhuma plataforma terá tratamento diferenciado e deve seguir a legislação brasileira

/storage/emulated/0/Download/bancoimagemfotoaudiencia_ap_251698.jpg

Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Época/Revista

Brasília, 2 de setembro de 2024 — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou o que considerou uma "politização indevida" do bloqueio da rede social X no Brasil. Barroso afirmou que "não haverá excepcionalidades para nenhuma plataforma" e que todas as empresas devem obedecer às leis brasileiras para operar no país. A declaração foi dada em meio ao impasse envolvendo a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, que anunciou no final de semana que não cumprirá a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender a rede social X.

Destaques

Últimas Notícias

Nesta segunda-feira, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, declarou em entrevista à GloboNews que a Starlink poderá ser alvo de um processo administrativo e até perder sua outorga de operação no Brasil caso não cumpra as determinações judiciais. "Há um processo em curso para averiguar se a Starlink está ou não obedecendo à decisão do STF", explicou Baigorri. Ele ressaltou que, em última instância, a empresa pode ser impedida de operar no país, mesmo sendo responsável por fornecer internet a áreas rurais e regiões do Norte do Brasil.

✅ Siga o Conhecimento À Michel nos Canais do YouTube

Na última sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin já havia negado um pedido da Starlink para desbloquear suas contas bancárias, congeladas devido à decisão judicial. A empresa de Elon Musk, que também é proprietária da rede social X, está sendo pressionada a cumprir as ordens do STF.

+ Veja mais notícias sobre política + Veja a classificação do Campeonato Brasileiro

Futebol!

Artigos Brasil Escola
Reflexões sobre os princípios Educacionais filosóficos
Fadiga de batalha racial: O impacto psicológico da luta contra a discriminação racial
Desvendando os conceitos essenciais para compreender a política moderna
Uma análise sobre o sociólogo da 'modernidade líquida', Zygmunt Bauman

Blogs e Colunas

Siga o Viver para Educar no

O julgamento realizado nesta segunda-feira pela Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, pela manutenção da suspensão do X no Brasil, até que a plataforma bloqueie perfis com conteúdos considerados criminosos ou antidemocráticos, pague as multas por desobediência a ordens judiciais, e indique um representante legal no país. A decisão também impôs uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem métodos tecnológicos, como VPN, para burlar o bloqueio.

📱 NOTÍCIAS: Faça parte do canal Viver para Educar no WhatsApp

O Os ministros do STF foram categóricos em suas críticas, especialmente Flávio Dino, que destacou que "não é possível uma empresa atuar em um país e querer impor sua visão sobre quais regras devem ser aplicadas". Dino também enfatizou que o poder econômico e o tamanho da conta bancária de uma empresa não lhe conferem imunidade à jurisdição nacional.O impasse envolvendo a Starlink e a rede social X segue sem resolução definitiva, enquanto o STF e a Anatel reforçam a necessidade de cumprimento das leis brasileiras por parte de todas as plataformas digitais que desejam operar no país.