X retorna ao Brasil após cumprir exigências judiciais

Plataforma volta a operar após bloqueio, pagando multas e cumprindo decisões judiciais estabelecidas pelo STF.

Evan Vucci/Associated Press

Brasília, 9 de outubro de 2024 — O ministro Alexandre de Moraes liberou a retomada das atividades da plataforma X no Brasil após a empresa atender às exigências judiciais, incluindo o pagamento de multas e o bloqueio de perfis indicados pela Justiça. A advogada especialista em direito digital, Núria López, comenta os desdobramentos desse caso.

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Após um período de suspensão, o X, popular plataforma de redes sociais, está retomando gradativamente suas operações no Brasil. O bloqueio havia sido imposto por decisão judicial, devido ao não cumprimento de determinações legais. Com o pagamento das multas e a nomeação de um representante legal no país, a empresa obteve a liberação de seu funcionamento, conforme confirmado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A advogada Núria López, especialista em direito digital, destaca que a suspensão foi motivada pelo não cumprimento de exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A empresa cumpriu as determinações, bloqueou os perfis indicados e pagou as multas aplicadas", afirma López, ressaltando que o retorno da plataforma ao Brasil ocorre com o compromisso de seguir a legislação local.

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Ainda assim, o caso evidencia a necessidade de uma legislação mais atualizada sobre redes sociais no Brasil. Embora o Marco Civil da Internet, que completou 10 anos este ano, seja uma base importante, muitos especialistas apontam que ele não acompanha a velocidade de evolução das tecnologias digitais. López lembra que a legislação vigente se baseia em decisões judiciais que, por vezes, podem não acompanhar a rapidez dos conteúdos gerados e disseminados nas plataformas.

A advogada também discute a relevância do caso no contexto das eleições, já que a suspensão do X ocorreu pouco antes do primeiro turno. "Essa decisão foi essencial para evitar uma propagação ainda maior de fake news, que poderiam impactar negativamente o processo eleitoral, como aconteceu em São Paulo", acrescenta López. Ela reforça que a propagação de notícias falsas é um desafio constante, agravado pela rapidez e volume com que circulam nas redes sociais.

A multa de R$ 28 milhões aplicada à plataforma X será direcionada a fundos públicos, segundo Núria López. Esse valor, segundo ela, será utilizado para direitos coletivos e não é revertido a nenhuma parte específica.

O debate sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e o controle de crimes nas redes sociais segue como uma questão central. "Crimes como racismo, homofobia e a disseminação de fake news não podem ser confundidos com liberdade de expressão", afirma López, defendendo que o caso abre espaço para discussões mais profundas sobre o papel das plataformas digitais na sociedade e o cumprimento das leis locais.

O retorno do X ocorre às vésperas do segundo turno das eleições, e a expectativa é que a plataforma opere de maneira alinhada às decisões judiciais brasileiras, contribuindo para um ambiente digital mais seguro e responsável.