Deputado Marcel Van Hatten defende limites para decisões monocráticas do STF

Relator da PEC que visa restringir decisões individuais de ministros do Supremo, Van Hatten critica a atuação do Judiciário e busca apoio na CCJ da Câmara.

Deputado Federal Marcel Van Hatten (Partido Novo), relator da PEC que limita decisão monocrática do STF.Crédito...Jornal /CAM News

Brasília, 28 de agosto de 2024 — Em entrevista à CNN, o Deputado Federal Marcel Van Hatten (Partido Novo), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sobre a recente decisão de adiar a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A entrevista, conduzida pela âncora Elisa Veek e pelos jornalistas Teo Cury, Pedro Duran e Clarissa Oliveira, abordou a tensão crescente entre os poderes Legislativo e Judiciário no Brasil.

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Van Hatten criticou a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito no STF que envolve vazamentos ligados ao seu gabinete. Segundo o deputado, a defesa do investigado alega que Moraes não deveria continuar à frente da investigação devido a um possível conflito de interesses. O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, afirmou que não há provas suficientes para justificar o afastamento de Moraes do caso. A defesa prometeu recorrer ao STF, buscando uma análise colegiada para reverter a decisão de Barroso.Na entrevista, Van Hatten defendeu a necessidade de limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF, argumentando que atualmente um único ministro pode declarar inconstitucional uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, composta por 594 parlamentares. "Essa é uma prerrogativa que, na minha interpretação, a Constituição não permite", declarou o deputado. Ele também afirmou que a PEC busca reequilibrar o poder entre os três poderes da República, evitando que decisões individuais prejudiquem o funcionamento da democracia.

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Van Hatten mencionou que a PEC não visa interferir na independência do Judiciário, mas sim assegurar que decisões de grande impacto sejam tomadas de forma colegiada. "O mínimo que se espera é que um poder, representado pela Suprema Corte, respeite as decisões dos outros poderes e atue dentro dos limites constitucionais", enfatizou.Ao ser questionado sobre a proposta de aumentar o número de ministros do STF para 15, a fim de agilizar o julgamento dos mais de 84 milhões de processos em tramitação, Van Hatten se posicionou contra. Ele defendeu uma revisão completa do funcionamento do Judiciário e uma redução de custos, destacando que o STF brasileiro é um dos mais caros do mundo em proporção ao PIB.

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O  A entrevista foi concluída com Van Hatten reafirmando seu compromisso com a PEC e criticando a atual relação entre os poderes. "Há uma clara assimetria que precisa ser corrigida para restaurar a harmonia e o respeito à Constituição", concluiu o deputado.

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A  A proposta de Marcel Van Hatten surge em meio a um momento de tensão entre o Congresso Nacional e o STF, exacerbado por decisões recentes do Judiciário que afetaram a execução de emendas parlamentares. A PEC relatada por Van Hatten é vista por muitos como uma tentativa de reequilibrar o poder e garantir que decisões de grande impacto nacional sejam tomadas de forma colegiada, evitando que um único ministro tenha a prerrogativa de anular atos do Legislativo.O debate sobre a limitação das decisões monocráticas do STF deve continuar na CCJ da Câmara, com perspectivas de divergência entre os parlamentares e o Judiciário. A proposta tem o apoio de setores que defendem maior transparência e colegialidade nas decisões judiciais, mas enfrenta resistência de quem vê nela uma ameaça à independência do Judiciário.

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