O Senado trava a minireforma, e para a maioria dos cidadãos, o poder legislativo não deve ter o poder de modificar as propostas do executivo

O projeto deve passar por votação e receber aprovação até sexta-feira; caso contrário, as modificações não terão efeito nas próximas eleições.

Davi Alcolumbre - Foto: Senado Federal

Política- O Senado está prestes a rejeitar uma minireforma eleitoral que teria impacto nas eleições de 2024. A proposta foi aprovada rapidamente pela Câmara no último mês, visando passar por análise e sanção presidencial antes do prazo final na sexta-feira. Qualquer alteração aprovada após esse prazo não valerá para o próximo pleito.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou ao CAM/News que o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo de responsabilidade do colegiado determinar quando o tema será discutido. Em ocasiões anteriores, Pacheco já manifestou publicamente que não aceleraria a tramitação do projeto para que as alterações entrassem em vigor em 2024. "É de grande importância que possamos apresentar à sociedade um código eleitoral abrangente, claro e com boas regras para o processo eleitoral", afirmou o presidente do Senado.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem agendadas reuniões para hoje e amanhã. Na reunião de hoje, será realizada outra audiência pública sobre a reforma tributária. Para amanhã, está planejada uma sessão para tomada de decisões. No entanto, o projeto da minireforma eleitoral não está incluído na agenda do colegiado. Até o momento, o relator do projeto não foi formalmente designado. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator de outro projeto que modifica o código eleitoral, está encarregado do assunto. Castro acredita que o prazo para aprovação da proposta é restrito e mostra-se pessimista quanto à sua aprovação já para as eleições de 2024.

Esta semana é crucial para a minireforma eleitoral, pois, de acordo com o princípio da anualidade, qualquer alteração na legislação eleitoral só será válida se for formalizada até um ano antes das eleições. Considerando que o primeiro turno das eleições municipais de 2024 ocorrerá em 6 de outubro, qualquer modificação deve ser realizada até sexta-feira. Em resumo, caso o Congresso aprove a minireforma eleitoral em debate, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria que sancioná-la até sexta-feira para que as novas regras sejam aplicadas no próximo ano.

Quanta influência deveria ter o Congresso sobre as decisões presidenciais?

A maioria dos brasileiros acredita que a Câmara e o Senado não devem possuir um "grande poder" para alterar propostas legislativas vindas da presidência da República. Essa percepção é resultado de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasilis. De acordo com o levantamento, 39% dos entrevistados pensam que o Congresso deveria ter "pouco poder" para modificar o que o presidente aprovar, enquanto outros 11% afirmam que o Congresso não deveria ter poder algum nesse aspecto, totalizando 50% dos pesquisados nessa linha de pensamento. Por outro lado, 49% dos entrevistados acreditam que o Congresso deveria possuir "muito poder", evidenciando a persistente polarização no cenário político. Vale ressaltar que 2% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa revela que 60% dos participantes concordam que é benéfico para o país quando ambos os lados comprometem-se para aprovar leis, enquanto 39% acreditam que é negativo quando o presidente precisa fazer concessões aos deputados e senadores. Em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), 46% veem de forma favorável o poder da Corte de revisar, ajustar ou anular leis, pois muitas vezes essas leis contradizem a Constituição.

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Opinião do Michel

Caro leitor,

Na atual conjuntura, a minireforma eleitoral emerge como um ponto de discordância entre os brasileiros, trazendo à tona a questão sobre o equilíbrio de poderes. Há uma clara divisão na sociedade, refletida na pesquisa, sobre o papel do Congresso na modificação das propostas do executivo.

Para grande parte dos cidadãos, o poder legislativo não deve ter a prerrogativa de modificar as propostas provenientes do executivo. Isso aponta para uma desconfiança e uma visão de que a atuação do Congresso, ao alterar essas propostas, poderia desestabilizar o processo democrático ao favorecer interesses particulares.

Essa semana, com prazos determinados pela legislação eleitoral, torna-se crucial para a aprovação da minireforma. Contudo, a incerteza paira no ar, com o Senado adotando uma postura que sugere um desalinhamento com as mudanças propostas. A opinião pública, de forma expressiva, parece crer que mudanças em leis eleitorais deveriam ser mais cautelosas e não feitas em um processo apressado.

A polarização que observamos nesse cenário reflete a complexidade e a diversidade de ideias no Brasil. Enquanto uma parcela considerável acredita que é benéfico para o país quando ambos os lados cedem para aprovar leis, outra parte expressiva acredita que o presidente não deveria ceder às pressões do Congresso. A discordância quanto ao papel do STF na revisão das leis também contribui para essa diversidade de pontos de vista.

No final, o desafio reside em encontrar um equilíbrio que promova uma democracia saudável, onde a participação ativa do Congresso seja construtiva e benéfica, mas que não ultrapasse os limites que possam comprometer a governabilidade e a estabilidade política do país. Este é um debate vital para nossa democracia e sua resolução moldará nosso futuro político.

Atenciosamente,

Michel