PGR Valida Suspensão de Rede Social e Apoia Decisão de Alexandre de Moraes no STF

Procurador-geral aponta questões formais nas ações da OAB e Partido Novo e endossa decisão da Primeira Turma do STF sobre a suspensão.

Paulo Gonet e Alexandre de Moraes.Crédito...Foto: Conjur

Brasília, 12 de setembro de 2024 — O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer validando a suspensão do X, confirmando o posicionamento do Ministro Alexandre de Moraes e da Primeira Turma do STF, enquanto questões formais das ações da OAB e Partido Novo foram destacadas.

Últimas Notícias

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cássio Nunes Marques, será responsável por tomar a decisão final sobre as ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo, que contestam a suspensão do X no Brasil, ordenada inicialmente pelo Ministro Alexandre de Moraes. Contudo, o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, já emitiu um parecer, ressaltando problemas de formato nas ações e endossando a decisão de Moraes.

✅ Siga o Conhecimento À Michel nos Canais do YouTube

Segundo o PGR, tanto a OAB quanto o Partido Novo apresentaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de forma inadequada, o que impede uma análise mais profunda do mérito da questão. Paulo Gonet explicou que as ações deveriam seguir o recurso cabível dentro da ordem processual do próprio STF, e não contestar uma decisão já referendada por uma de suas turmas.

"A decisão foi tomada inicialmente de forma individual por Alexandre de Moraes, mas posteriormente referendada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Isso faz com que ela seja considerada uma decisão da Corte", argumentou Gonet em seu parecer.

Destaques Esportivos e Políticos

A suspensão da rede social gerou controvérsia e críticas, especialmente pelo fato de não ter sido uma decisão do plenário completo do STF, o que normalmente envolve todos os 11 ministros em uma sessão televisionada. No entanto, Gonet destacou que as decisões das turmas do Supremo são igualmente válidas e importantes. "Apenas porque não foi uma decisão do plenário, isso não diminui seu peso. A decisão da Primeira Turma do STF tem a mesma validade e importância", enfatizou o procurador.

O parecer da PGR também reforça o apoio à decisão de Moraes, que foi amplamente criticada por parlamentares e grupos contrários à suspensão. Contudo, com o endosso da Primeira Turma e agora da Procuradoria-Geral da República, a decisão de suspender a rede social ganha ainda mais força.

Blogs e Colunas

Siga o Viver para Educar no

Agora, cabe ao ministro Cássio Nunes Marques analisar o parecer da PGR, assim como o da Advocacia-Geral da União (AGU), antes de tomar a decisão final sobre o caso. Até lá, a suspensão da rede social X permanece em vigor.

Essa é mais uma movimentação no cenário político e jurídico brasileiro, que continua aquecido por conta das decisões envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão nas redes sociais.

📱 NOTÍCIAS: Faça parte do canal Viver para Educar no WhatsApp