Supremo Tribunal Federal mantém suspensão da rede social X no Brasil

Decisão unânime da Primeira Turma confirma determinação de Alexandre de Moraes, com ressalvas de Luiz Fux.

Primeira turma do STF confirma suspensão do X no Brasil.
SITE /Brasil de Fato

Brasília, 2 de setembro de 2024 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira, manter a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X no Brasil. Os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, apresentados no plenário virtual, acompanharam o posicionamento de Moraes, confirmando a suspensão.

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O ministro Luiz Fux, embora tenha seguido o relator, fez uma ressalva importante: a decisão deve ser válida apenas para casos que não atinjam pessoas físicas e jurídicas de forma indiscriminada. Fux defendeu que a medida de suspensão se aplique apenas àqueles que participaram ou fizeram expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, incitação ao crime ou outras atividades criminais. Ele também destacou que o julgamento tratou apenas da análise cautelar, podendo revisar sua posição em uma análise de mérito futura.

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A ministra Cármen Lúcia, em seu voto, ressaltou que a decisão não implica o banimento da empresa do Brasil, mas apenas exige o cumprimento das leis vigentes e o respeito aos direitos de todos os cidadãos, de modo que o serviço seja legitimamente prestado no país.

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Com a decisão unânime da Primeira Turma, a suspensão da rede social X no Brasil está confirmada, reforçando o compromisso do tribunal com o cumprimento das leis e a proteção dos direitos fundamentais da população brasileira.

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