Forças Armadas não são “árbitros” da política, diz Pacheco

Para o presidente do Senado, Constituição de 1988 impede que o “autoritarismo político volte a governar o Brasil”...

A péssima rivalidade entre os poderes - Foto: Terra

Política- Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado pelo PSD de Minas Gerais, declarou ontem que a Constituição de 1988 não designa as Forças Armadas como "árbitro" da política, mas sim como um "elemento crucial na preservação do Estado Democrático de Direito". Ele também destacou que a Carta Magna do Brasil proíbe o país de se afastar "uma vez mais" do "âmbito das democracias".

"Nosso sistema constitucional destacou e delineou claramente as instituições do Brasil (…) reforçou a função das Forças Armadas, não como árbitro político, mas como componente significativo na preservação do Estado Democrático de Direito, junto com várias outras ações cruciais, a fim de evitar que o autoritarismo político retorne ao governo do Brasil e abandonemos o domínio democrático", declarou o líder do Senado.

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Ele esteve presente em uma cerimônia conjunta com senadores e deputados. O encontro, que ocorreu no recinto da Câmara, comemorou as três décadas e meia da promulgação da Constituição.

No seu pronunciamento, sem fazer menção aos acontecimentos de 8 de janeiro, Pacheco afirmou que, neste ano de 2023, a "população brasileira triunfou mais uma vez" e que a Constituição "continua inabalável como pilar essencial" do país. Ele disse: "Demonstramos a força das nossas organizações e a estabilidade da nossa ordem democrática".

Além de Rodrigo Pacheco, participaram da reunião no Congresso os líderes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, também marcou presença na ocasião.

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Destaques

Opinião do Michel

Caro leitor,

Ao abordar a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre o papel das Forças Armadas na política brasileira, é importante refletir sobre a sua visão quanto à Constituição de 1988. Pacheco afirma que as Forças Armadas não devem atuar como "árbitros" políticos, mas sim como defensores do Estado Democrático de Direito.

É inquestionável que a Constituição de 1988 delineou o papel das Forças Armadas, enfatizando sua função na defesa da democracia. No entanto, esta interpretação restrita e quase idealizada das instituições pode ser ingênua diante da complexa realidade política do Brasil.

A história do país mostra que, em momentos cruciais, as Forças Armadas já se inseriram diretamente na política, resultando em períodos de regime autoritário. Ignorar essas facetas da história é um equívoco, pois a interpretação da Constituição pode variar conforme os interesses de quem está no poder.

É imprescindível que a defesa do Estado Democrático de Direito vá além das palavras e seja traduzida em ações efetivas. O Brasil enfrenta desafios sociais, econômicos e políticos, e a estabilidade democrática está constantemente ameaçada. A retórica não basta; é preciso que as instituições realmente atuem em prol da democracia, garantindo que as liberdades e os direitos sejam preservados para todos os cidadãos.

Além disso, a presença dos líderes do Congresso e dos tribunais no evento reforça a importância de uma cooperação efetiva entre os poderes para garantir a saúde democrática. No entanto, essa cooperação deve ir além das aparências, sendo pautada pela transparência, integridade e verdadeiro compromisso com o bem-estar da nação.

Em suma, é vital que a defesa da democracia vá além dos discursos e se traduza em práticas eficazes, promovendo uma sociedade justa e igualitária para todos os brasileiros. A vigilância constante é necessária para garantir que as instituições cumpram seu papel e preservem a verdadeira essência do Estado Democrático de Direito.

Atenciosamente,

Fernando Michel