Supremo Tribunal identifica tentativa de golpe durante condenação de réus do 8/1

Marco histórico: Supremo Tribunal aponta pela primeira vez crime de tentativa de golpe, tipificado no código penal de 2021; aliados de Bolsonaro no STF são abalados pela aplicação do conceito.

Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Direita Online/ Reprodução

O STF Condenou os Primeiros Réus do 8 de Janeiro por Tentativa de Golpe e Ataque ao Estado Democrático de Direito: Histórico Marca Primeiras Sentenças por Estes Crimes no País, Incluídos no Código Penal de 2021. Penas Severas para Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, Ambos com 17 Anos de Reclusão, e Thiago de Assis Mathar, com 14 Anos. Multas também Aplicadas.

Alexandre de Moraes, Relator, em Oposição a Kassio Nunes Marques e André Mendonça, Fortes Apoiadores de Bolsonaro. Juízes Sustentam que Costa Pereira, o Primeiro Condenado, Incriminou-se com Evidências Suficientes para a Sentença. Antigo Funcionário da Sabesp e Residente em Diadema, Chegou a Brasília com outros Simpatizantes de Jair Bolsonaro na Véspera dos Ataques à Praça dos Três Poderes. Em 8 de Janeiro, Gravou Vídeos no Senado, Resultando em Prisão em Flagrante pela Polícia Legislativa.

Ontem, durante o segundo dia do julgamento dos acusados pela invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo, o ministro Gilmar Mendes declarou: 'Nós poderíamos estar em algum lugar contando a história da nossa derrocada, mas nós estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu'. Todos os ministros defenderam a condenação de Costa Pereira, mas divergiram sobre os crimes e as penas. Moraes e Nunes Marques, que votaram anteontem, propuseram extremos na dosimetria. O relator propôs 17 anos, enquanto o revisor sugeriu 2 anos e meio. Ontem, prevaleceu o entendimento de Moraes, seguido por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

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Nunes Marques propôs a condenação parcial por crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, considerando-os menos graves. Ele também recomendou a absolvição das acusações de associação criminosa, golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito, que acarretariam penas mais severas. Nomeado por Bolsonaro, o posicionamento de Nunes Marques foi claro ao afirmar que o episódio do 8 de janeiro não representou um 'risco à democracia'.

O ministro Cristiano Zannin concordou com Moraes, votando pela condenação de Costa Pereira por todos os crimes, mas discordou quanto à medida da pena. Zannin sugeriu uma pena de 15 anos. Ele destacou que o réu não se juntou à multidão tumultuada que, através de violência física e danos ao patrimônio, buscava o fechamento das instituições constitucionais e a deposição do governo democraticamente eleito.

Em sua decisão, Mendonça defendeu a absolvição de Costa Pereira da acusação de golpe de estado. Ele alegou que os indivíduos envolvidos não buscaram derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mendonça, também indicado ao STF por Bolsonaro, sugeriu a segunda pena mais baixa de 8 anos para o cientista da computação. Luís Roberto Barroso se opôs à ideia de uma 'dupla condenação' por golpe de estado e abolição violenta do estado de direito, argumentando que isso seria uma punição dupla pelo mesmo crime. Costa Pereira permanece detido e recebeu permissão para acompanhar o julgamento no presídio. Seu advogado, Sebastião Coelho da Silva, afirmou que a conduta de seu cliente deveria ter sido detalhadamente descrita na denúncia.

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Matheus Lázaro, de Apucarana (PR), também foi condenado por maioria a uma pena de 17 anos. Ele foi preso pela Polícia Militar próximo ao Palácio do Buritis, sede do governo do Distrito Federal, e admitiu ter invadido o congresso com uma faca, de acordo com os agentes. Segundo Moraes, a denúncia contra Lázaro era a mais embasada em provas de responsabilidade, incluindo confissão, vídeo e fotos que confirmaram seu envolvimento. O relator enfatizou a gravidade da ação de Lázaro, salientando que ele é ex-militar do exército. Moraes propôs a pena de 17 anos e uma multa de R$ 30 milhões, a ser paga de forma solidária. O voto de Moraes foi completamente apoiado por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

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"O réu julgado recentemente, Thiago de Assis Mathar, residente em São José do Rio Preto (SP), recebeu uma sentença de 14 anos de prisão pelos mesmos delitos imputados a Costa Pereira. Estes crimes incluem abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. No dia dos ataques em Brasília, Mathar foi detido pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto. Em sua declaração, o subprocurador-geral da República, Carlo Frederico Santos, assegurou que existem evidências de que o réu 'se associou criminalmente aos demais indivíduos, estando armado, com o objetivo de atentar contra o estado democrático de direito, depor um governo eleito e danificar bens públicos e patrimônios protegidos'."

Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes se envolveram em um acalorado debate ontem, centrado no ministro da justiça, Flávio Dino. Mendonça insinuou a possível implicação de Dino nos eventos de 8 de janeiro, uma afirmação que Moraes classificou como 'absurda'. Moraes declarou, 'Vossa excelência está sugerindo que o governo conspirou contra si próprio. Tenha bom senso'. Além disso, Moraes confrontou o advogado do réu, chamando sua abordagem de 'patética e medíocre', acusando-o de apresentar um discurso de ódio com o objetivo de compartilhá-lo nas redes sociais, possivelmente visando uma candidatura a vereador. Moraes criticou a falta de análise substancial do advogado, afirmando que sua presença no STF parecia destinada a atacar a instituição. Ele também apontou a confusão do advogado, que erroneamente citou "O pequeno Príncipe" ao invés de "O príncipe" de Maquiavel. Durante a argumentação do advogado, este atribuiu a frase 'os fins justificam os meios' ao livro "O pequeno Príncipe". Moraes ironizou essa referência, sugerindo que o advogado não tinha lido nenhuma das obras e provavelmente baseou a citação em 'pesquisas no Google'.

Opinião do Michel

A notícia que traz o Supremo Tribunal identificando uma tentativa de golpe durante o julgamento dos réus do 8/1 é um marco histórico para o nosso país. Vemos a aplicação das leis, especialmente aquelas incluídas no código penal em 2021, sinalizando que a democracia está sendo defendida e protegida.

Os condenados, Aécio Lúcio Costa Pereira, Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Thiago de Assis Mathar, enfrentam penas significativas, refletindo a gravidade dos crimes pelos quais foram julgados. A justiça foi feita, e a mensagem é clara: qualquer tentativa de ataque à democracia e ao estado de direito será punida.

O embate entre os ministros, notadamente André Mendonça e Alexandre de Moraes, ilustra a diversidade de opiniões e interpretações presentes em nossa sociedade. Contudo, a unanimidade na condenação dos réus sinaliza que, quando se trata de preservar nossa democracia, estamos unidos.

É fundamental que a justiça continue agindo com imparcialidade e firmeza, mantendo nossa nação no caminho da ordem e da legalidade. Este é um momento crucial para o nosso país, e a defesa da democracia deve ser inabalável. A vigilância e a responsabilidade de cada cidadão são alicerces fundamentais para fortalecer nossa sociedade e manter a estabilidade democrática.

Que este seja um ponto de partida para um futuro onde a democracia seja protegida e a justiça prevaleça, sempre. Estamos juntos nessa jornada, em prol de um Brasil mais justo e equitativo.