Decisão de Dias Toffoli Confirma Fraude na Operação Lava Jato

Ministro Dias Toffoli, do STF, Invalida Evidências do Acordo de Delação Premiada entre a Força-Tarefa e a Odebrecht, Critica Detenção de Lula como um dos Principais Equívocos Judiciários na História Nacional e Solicita que AGU, Ministério da Justiça, PGR e TCU Investiguem Ações de Procuradores

Dias Toffoli e Sergio Moro— Foto: Agência Brasil/ Reprodução

Política- Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) conduzirão uma investigação minuciosa na Operação Lava Jato no estado do Paraná. Essas ações derivam da decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou evidências relacionadas ao acordo de colaboração entre a força-tarefa e a Odebrecht. No documento, o magistrado sublinhou que a detenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerada como um dos mais significativos equívocos judiciais na história do Brasil.

Toffoli ordena que instituições como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) examinem possíveis irregularidades no comportamento dos procuradores envolvidos na Operação Lava Jato. Logo após, o ministro Flávio Dino anunciou que despachará a Polícia Federal (PF) para cumprir a determinação do juiz de investigar a 'conduta criminosa de servidores públicos'.

Por sua vez, a AGU anunciou a formação de uma equipe especial para também investigar a conduta imprópria de funcionários públicos e buscar a compensação de danos decorrentes das decisões proferidas pelo Juízo da décima terceira Vara Federal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. Essa vara estava sob a direção do então juiz Sergio Moro, que atualmente é senador pelo Paraná e que ratificou o acordo de colaboração com a Odebrecht. Enquanto isso, a Controladoria-Geral da União (CGU), uma entidade que se envolve em acordos desse tipo, embora não tenha participado dos trâmites com a empresa, declarou que está avaliando o possível impacto das anulações nos acordos em que esteve envolvida.

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A determinação de Toffoli foi uma resposta a uma solicitação feita pela equipe de defesa do ex-presidente Lula. Os advogados apontaram que os procedimentos legais não foram devidamente seguidos na condução dos casos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, alegando que seus responsáveis agiram com tendenciosidade, interesses pessoais e motivação política, visando prejudicar o político para fins eleitorais. Na análise de Toffoli, as informações apresentadas no processo evidenciam irregularidades cometidas pela Operação Lava Jato, que, como enfatizado, mirou empresas e figuras públicas, causando danos ao estado.

"Devido à gravidade das situações alarmantes documentadas neste processo, juntamente com várias outras decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que também foram divulgadas e amplamente conhecidas, seria até mesmo possível concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, poderia ser considerada como um dos maiores erros judiciários já ocorridos na história do Brasil", afirmou Toffoli. O ex-presidente do Brasil foi detido em abril de 2018 e passou um ano e sete meses preso em Curitiba.

Segundo o juiz, os procuradores e outros participantes do caso estavam envolvidos em um plano de poder que, nos anos subsequentes, resultaria em uma série de iniciativas que desencadeariam ataques à democracia e às instituições. Ele enfatizou que a situação foi ainda mais grave do que se pensava inicialmente, descrevendo-a como uma conspiração concebida como parte de um projeto de poder de certos funcionários públicos em sua busca pelo controle do Estado, utilizando métodos e ações que contrariavam a lei.

"Eu afirmo sem hesitação: esta foi a verdadeira origem dos ataques à democracia e às instituições que já eram vislumbrados nas ações e declarações desses agentes contra as instituições e até mesmo contra o Supremo Tribunal Federal. Esse embrião destrutivo foi gestado por autoridades que abusaram de suas funções, colaborando em conjunto para prejudicar instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", acrescentou o magistrado em sua decisão.

FBI

Entre as evidências invalidadas por Toffoli, estão informações provenientes dos sistemas Drousys e My Web Day, que supostamente foram utilizados pela Odebrecht para gerenciar pagamentos ilícitos a funcionários públicos. O ministro ordenou que o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a 13ª Vara Federal de Curitiba e a Polícia Federal (PF) entreguem todo o material sob sua posse, incluindo mensagens obtidas pelos investigadores durante a Operação Spoofing.

O que chamou a atenção do magistrado foram trechos de mensagens que indicam que procuradores se encontraram com representantes do Federal Bureau of Investigation (FBI) dos Estados Unidos para obter informações sobre como acessar os sistemas Drousys e My Web Day. Estes encontros teriam ocorrido sem a autorização do Ministério da Justiça, que é a entidade responsável por conduzir cooperações internacionais.

Opinião do Michel

Bom, pessoal, vamos falar sobre essa decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF, que está dando o que falar. Olha, ainda estamos vendo os efeitos disso tudo, mas dá pra perceber que é algo que vai balançar o mundo jurídico.

Essas provas da Odebrecht e os informantes ligados à empresa eram tipo o pilar de muitos processos, investigações e decisões judiciais da Lava Jato. Agora, com essa decisão, pode ser que uma fila de dominós comece a cair, afetando outros casos.

O que o Ministro Toffoli fez foi meio que abrir uma caixa de Pandora. Ele disse que essas provas não valem mais nada, e isso levanta a questão sobre todos os outros acordos de leniência feitos durante a Lava Jato. Muitos desses acordos também usaram informações dessas provas que agora foram descartadas, e alguns deles foram feitos porque as autoridades pressionaram. Então, é bem provável que isso crie um efeito dominó, forçando a revisão de todos esses acordos.

E não podemos esquecer da questão da soberania. Essa história de compartilhar provas com os Estados Unidos e a Suíça, e ainda mandar dinheiro pra lá, sem seguir as regras certinhas, parece um tanto complicado, né? É como se tivessem pulado um monte de etapas importantes. Enfim, essa história toda está longe de acabar, e vai dar muito pano pra manga nos debates jurídicos.