Congresso intensifica ataques ao STF em tentativas de enfraquecer a Justiça brasileira

Nos últimos dez anos, ao menos 30 propostas de emenda à Constituição tentaram modificar o STF, revelando um ambiente de confronto entre o Legislativo e o Judiciário.

Relator da proposta no Senado e um dos secretários da mesa do Congresso, Weverton (ao centro) presidiu a sessão • 24/09/2024 - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Brasília, 1 de outubro de 2024 — O Supremo Tribunal Federal (STF) tem ganhado proeminência no cenário político brasileiro, e, junto a isso, se intensificam as tentativas de mudança na atuação e poder dos ministros da Corte. Desde 2010, o Congresso protocolou pelo menos 30 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) visando alterar a estrutura e o funcionamento do STF, todas sem sucesso até o momento.

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Nas últimas décadas, o STF se consolidou como um dos principais atores na política brasileira, o que tem gerado tensões crescentes com o Congresso Nacional. Nos últimos dez anos, ao menos 30 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) foram apresentadas com o objetivo de reformar o tribunal, aprimorar sua atuação ou até mesmo enfraquecer o poder dos ministros da Corte, frequentemente de forma inconstitucional.

Nenhuma dessas propostas avançou, mas a mudança no foco dos projetos legislativos revela uma crescente beligerância parlamentar em relação ao STF. Um dos marcos mais importantes nesse embate foi a aprovação da PEC da Bengala, em 2015, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos, incluindo os ministros do STF. A medida impediu que a então presidente Dilma Rousseff (PT) indicasse a maioria dos ministros até o fim de seu mandato.

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Nos últimos anos, o caráter dessas propostas tem mudado. Se antes as iniciativas focavam em aspectos técnicos, como critérios para a composição da Corte, a partir de 2019, o embate entre integrantes do STF e a bancada bolsonarista no Congresso resultou em tentativas mais diretas de reduzir o poder e a influência dos ministros. Esse movimento, embora também inconstitucional, ganhou corpo no Legislativo, refletindo um ambiente de confronto.

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As decisões polêmicas de ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes têm contribuído para esse cenário de tensão. Toffoli, por exemplo, anulou recentemente todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, o que teve um efeito cascata sobre os processos da operação Lava Jato, incluindo a anulação das condenações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Moraes, por sua vez, tem sido alvo frequente de críticas dos bolsonaristas, especialmente após decisões que bloquearam plataformas digitais e garantiram a manutenção da democracia no Brasil, em meio às tentativas de desestabilização do processo eleitoral.

O protagonismo do STF, somado a essas decisões monocráticas, tem gerado um ambiente de confronto com o Congresso. Eloísa Machado, professora de Direito Constitucional da FGV Direito SP e coordenadora do grupo de pesquisa "Supremo em Pauta", alerta para o perigo dessas iniciativas. Segundo ela, enfraquecer o STF integrava o projeto autoritário de Bolsonaro, que buscava minar as bases da Constituição. "É muito preocupante que o Congresso endosse medidas que, em última instância, fragilizam o sistema constitucional", disse a especialista.

Apesar das tentativas de mudança, o STF segue como um pilar de equilíbrio na política nacional, mas o embate com o Legislativo parece longe de terminar, com novas propostas e tensões surgindo a cada decisão da Corte.