Militares receberam salários extras durante o governo Bolsonaro

Antigos líderes da Marinha e do Exército, durante o período de Bolsonaro, obtiveram vantagens após consulta à Comissão de Ética Presidencial.

Militares do alto escalão do governo Bolsonaro tinham muita fome de dinheiro. Foto: Folha UOL

Política- Ex-membros militares da administração de Jair Bolsonaro (PL) foram autorizados pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República a receberem remuneração adicional do governo por um período de seis meses. Um líder civil e dois ex-comandantes das Forças Armadas tiveram sua qualificação para a quarentena reconhecida pela CEP ao apresentarem propostas de emprego no setor privado.

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Em um incidente específico, os montantes recebidos durante o período de quarentena ultrapassam os 100 mil. O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do exército de março a dezembro de 2022, e o almirante Almir Garnier Santos, chefe da marinha durante o governo anterior de Bolsonaro (de abril de 2021 até o final do mandato), apresentaram alegadas ofertas de emprego à comissão. O terceiro indivíduo é Garigham Amarante Pinto, ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e atual assessor da liderança do PL na Câmara.

Os ex-comandantes, quando procurados, não deram declarações. Garigham afirmou ter submetido à CEP uma proposta de emprego para esclarecer se tinha direito à quarentena. Os pedidos de consulta à Comissão de Ética Pública foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A quarentena visa evitar que altos funcionários usem informações privilegiadas adquiridas durante o serviço para favorecer empresas privadas, conhecida como "porta giratória". Ministros, secretários e outros funcionários de alto escalão precisam consultar a CEP se planejarem transição para o setor privado. Se a comissão perceber risco de conflito de interesse, pode impor a quarentena ao ex-servidor, impedindo-o de trabalhar no setor privado por seis meses, enquanto mantém o salário do cargo anterior.

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A comissão decide com base nos elementos apresentados. Se um funcionário propõe um emprego inexistente, configura fraude. Em tais casos, a comissão deve tomar as medidas necessárias para reprimir essa conduta, conforme destacou o presidente da CEP, o advogado Manuel Caetano Ferreira, ao blog Conhecimento À Michel. Especialistas indicam que os ex-servidores podem enfrentar acusações de falsificação de documento, falsidade ideológica ou improbidade administrativa. O general Freire Gomes consultou a CEP em 20 de março do ano passado, três meses após deixar o comando do exército. Ele comunicou a intenção de atuar como consultor em empresas que fornecem produtos estratégicos para as forças armadas e participar do conselho de administração da Associação Brasileira de Blindagem (ABRABLIM), alegando ter recebido uma proposta formal.

A Abrablim foi contatada e negou categoricamente a oferta. Marco Antônio Freire Gomes não está afiliado à associação, e não houve convite ou sondagem nesse sentido. O general, ao comunicar à CEP, afirmou ter tido acesso a informações privilegiadas na área de defesa durante seu comando no exército, incluindo planos relacionados ao desenvolvimento do país. Ele indicou a existência de um potencial conflito de interesse ao considerar a transição para o setor privado. A Abrablim, fundada há mais de duas décadas, atua na regulamentação e promoção do mercado de veículos blindados.

Após a determinação da quarentena em maio, Freire Gomes recebeu um pagamento bruto de R$ 58.690,42, como revelado em junho passado. Esse benefício foi acrescentado ao salário de R$ 37.792,02 que ele recebe como general da reserva. Por sua vez, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos afirmou ter recebido uma proposta formal para atuar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde). De acordo com o ex-comandante da marinha, o sindicato enviou-lhe uma carta consultando sobre sua disponibilidade para participar de atividades remuneradas e não remuneradas. No alegado convite apresentado à comissão de ética, o Simde chega a elogiar o notório conhecimento de Garnier sobre assuntos relacionados à defesa.

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Questionado, o sindicato esclareceu que não realizou contratações de pessoal ou prestação de serviços, especialmente pelo Simde, desde 2022 até o momento. Não há planos de contratação no futuro próximo. O Simde é um sindicato patronal que agrupa mais de 170 indústrias da Base Industrial de Defesa. De março a junho de 2023, Garnier recebeu R$ 107.084,88 brutos como civil durante o período de quarentena. A Marinha confirmou o pagamento do benefício, acrescentando que ele já recebe R$ 35.967,57 mensais como militar da reserva. O ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, também afirmou ter recebido uma proposta do Simde para usufruir dos seis meses de quarentena remunerada. A carta-convite que Ramos teria recebido do Simde tem o mesmo conteúdo da carta de Garnier Santos. No caso do ex-secretário-geral da presidência, o sindicato não respondeu à pergunta sobre a realização do convite. Após o período de quarentena, no entanto, ele não assumiu qualquer cargo na entidade. Apesar de termos buscado esclarecimentos, o questionado não se manifestou.